Questão Social e Precarização do Trabalho

[pic 1]

[pic 2]

[pic 3]

[pic 4]

[pic 5]

[pic 6]

[pic 7]

[pic 8]

---

INTRODUÇÃO

A desigualdade e a concentração de renda, tem se intensificado na atual forma de acumulação capitalista, onde ocorrem mudanças na esfera de produção, e traz como consequência o agravamento da questão social, principalmente no atual capitalismo, em que o trabalho se torna cada vez mais social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

No Brasil, estamos diante de uma sociedade desigualitária, que no tempo presente radicaliza a questão social e amplia as estratégias de subalternização, em que as pessoas estão vivendo em situação de miserabilidade, sem nenhuma condição de vida digna, sem emprego, sem oportunidade, ocorrendo a necessidade de se reconfigurar formas e significados das Políticas Públicas e dos sistemas de proteção social nesta época de pandemia da Covid-19. Nota-se, portanto a contradição do Estado em garantir, desenvolver e expandir a produção e o capital nacional do país e a defesa da questão social, no momento atual tão delicado com a Covid-19 em circulação, tornando-se mais evidente de um lado a promoção do desenvolvimento econômico e de outro a defesa da questão social.

O coronavírus por sua imprevisibilidade e incontrolabilidade, tornou mais evidente a visão do mercado capitalista atual, inspirado em critérios exclusivamente quantitativos, onde apenas contam a maximização da produtividade e do consumo e a exploração ilimitada e precária da mão de obra da classe trabalhadora e dos recursos ambientais.

Os trabalhadores informais se encontram em uma situação aparentemente sem solução, de um lado as contas continuam chegando, e de outro, estão desprovidos de qualquer garantia para efetuar os pagamentos, recebendo um auxílio emergencial aquém para suster a família, sendo impulsionado pela necessidade de garantir a vida, expondo-se aos riscos de contágio oriundos do mundo do trabalho, e esse grupo tende a fazer parte dos que mais serão afetados pela crise econômica, agora impulsionada pelo coronavírus, sendo esse dentre outras questões, um dos motivos de o Brasil ser considerado um dos países que mais será afetado pela pandemia da Covid-19, onde há uma alta informalidade do trabalho, devido à paralisação das atividades de trabalho.

 

---

DESENVOLVIMENTO

O Serviço Social surge no Brasil nas décadas de 1930 e 1940, e passou por várias modificações nas últimas décadas, e se posiciona de forma crítica ao processo capitalista.

Segundo Iamamoto (2011), a gênese do Serviço Social no Brasil, enquanto profissão inscrita na divisão social do trabalho está relacionada ao contexto das grandes mobilizações da classe operária nas duas primeiras décadas do século XX, pois o debate acerca da “questão social”, que atravessa a sociedade nesse período, exige um posicionamento do Estado, das frações dominantes e da igreja.

O movimento se consolida em virtude do que a ditadura militar proporcionou, marcando o “fim do início” da profissão, referindo-se principalmente as suas ações opressoras que impulsionaram movimentos sociais e o agravamento das expressões da questão social, o qual é o objeto de trabalho do profissional de Serviço Social, o qual gerou um nível de insatisfação por parte dos Assistentes Sociais no que diz respeito principalmente ao ferimento dos direitos humanos, que todo cidadão deveria possuir, principalmente o direito de expressão e de liberdade, saindo assim o Assistente Social da condição caritativa para um agente de transformação, rompendo o conservadorismo cristão.

É neste período histórico que a renovação profissional se consolida, e em decorrência de diversos fatores, a mudança de perspectiva dos profissionais da época se concretiza em relação a sua prática profissional, quando sua atuação conservadora se encontrava obsoleta e insuficiente para atender a uma classe que necessitava de respostas práticas e eficientes, de atitudes que defendessem e lutassem pela efetivação de seus direitos como cidadãos.

Há uma grande necessidade do fortalecimento do objetivo do Assistente Social, sempre repensando, refazendo, reinventando novas ações profissionais, partindo sempre de uma percepção tanto dos fundamentos do Serviço Social quanto do atual Projeto Ético-Político, como sendo um processo em constante construção e disputa.

O neoliberalismo foi desenvolvido a partir da década de 1970, em que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, e deveria ocorrer num grau mínimo caso fosse necessário em setores imprescindíveis. Desde seu surgimento, promete ao gestor um povo pacífico e trabalhador, capaz de aumentar o bom relacionamento entre empregador e empregado, em que a liberdade econômica e política podia se apresentar como democracia que consistia na liberdade política e econômica para garantir o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país, mas ao longo dos anos o que se tem observado é uma degradação crescente, uma enorme precarização do trabalho, o qual se tem voltado para a produção de mercadorias em larga escala, que destrói o meio ambiente numa esfera global, quanto mais aumentam a competitividade e a concorrência, mais devastadoras são as conseqüências.

A partir desse pressuposto podemos perceber uma ação destrutiva contra a força humana de trabalho. A crise estrutural que vem ocorrendo na virada do século XX para o século XXI é notória, as relações sociais são competitivas, confrontadas com a permanente mudança exigida pela ordem espontânea do mercado, e precisam superar as resistências por meio de “pressões” e impedir a ação de forças coletivas contestatórias.

“É neste quadro de precarização estrutural do trabalho que os capitais globais estão exigindo dos governos nacionais o desmonte da legislação social protetora do trabalho. E flexibilizar a legislação social do trabalho significa aumentar ainda mais os mecanismos de extração do sobretraballho, ampliar as formas de precarização e destruição dos direitos sociais que foram arduamente conquistados pela classe trabalhadora, desde o início da Revolução Industrial, na Inglaterra e especialmente após 1930, quando se toma o exemplo brasileiro. (ANTUNES, 2008, p. 22).