SERVIÇO SOCIAL E PROJETO ÉTICO POLÍTICO PROFISSIONAL

SERVIÇO SOCIAL E PROJETO ÉTICO POLÍTICO PROFISSIONAL: desafios cotidianos a partir do campo da assistência

Elza Santos ¹

Jessica Lopes¹

Joilda Fernandes¹

Tamiris Lopes¹

Valcimara Gonçalves¹

Resumo

O presente artigo tem como principal metodologia a pesquisa bibliográfica onde o enfoque da análise foi o projeto ético-político profissional e os desafios cotidianos. O serviço social vem de forma continua trabalhando na efetivação de um trabalho critico no que se refere à questão social imposta pelos diversos interesses da sociedade. O trabalho do assistente social consiste numa luta constante pelo projeto ético-político profissional devido às condições que são expostas diariamente. Isto é, analisando o campo da assistência social os profissionais se vêem num campo de conflitos entre, Capital, Estado e usuários.

Palavras-Chave: Serviço Social, Ética e Projeto Ético-Político profissional.

Abstract

This article has as main methodology the bibliographical research where the focus of the analysis was the professional ethical-political project and the daily challenges. The Social Service is continually working to carry out a critical work regarding the social issue imposed by the diverse interests of society. The work of the social worker consists of a constant struggle for the professional ethical-political project due to the conditions that are exposed daily. That is, by analyzing the field of social assistance professionals find themselves in a field of conflicts between Capital, State and users.

Key Words: Social Policy, Ethics and Professional Ethical-Political Project

Introdução

De acordo com Martinelli (2006, p.16) “O projeto ético-político que temos hoje no âmbito do Serviço Social, cuja base de sustentação é a teoria social marxista, é uma construção coletiva da qual todos nós participamos, com nossas vidas, com nossas histórias, com a densidade de nossas práticas”.

O Projeto Ético-Político profissional parece recente, datado da segunda metade do século XX. Entretanto sua discussão e elaboração constituem a própria história da profissão. Como todo Projeto, é vinculado a um Projeto para a sociedade, e tem cunho político e análises sociais e possui direcionamentos pouco vistos em outras profissões. Para estas ideias serem disseminadas na sociedade, é preciso ter como base deste Projeto um corpo profissional fortemente organizado(NETTO. 1999, p. 1).

A questão ético-político surge devido a várias transformações do capitalismo, principalmente no contexto das questões sociais, onde há um agravamento da desigualdade social acarretada pela exploração da força de trabalho, pelo desemprego estrutural e conjuntural, causando desta forma uma precarização trabalhista e consequentemente a obstrução dos direitos sociais dos trabalhadores (BARROCO, 2011, p.206).

A questão social surge no contexto da relação de conflitos entre o capital e a classe trabalhadora, e o Serviço Social como uma profissão mediadora desses conflitos surge com intuito de dar respostas as demandas emergentes da sociedade brasileira (NETTO. 1999, p.13).

Segundo Guimarães e Neiva (2015, p. 215) o projeto neoliberal que defende a não intervenção do Estado na economia, afetando de forma significativa na questão social. Isto é, fazendo com que a política social seja seletiva e focalizadora.

Ainda segundo as autoras Guimarães e Neiva (2015, p. 215) apud Behring; Boschetti (2007, p.13);

A conexão entre política social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via de processos de modernização conservadora no Brasil (BEHRING, 2003), a partir dos anos 1930. Essa expansão do papel do Estado, em sintonia com as tendências mundiais após a grande crise de 1929, mas mediada pela particularidade histórica brasileira, envolveu também a área social, tendo em vista o enfrentamento das latentes expressões da questão social, e foi acompanhada pela profissionalização do Serviço Social, como especialização do trabalho coletivo.

Ou seja, neste sentido o Estado transfere a sua responsabilidade para a sociedade, as deixando a mercê dos direitos e proteção social e o serviço social tem um dos maiores desafios que é intervir de forma critica nas ações da questão social, fazendo com que os direitos da sociedade sejam garantidos.

O Serviço Social e os projetos societários e projetos profissionais

Desde o final da década de 70 o Serviço Social brasileiro vem construindo um projeto profissional que esteja engajado com os interesses da classe trabalhadora. Com o movimento de reconceituação e redemocratização do serviço social, houve então um processo de ruptura com o tradicionalismo conservador. Na década de 80 foi criado o código de ética de 1986 que foi um período de avanços na categoria profissional do serviço social.

Porém, o processo de consolidação do projeto ganhou mais ênfase na década de 90, quando em 1993 foi criado o código de ética profissional do assistente social que está vigente ate os dias atuais e de acordo com os Princípios Fundamentais o assistente social deve optar por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária.

Segundo Netto (1999, p. 2)) “os projetos societários são projetos coletivos”. A categoria profissional é formada por diversos elementos que se constitui por projetos individuais e societários distintos.

Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a que cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais) (NETTO. 1999, p. 4).

Já segundo o autor os projetos societários se definem como;

Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar