Saúde Pública no Brasil

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS

SERVIÇO SOCIAL

SILVIA MORETE SOARES DE SOUZA

A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

Além Paraíba

2014

SILVIA MORETE SOARES DE SOUZA

A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para conclusão do curso de Serviço Social.

Orientadores: Prof. Clarice da Luz Kernkamp, prof. Maria Angela Santini e prof. Maria Lucimar Pereira.

Além Paraíba

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................05

2.1 SAÚDE PÚBLICA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ................................05

2.2 SAÚDE PÚBLICA DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...............................07

2.2.3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS DO SUS .............................................07

3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE ..........10

3.1 A LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 ...............................................11

3.1.1 A LEI Nº 8.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ............................................11

4 OS AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS .........................13

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................15

6 REFERÊNCIAS ......................................................................................................16

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa tratar sobre a criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988, diante de toda problemática enfrentada antes dessa implantação.

Será apresentado também, as leis e normas que regem o SUS afim de demonstrar os deveres do Estado diante dos direitos dos cidadãos. Além disto, será apontado os avanços trazidos com o passar dos anos proporcionado pelo governo federal e as dificuldades enfrentadas pelo Sistema.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 SAÚDE PÚBLICA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O SUS (Sistema Único de Saúde) e a denominação atual para nos referirmos à saúde pública no Brasil. Antes da instituição do Sistema Único de Saúde, a atuação do Ministério da Saúde se dava em atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, como por exemplo a vacinação, realizadas em caráter universal e a assistência médico-hospitalar para poucos doenças. Servia a quem não tinha acesso ao atendimento pelo INAMPS (Instituo Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).

O INAMPS era uma autarquia federal vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social) e foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do INPS (Instituo Nacional de Previdência Social e hoje INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social). O Instituto tinha a finalidade de prestar atendimento medido / dentário aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, somente que estava empregado tinha acesso aos atendimentos. Já os que não tinham carteira assinada utilizavam, sobretudo, as Santas Casas, instituições filantrópicas que amparavam cidadãos necessitados e carentes.

O INAMPS dispunha de hospitais públicos, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada, os convênios estabeleciam a remuneração pelo governo por quantidade de procedimentos realizados.

Na segunda metade da década de 1970 e no início da década de 1980, a crise do petróleo que abateu a economia brasileira, trouxe também prejuízos financeiros e políticos para o INAMPS. Ousa-se qualificar o período de 1980 – 1983 no âmbito das políticas sociais como a “crise da previdência social”. A conjuntura de turbulência fiscal do estado e, sobretudo, da previdência social passou a colaborar com as teses e propostas de desinchaço da máquina pública e, consequentemente, da redução da função do Estado como garantidor de políticas sociais. O INAMPS estava incluído nessa perspectiva.

Em 1979, o General João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa de abertura política e, de fato, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu no período o I Simpósio sobre a Política Nacional de Saúde.

Foram ao todo 1.000 delegados com direito a voto e cerca de 3.000 participantes.  A 8ª Conferência de Saúde resultou na implantação do SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção Da Saúde da Constituição de 1988.

2.2 SAÚDE PÚBLICA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

As Constituição de 1988 foi um marco na história de saúde pública brasileira ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Antes da Constituição Federal de 1988 no território nacional o atendimento médico nos serviços públicos de saúde, apenas era prestado àquelas pessoas que estivessem inscritas no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Atualmente todos, com registro na Carteira de Trabalho ou não, sejam pobres ou ricos, têm direito a serem atendidos no SUS (Sistema Único de Saúde). Essa transformação deveu-se à luta pelo direito empreendida por milhões de brasileiros durante décadas e que logrou sensibilizar nossos legisladores.

Tanto a Constituição Federal, como a Lei da Saúde (SUS), fazem referência ao atendimento integral do paciente, significando um conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, incluindo-se no campo da saúde mental, por exemplo, a reabilitação e a distribuição gratuita de medicamentos, independentemente da condição financeira da pessoa.

2.2.3 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SUS

A Constituição, na seção Da Saúde, estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS.