Serviço Social e Educação: A escola como um espaço sócio ocupacional do Assistente Social
Por: str_polly • 1/10/2018 • Trabalho acadêmico • 5.237 Palavras (21 Páginas) • 687 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – UNIFACEMA
1° CAPÍTULO
Serviço Social e Educação: a escola como um espaço sócio ocupacional do Assistente Social
POLIANA DE SOUSA SILVA
CAXIAS- MA
2018
Sumário:
2. A Política de Educação Brasileira............................................................
2.1. O Estado e as Políticas públicas.................................................................
2.2. Processo Histórico da Educação no Brasil...................................................
3. Educação e Cidadania
3.1. A Educação e a LDB
3.2. Função social da Escola e a “ educação como um direito social”
4. Serviço Social nas Escolas: Um novo desafio
4.1. Contribuições do Serviço Social para a garantia do direito à educação
4.2. A escola como uma instância de atuação do Assistente Social
5. Conclusão
Referências
2. A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Neste capitulo discorremos sobre a Política de Educação como direito instituído no Brasil, através da Constituição Federal de 88. Para que se compreenda a política de educação brasileira, devemos considerar as mútuas definições que existem na sociedade, ou seja, as questões econômicas, sociais, culturais globais, e políticos, para que seja analisado a instrumentalização da política de educação nas suas diferentes etapas de ensino, e especificamente nas escolas.
Com o capitalismo e suas particularidades expressas no chamado mundo globalizado, o país passa por uma subalternidade, com a diferença de renda das classes sociais que coloca uma parcela significativa da população vivendo em condições precárias. Podendo ressaltar que o capital implica em modificações sociais, com várias consequências, como a redução do trabalho, o desemprego estrutural, que causa a provocação da expressão da questão social, que acaba afetando o cotidiano e a vida dos trabalhadores. Portanto é essencial que seja analisado as influências exercidas pelo ideário neoliberal na educação.
No Brasil a educação é um direito conhecido desde do século XIX, com a obrigação do ensino primário na Constituição de 1824, que tinha como definido a instrução gratuita do ensino primário para todo o cidadão. Percorrendo do processo histórico para os dias atuais a educação continua com o papel de destaque no panorama das políticas sociais brasileiras, aparte de 1990.
Para edificar a educação historicamente, é preciso que entenda a sua história vivida nas últimas décadas no Brasil. Em 1980 ficou marcado como a década perdida, pelo fato do aumento do empobrecimento sofrido pelos países da América Latina, os aspectos sociais foi o palco de grande mobilização política, que teve pôr um fim o regime autoritário no país. No campo educacional, essa mobilização resultou na inscrição da educação como direito social na Constituição Federal de 1988.
Na década de 1990 a política de educação brasileira sofre os reflexos dos ditames do pensamento neoliberal que define os pressupostos da educação, especialmente nos países de economia dependente, como é o caso do Brasil, a educação ganha um lugar privilegiado na restruturação produtiva, no desenvolvimento da economia, e na inserção da força de trabalho.
Em meio a todo esse processo histórico foi realizado um debate com diferentes segmentos da sociedade civil, que si materializou por meios de várias propostas políticas educacionais, que foram articuladas conforme foram divulgados pelos organismos internacionais, como Centro de Estudos para a América Latina (Cepal), Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Mundial, e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A educação além de ser deslocada para o espaço do mercado de trabalho, ela si depara com novos desafios, se destaca como instrumento principal na sobrevivência dos indivíduos nos países da era da competividade mundial, onde os países produziam e vendiam mais barato que os outros países, seus concorrentes.
No final do século XX a educação passa a ser prioridade no cenário internacional, podendo assim responder à necessidade de qualificação do trabalho e permitir aos países pobres a inserção no mundo globalizado. Conforme as determinações internacionais e pretendendo regulamentar a Constituição Federal de 1988, a reforma educacional brasileira tem como marco importante a aprovação da nova LDB, Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece parâmetros, princípios e rumos da educação nacional.
2.1. O Estado e as Políticas públicas
No Brasil, a relação existente entre Estado e políticas públicas é complexa, que emerge uma aplicação da presença do Estado, no qual amparado no princípio do bem –comum, que devesse fazer presente em todas as áreas, suprindo com as lacunas sociais.
O Estado se estrutura sob o fundamento de manter a conexão social, garantira a propriedade privada e outros direitos coletivos, que com a edificação do Estado, surge a ideia e a prática de um Estado voltado ao Bem-Estar-Social, no qual tende a satisfazer a população através de Políticas Públicas focalizadas e universais. Segundo Cardoso (2010):
O enfoque latino-americano de políticas dá a ênfase indispensável às políticas universais, como educação e saúde, sem deixar de dirigir esforços para beneficiar os segmentos mais vulneráveis da população, sobretudo quando eles são numerosos. Na tradição social-democrática europeia o bem-estar foi promovido por políticas públicas que reforçaram o acesso à educação, à saúde e à previdência social (CARDOSO, 2010, p. 195).
As políticas públicas podem ser entendidas como a maneira pela qual o Estado atua para amenizar os conflitos e desigualdades sociais. Elas são desenhadas a partir do relacionamento e dos interesses existentes entre várias camadas da sociedade. Nesse processo, os atores políticos possuem importante participação para a focalização e destinação de recursos públicos para determinada política pública. Além disso, é importante salientar que a implementação das políticas públicas nas sociedades capitalistas também está sujeita a interferência de cenários macroeconômicos de crise ou estabilidade (MOTA, 2014).
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