Serviço Social na Saúde Pública

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

MARIA DO CARMO XIMENES MARQUES

LILIANA ALVES BARROS

MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA

MICHELE NAIARA CAVALCANTE GOMES

PAULO LOPES FERNANDES

ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA

SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA

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Sobral

2015/1

MARIA DO CARMO XIMENES MARQUES

LILIANA ALVES BARROS

MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA

MICHELE NAIARA CAVALCANTE GOMES

PAULO LOPES FERNANDES

ROMÁRIO ARAÚJO DE SOUSA

SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de Formação.

Prof. Amanda Boza, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Zambon.

Sobral

2015/1

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade entender a atuação do Assistente Social no Sistema Único de Saúde-SUS, ressaltando a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Vamos analisar as conquistadas que foram realizadas através do Projeto de Reforma Sanitária em especial o Sistema Único de Saúde, e abordaremos também o enfrentamento do profissional do Serviço Social na busca da consolidação deste direito.

 Durante a pesquisa podemos observar que na saúde o Serviço Social tem espaços próprios e tradicionais de atuação, mas com o surgimento do SUS se abriu muitos espaços interdisciplinares e intersetoriais no âmbito da gestão, planejamento, política, controle social, educação e promoção da saúde nos quais o assistente social pode desenvolver ações não exclusivas da profissão, atuando em parcerias com outros profissionais formando equipes multidisciplinares.

  A organização textual está estruturada da seguinte forma: Inicialmente iremos fazer toda uma analise do contexto histórico da Política de Saúde no Brasil, destacando os períodos marcantes como a construção do Projeto de Reforma Sanitária ate os dias atuais, em seguida iremos abordar o Sistema Único de Saúde onde será, apresentando seus princípios e diretrizes, e analisarmos a trajetória do Serviço Social na Saúde pública do nosso país.

1. DESENVOLVIMENTO

No século XVIII o Brasil não possuía um sistema de saúde pública, os atendimentos a população eram realizados filantropicamente em hospitais particulares, muitos deles mantidos pela Igreja. Em meados do XIX ocorreram algumas transformações nos setores econômicos e políticos, vindo a surgir algumas iniciativas no âmbito da saúde pública.

A Previdência Social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) um programa financiado pela União, empregadoras e empregados destinados a atender os trabalhadores que contribuíam com o governo. Com as CAPs os operários tinham direito a assistência médica-curativa, fornecimento de medicamentos, aposentadoria tanto por tempo de serviço como nos casos de velhice ou invalidez, pensão para os dependentes e auxilio funeral.

A Intervenção do Estado na Saúde no período da década de 1930 pode ser considerada como uma conjuntura de 30, suas características econômicas e políticas, possibilitou o surgimento de políticas sociais nacionais. Em geral, as questões sociais e as de saúde em particular, já colocadas na década de 20, precisavam transformar-se em questão política, com a intervenção estatal e a criação de novos aparelhos que contemplassem de algum modo, os assalariados urbanos, que se caracterizavam como sujeitos sociais importantes no cenário político nacional.

No ano de 1948, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra tivemos o Plano Salte que envolvia as áreas de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia. A situação da Saúde da população, no período de 1945 a 1964 não era boa, o governo não conseguiu eliminar o quadro de doenças infecciosas e parasitárias e contava ainda com as elevadas taxas de mortalidade infantil e geral que atingiam os indivíduos. Em 1950 a estrutura de atendimento hospitalar de natureza privada, com fins lucrativos, começa a aparecer e apontava na direção da formação das empresas médicas.

A unificação da Previdência Social, com a junção dos CAPs em 1966, se deu atendendo a duas características fundamentais: o crescente papel interventivo do Estado na sociedade e a medicalização da vida social, essas duas vertentes foram imposta tanto na Saúde Pública quanto na Previdência Social. Nesse período a saúde pública perde espaço para a medicina previdenciária.

            Bravo (2008, p.94) conclui esse período afirmando que:

A política nacional de saúde enfrentou permanente tensão entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os interesses advindos das conexões burocráticas entre os setores estatais e empresarial médico e a emergência do movimento sanitário. As reformas realizadas na estrutura organizacional não conseguiram reverter à ênfase da política de saúde, caracterizada pela predominância da participação da Previdência Social, através de ações curativas, comandadas pelo setor privado. O Ministério de Saúde, entretanto, retomou as medidas de saúde pública, que, embora de forma limitada, aumentaram as contradições do Sistema Nacional de Saúde.  

2.1 CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA SANITÁRIA

            Na década de 80 a saúde pôde contar com a participação de novos sujeitos sociais como: a sociedade civil, os movimentos sociais urbanos, os partidos políticos de oposição, profissionais da saúde. Esses sujeitos passaram a discutir as condições de vida da população e as propostas apresentadas pelo governo, esse debate assumiu uma grande dimensão política e diversos assuntos foram debatidos como a universalização da saúde, a Saúde como direito social e dever do Estado, a reestruturação do sistema através da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outros.