Serviço social: fundamentos “científicos” e estatuto profissional

COLETÂNEA DE TEXTOS SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE / SUS

• PRIMEIRO TEXTO: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: ASPECTOS LEGAIS DO SUS.

Autor: DALLARI, Sueli Gandolfi;

• SEGUNDO TEXTO: A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL – A REFORMA SANITÁRIA

E O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE);

Autora: MÕNICA DE Assis

• TERCEIRO TEXTO: PROJETOS EM DISPUTA NA SAÚDE NA DÉCADA DE 80

Autora: Maria Inês Souza  Bravo;

• QUARTO TEXTO: A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SUAS ORIGENS, SUAS PROPOSTAS, SUA IMPLANTAÇÃO, SUAS DIFICULDADES E SUAS PERSPECTIVAS.

Autor: NETO, Eleutério Rodriguez;

• QUINTO TEXTO: UMA AGENDA PARA A SAÚDE

Autor: MENDES, Eugênio Villaça;

• SEXTO TEXTO: O ACOLHIMENTO E OS PROCESSOS DE TRABALHO EM SAÚDE : O CASO DE BETIM (Minas Gerais)

Autores: Túlio Batista Franco

               Wanderley Silva Bueno

               Emerson Elias Merhy;

• SÉTIMO TEXTO: HUMANIZASUS – POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO

SÉRIE B. TEXTOS BÁSICOS DE SAÚDE.MS- BRASÍLIA – DF, 2004;

• OITAVO TEXTO: O TRABALHO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A INSERÇÃO DOS (AS) ASSISTENTES SOCIAIS

Autora: Maria Dalva Horácio Da Costa

• NONO TEXTO: ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO NO CONTEXTO DA AIDS

Autor: Francisco Arseli Kern / Ver Serv.Sovial e Soc. Nº 74)

• DÉCIMO TEXTO: OS ANOS 80 – A POLITIZAÇÃO DO SANGUE

Autor: Santos Morais Coelho – PHISIS/IMS – UERJ)

PRIMEIRO TEXTO: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: ASPECTOS LEGAIS DO SUS.

Autor: DALLARI, Sueli Gandolfi.

A Lei Orgânica da Saúde ( L.O.S. – Leis nº 8080 e 8142 de 1990) contém as diretrizes e limites que devem ser observados e respeitados pelos níveis governamentais.

Em relação aos municípios, coube o desenvolvimento de um elenco de ações que vão desde a preocupação em executar políticas econômicas que objetivem a melhoria da qualidade de  vida da população, até a implantação de um plano de cargos e salários que motive os funcionários a trabalharem qualitativamente melhor.

O rol de atribuições  do município é bastante extenso e isso se deve ao processo de municipalização  que permitiu uma maior aproximação dos gestores da realidade sócio-sanitária de sua população.

O grau de eficiência de um planejamento que considere as necessidades apresentadas pelo diagnóstico de saúde, é bem mais elevado do que em outras situações.

O autor sublinha que as conferências de saúde bem como os Conselhos (municipal, estadual e nacional) são mecanismos criados para a efetivação do controle social, via uma cultura de participação da sociedade brasileira.

Os Conselhos tem caráter permanente ( diferente das conferências) e deliberativo; objetivam formular estratégias e controlar a execução da política de saúde; à isso podemos chamar de uma cultura de vigilância na saúde.

Os componentes destes conselhos são; usuários (metade das vagas), prestadores de serviços e representantes governamentais.

Conselhos Municipais de Saúde – Uma das Formas de Exercer o Controle Social

Esse tipo novo de cultura, que privilegia a participação direta, vai de encontro a um tipo de comportamento bastante difundido em nosso país: a cultura da representação, da representatividade; elegemos políticos para nos representarem ou seja, para falarem e decidirem por nós; esse traço de nossa cultura é tão forte que com certeza levaremos algum tempo para constituir-mos uma nova mentalidade acerca da participação na saúde.

O autor sinaliza que na Constituição brasileira, outros mecanismos propiciam a participação popular:

Os representados, ou seja, os eleitores, podem propor projetos de lei e participar de audiências para discuti-lo;

Participar de plebiscito acerca das questões fundamentais ao país;

Mandado de injunção (quando a lei não é aplicada e/ou regulamentada pelo legislador);

Ministério Público

Vale a pena registrar que a burocracia é um aspecto central no que concerne à busca dos direitos e que não são socializadas informações sobre as possibilidades de acessar o que está registrado no âmbito formal ( legislação).

SEGUNDO TEXTO: A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL – A REFORMA SANITÁRIA E O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

Autora: Mônica de Assis

• Sistema Único de Saúde:

• Saúde como direito social e dever do Estado;
• Participação de iniciativa privada na assistência à saúde;
• Diretrizes;
• Objetivos, atribuições e competências;
• Organização, direção e gestão;
• Papéis dos gestores nos três níveis de governo;
• Política de recursos humanos;
• Gestão Financeira;
• Instâncias colegiadas;
• Municipalização;
• Instrumentos de programação, controle, avaliação e auditoria.

• REFORMA SANITÁRIA:

• Trajetória histórica da política de saúde no Brasil; movimento sanitário. Propostas reformistas, impasses atuais, política de ajuste, controle social.

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

[pic 1]

MODELO SANITARISTA CAMPANHISTA

(Final séc. XIX até anos 50 do século XX)

 Economia agroexportadora;

 Controle de doenças de massa  / saneamento das cidades;

 Inspiração militarista.

[pic 2]

MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL –PRIVATISTA

(Anos 50 até final da década de 70)

 Processo de industrialização;

         Massa operária / recuperação da força de trabalho