Sistema Tributário Brasileiro

1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro?

O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado com base nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal. Partindo desse sistema, foram prevista as espécies tributarias, que se dividem em impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação?

A espécie tributaria prevista pela legislação são Impostos, Taxas, Contribuições De Melhorias e Empréstimos Compulsórios.

Impostos e uma espécie de tributos, cuja obrigação e um fato gerado fundamentado em uma situação fática descrita em lei independentemente de qualquer atividade estatal em relação ou em favor do contribuinte.

Taxas diferentemente dos impostos em sua hipótese de incidentes em ação estatal que atinge diretamente o contribuinte há neste caso, a contraprestação de serviço em relação ao que for pago pelo contribuinte, mesmo que este não utilize dos serviços que e chamado beneficio potencial ao contribuinte.

A Contribuição de melhoria e uma espécie de tributo fundamentado na execução de uma obra publica que cause valorização imobiliária para o contribuinte. Trata-se, portanto de um tributo, ou seja, a sua cobrança estar ancorada em uma atuação especifica do Estado.

O empréstimo compulsório e um tributo consistente no recolhimento compulsório de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a titulo de empréstimo, para que este o resgate em determinado prazo, conforme as determinações fixadas por lei.