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INTRODUÇÃO:

Desde as primeiras formas do capitalismo, o Estado vem assumindo algumas responsabilidades sociais não como finalidade de garantir o bem comum, mas para manter a ordem, o que, muitas vezes ocorreu de ações repressivas.

Durante todo o século XIX, desde a abolição da escravatura ao fim da monarquia, a questão social passou a ser um elemento essencial dos movimentos populares.

A uma luta muito grande quando se trata das questões sociais trata – se de uma luta por direito sociais que uma vez conquistado, serão regulados pelo estado na forma de políticas sociais, que se desdobraram em serviços, programas e projetos.

Embora o Brasil tenha avançado na área social nos últimos anos, ainda persistem muitos problemas que afetam a vida dos brasileiros.

Os efeitos das questões sociais no Brasil podem ser compreendidos nas desigualdades e nas exclusões sociais que se revelam no nosso dia a dia,como o desemprego,a violência o desamparo e muitas outras situações.

O Estado vem lutando junto as questões sociais frente aos seus interesses distintos,através de princípios direcionados para assegurar a defesa contra a pobreza através da assistência social. Portanto, se no capitalismo concorrencial o Estado intervinha pontualmente nas questões sociais, em sua fase monopolista, assume outras funções, com uma intervenção permanente na reprodução da força de trabalho.

SAÚDE PÚBLICA

A saúde publica no nosso pais esta crescente a cada dia, podendo ser constatada através dos meios de comunicação.Filas frequentes nos serviço de saúde,falta de leitos nos hospitais para atender a demanda da população, a falta de recursos financeiros para a compra de materiais e equipamentos .

Nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública.

A população mais afetada é aquela que depende deste atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres por falta de conhecimento e não saberem procurar seus direitos acabam enfrentando muita dificuldades.

As pessoas passam a noite em filas em postos de saúde para conseguir uma senha, situação alarmante diante de um país.O desrespeito com a população e muito grande,os nossos governantes acabam fazendo pouco caso com a situação da saúde em nosso país,um situação de extrema miséria um país que cobra tantos impostos acabam não dando prioridade a saúde,a situação em que se encontra a saúde em nosso país e uma situação alarmante,são muitos desvios de dinheiro publico a corrupção em nosso país e tamanha que acaba trazendo uma situação de extrema pobreza,acaba a classe pobre sofrendo tudo isso.

Sem qualificação para o mercado de trabalho a classe menos favorecida acaba vivendo em situação de miséria,sem saneamento básico sem moradia descente acabam vivendo em extrema pobreza.

A questão da saúde pública no Brasil sempre foi considerada um dos grandes entraves para o seu desenvolvimento econômico. Uma séria faceta da economia da saúde para o estado é representada pelos gastos que ainda não têm surtido um resultado notório e que desconsidera que “A doença resulta não apenas de uma contradição entre o homem e o meio natural, mas também e necessariamente de uma contradição entre o indivíduo e o meio social” (Singer, 1988;69).

A visão geral da saúde para o homem brasileiro pode nos dar uma prévia de que ainda é necessário reavaliar os caminhos para as verbas destinadas aos programas de saúde pública. Popularmente e historicamente o Brasil foi caracterizado como o espaço de gente doente (Silva, 2003).

Não há dúvidas de que a condição sanitária está distante do ideal. No entanto é importante observar que tem se proposto uma mentalidade diferente do estado para com a saúde da população.

Um dos elementos definidores dessa nova visão do estado para com a saúde pública, sem dúvida, são os gastos públicos direcionados para essa pasta e toda uma legislação reguladora da ação dos órgãos gestores em saúde.

As verbas destinadas à saúde têm como fonte o faturamento das empresas (COFINS), valores provenientes de fontes fiscais como a CPMF e o lucro líquido. Na esfera municipal os recursos são oriundos do tesouro e recursos transferidos da União que devem ser previstos nos fundos de saúde estatal e municipal como receita operacional proveniente da esfera estatal ou federal e utilizada em ações prevista nos respectivos planos de saúde. A legislação específica com relação á saúde busca programar a proposta da Constituição Federal de 1988 que define que define.

Saúde é um direito de todos, e dever do estado,garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visam á redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários ás ações e serviços para a sua promoção,proteção e recuperação(artigo196)

Além da Carta Magna a Lei Orgânica de Saúde (LOS) e as Normas Operacionais Básicas (NOB) buscam viabilizar e definir estratégias e movimentos táticos que auxiliem na implementação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitando uma real atenção ao direito à saúde fundamentada na Constituição.

O conceito da Organização Mundial de Saúde reconhece, por exemplo, o paradoxo representado pelo fato de um indivíduo ser considerado portador de boa saúde quando é afetado por pobreza, discriminação ou qualquer forma de repressão.

Desta forma a discussão sobre as condições econômicas e sociais em que o organismo está inserido são elementos básicos para a compreensão da melhoria dos níveis e condições de vida deste mesmo organismo (como define a LOS - Lei Orgânica de Saúde 8080).

O período proposto para análise deve-se ao fato de ser este o momento de implementação da legislação sobre saúde no país. Mesmo sendo a Constituição de 1988 a definidora da atual organização do sistema de saúde vigente por meio dos artigos 196 a 200, acreditamos que são a criação da LOS em 1990 e da