Trajetoria da Assitência Social

Trajetória da Assistência Social.

No inicio da historia do Serviço Social, a igreja católica era reconhecida como a principal promotora e organizadora da caridade aos pobres, doentes, deficientes e órfãos, onde estes mencionados eram reconhecidos como merecedores da assistência, partindo do principio da caridade e do amor ao próximo, por conta da situação de miséria que se encontrava, e em contra partida, tinham obrigação de ser gratos e manter o respeito em relação ao seu benfeitor, isto se deu entre o século XII e meados de XIII.

Na transição deste período o Estado aparece somente de duas formas, uma com caráter de enfrentamento da questão social e outra para dar conta de condições de força de trabalho, pois neste contexto a Igreja Católica ainda tinha força sobre as questões mesmo que distorcidas da caridade.

A Legião Brasileira de Assistência (LBA), é criada em 1942, sob coordenação da então primeira dama Darcy Vargas, a principio voltada a família dos pracinhas, em 1946 passou a se dedicar a maternidade e a infância implantando postos de serviços de acordo com interesses, apoio, conveniências, buscando a legitimação do Estado junto aos pobres.

Com o passar dos anos referendada com um Estatuto, isto somente em 18 de Janeiro de 1991, porém sem articulação, com estruturas que seguiam ainda a ótica do clientelismo, contrapondo-se ao direito o que impedia que se rompesse com a natureza assistencialista das politicas sociais.

Um marco histórico da Assistência Social no Brasil, foi a Constituição Federal de 1988, que passou a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos de Justiça e Igualdade, sendo um dever do Estado e um direito do Cidadão, compondo a seguridade social.

OBS. Etapa 02 - Dentro da constituição federal de 1988 temos dois principais artigos que preconizam a Assistência Social sendo eles Artigo 203 e 204.

Onde o artigo 203 – Globaliza o direto quando diz que “A politica de Assistência Social será prestada a quem dela necessitar”, ou seja, independente de contribuição à seguridade, tendo por objetivo, proteção à família, a maternidade a infância e a adolescência a velhice, promoção ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, promoção de sua integração a vida comunitária, garantia de benefícios mensais as pessoas com deficiência ou portadoras de necessidades especiais, que não possam prover a própria manutenção ou de recebê-la através de sua família.

Já no artigo 204 – Regulamenta que as ações governamentais na área da Assistência Social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstas no artigo 195 da Constituição Federal, além de outras fontes, se organizando mediante as seguintes diretrizes, descentralizando politicas, sendo a coordenação geral de responsabilidade a Esfera Federal, a coordenação e a execução dos programas de responsabilidade dos estados e Municípios, bem como das entidades beneficentes de Assistência Social, preza ainda a organização da sociedade civil representativa, na formulação das politicas e no controle das ações de todos os níveis.

Etapa 03 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1993 tem-se a promulgação da lei Orgânica de Assistência