UMA ANÁLIESE SOBRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO BRASIL

FACULDADE SÃO SALVADOR

Curso: Serviço Social

Disciplina: Direito e legislação.                  Professor: Tiago Saboia

Aluna: Maria de Fátima Silva Cidreira.      Turma: SESAN. 4.

JUSTIÇA

RAMOS, Maria Augusta. Documentário (2004).

Resenha Crítica

O documentário retrata o dia-dia do Sistema Judiciário envolvendo juízes, defensores públicos, réus e familiares, apresentado no cenário urbano e domiciliar, Tribunal de Justiça e Casa de Custódia da Polinter do Rio de Janeiro, com o objetivo de mostrar atuação dos magistrados frente aos réus que trazem em seu contexto a exclusão social e realidade do sistema carcerário, realidade social que separa duas classes destacas na linguagem, meios de transporte, localização de moradia, estrutura domiciliar e familiar. As cenas são gravações em tempo real das audiências de instruções e julgamento de alguns réus e do ambiente carcerário, abrangendo ainda cenas de crianças em situação de vulnerabilidade que magistrados se deparam no percurso que faz para casa e do recinto familiar dos envolvidos no documentário.

Partindo dos princípios, “todos são iguais perante a Lei”, “o homem responde pelo que faz e não pelo que é”, “a pena deve ser proporcional ao delito e úteis à sociedade, não podendo desconhecer o réu enquanto a pessoa humana”, ninguém será submetido á tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, e alcançando o Código Penal, o qual o sistema penal é apresentado como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, o documentário denuncia que na verdade ele é burocrático, seletivo, opressor e estigmatizante.

A opressão se inicia na atuação da polícia, na postura dos magistrados diante ao réu a qual apresenta uma separação explícita nas posições que estes se colocam nos julgamentos que são movidos com frieza e poder autoritário do juiz perante o réu que se encolhe no desafio de responder os questionamentos, normalmente dificultados a compreensão devido à linguagem formal, situações que também termina por atingir as testemunhas, até a penalidade aplicada. O burocrático se condensa com a seletividade a exemplo, uma pessoa pobre portando uma determinada quantidade de droga é imediatamente considerada traficante e consequentemente condenada, enquanto pessoa de outra classe social tem a oportunidade de ser averiguada a intencionalidade.  Confere então que quem está preso decorre do estereotipo pobre favelado negro.

Os réus tiveram em sua defesa Maria Ignes Kato (defensora pública), a qual no documentário apresenta sua insatisfação e recriminação de como ocorre às práticas da Justiça, em conversas no seu recinto familiar destacou que quem está preso é pé de chinelo, ladrão de galinha, os promotores só se preocupam em acusar sem a menor atenção a gravidade dos fatos como exemplo uma pessoa que tentou furtar óleo corporal em um supermercado, levando ao desgaste da defensoria ao preparar várias laudas para defender quem já está condenado pela exclusão social, os quais na grande maioria no lugar de condenar deveria prestar outro tipo de atenção evitando desta forma à superlotação carcerária.

A superlotação da Casa de Custódia apresentada neste documentário demonstra a realidade do sistema carcerário do país, superlotação, espaço destinados aos excluídos dos direitos sociais, descacterização dos direitos humanos decorrente do tratamento desumano que aos presos estão submetidos e a indiferença da Justiça diante a esse contexto, a qual vem aparentar que sua função está voltada apenas para o controle social, livrando a classe dominante da presença dos excluídos.

Carlos conduzindo um automóvel se envolveu num acidente e foi autuado por posse de um carro furtado, averiguado constado a procedência do veículo após tentar evadi-se do local em que correra um acidente. Na audiência negou ter conhecimento da procedência do veículo, mas confirmou que já havia cumprindo penas anteriormente. No encontro com a defensora pública assumiu ter negado conhecimento da procedência do veículo por sua autodefesa, e que além era traficante. Revelou que era extorquido por policiais e quando não teve como atendê-los nas exigências foi levado à delegacia as outras vezes, resultando nas condenações anteriores, situação que havia sido relatado por sua mãe à defensora. Carlos já tinha uma filha e sua esposa estava grávida, em um momento tentou sensibilizar a juíza quanto presente situação da família, esta foi impiedosa ao expressar que ele não lembrou quando estava na farra. A mãe dele esteve presente em todo processo e a esposa deu a luz no período em que ainda estava preso, toda família mora na favela. Os policiais ouvidos tentaram incrementar a acusação alegando ter achado pacotinhos de cocaína e a juíza indagou porque não constava nos autos, esses se embaraçaram na resposta. A defensora mesmo sabendo da culpa do réu buscou sua absolvição apelando pelo senso de humanização da juíza. Carlos foi condenando a reclusão em regime fechado, o veredito veio de outra juíza que não teve acesso as audiências, esta assumiu após a anterior ser promovida.

Embora Paulo César tem sido autuados junto por envolvimento com tráfico e julgado no mesmo dia Alan foi destacado. Nos autos contava que ele estava em atividade suspeita, soltando pipas, e ao ser abordado foi encontrado armas e drogas, porém Alan negou as acusações, inclusive de conhecer Paulo, sinalizou que no local que foi pego havia outras pessoas que viram que ele não portava nada e que em seguida os policiais levaram para um beco. Interpelado pelo juiz negou desconhecer que soltar pipa e fogos anunciava a chegada da polícia, mas não negou ter sido usuário de droga havia deixado usar meses atrás.  O juiz deste caso demonstrou um olhar menos frio ao ver que a idade de Alan era incompatível com o porte físico e para a tia do rapaz ao perceber a dificuldade de compreensão da linguagem que ele conduzia a audiência. A tia de Alan ao ser ouvida justificou que a condição física do rapaz era decorrente do problema de saúde, declarou que quando soube que o sobrinho era usuário tomou atitude severa e o levou a assistência psicológica não só pelo consumo de droga mas também por ter perdido os pais muito cedo, e depois não ouviu mais falar que ele continuava usando droga. A irmã de Alan também foi ouvida e esta revelou que soube através de seu marido que o irmão estava sendo preso e chegando no local foi informada que ele realmente só estava soltando pipa, porém omitiu os nomes das pessoas deixando subentendido que estas tem mais dos policiais do que dos próprios traficantes. Alan foi julgado e condenado, mas sua pena foi convertida em serviços prestados a comunidade. Ao sair da casa de Custódia Alan estava bem debilitado, embora tenha passado por atendimento médico na crise asmática.