AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO

AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar

REPRESENTAÇÃO em face de

Dra. ................., advogada inscrita na OAB/... sob o n.º ........, e do Dr. ........., advogado inscrito na OAB/... sob o n.º ......., ambos com escritório profissional na rua ....... - ...º andar - ........, nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em .../.../... o casal constituiu como seus procuradores a advogada Sra. .......... e o advogado Sr. ........... para a defesa de seus interesses na propositura das seguintes ações judiciais: Consignação em pagamento referente as prestações do imóvel situado na rua ..........., ......., ........, nesta Capital e Separação Consensual. Por ocasião da outorga de mandato, anteciparam aos advogados, a título de custas judiciais a importância de R$ .......... para a Consignação em Pagamento, conforme recibo em anexo, bem como a quantia de R$ ............., para a ação de Separação Judicial, de cujo valor não foi fornecido recibo.

A partir de ........... do mesmo ano, passaram a entregar em confiança aos ora Representados, os valores a título das prestações, conforme abaixo relacionado, para que a mesma promovesse o respectivo depósito judicial.

As parcelas entregues para a Consignação, foram efetuadas nas datas e quantias:

1a Parcela: ........ valor: R$ ....... (doc. em anexo)
2a Parcela: ......... valor: R$ ........ (doc. em anexo)
3a Parcela: ......... valor: R$ ........ (doc. em anexo)
4a Parcela: ......... valor: R$ ........(doc. em anexo)
5a Parcela: ......... valor: R$ ........(doc. em anexo)
6a Parcela: .......... valor: R$ ........ (doc. em anexo)
7a Parcela: .......... valor: R$ ........ (doc. em anexo)
8a Parcela: .......... valor: R$ ........(doc. em anexo)
9a Parcela: .......... valor: R$ ........(doc. em anexo)
10ª Parcela:......... valor: R$ ....... (doc. em anexo)
11a Parcela:......... valor: R$ .........(doc. em anexo)

Assim, os autores entregaram em confiança aos advogados o valor correspondente a R$ ..........., crédulos de que a mesma estava procedendo os depósitos em Juízo conforme o acordo realizado e mais o valor de R$ ............. para a Separação Judicial.

Desde a data da outorga da Procuração e antecipação de custas (.../...), até a presente data, todos os meses os advogados, forneciam relatório verbal, dizendo que a ação se encontrava adiantada, enfim, vinham reiteradamente prestando informações a respeito das ações que deveriam ter sido ajuizadas, e não foram, de forma a faze-los crer que estavam honrando com o compromisso firmado.

Em verdadeiro abuso de confiança e má fé, os mesmos forneceram aos clientes declaração (em anexo) de que haviam ajuizado a ação de consignação em pagamento, juntamente com cópia de inicial ( em anexo), informando número falso de autos e dizendo que havia sido apresentada Contestação e Impugnação ao Valor da Causa pelos advogados da Caixa Econômica Federal.

Em .../.../... a Sra. ......... solicitou a Sra. ....... e ao Sr. .............., lista de documentos ( em anexo) que seriam necessários para a transferência da propriedade do imóvel para o nome do casal, passando-lhes informação falsa de que o Juiz havia considerado o contrato de Compromisso de Compra e Venda entre eles e o Sr. .......... (que lhes vendeu o imóvel e forneceu-lhes procuração) e que a Caixa Econômica Federal já estava ciente dos fatos, sendo apenas uma questão de tempo para regularizar a documentação.

Ao indagar seus procuradores a respeito dos autos de Separação, a Sra. ......... foi informada de que já estava separada de seu marido, "pois o Juiz já havia homologado a Sentença e por tratar-se de Separação Consensual, não haveria necessidade de Audiência e nem da assinatura do casal."

Em data de .../.../..., a Sra. ......., alertada pelo Sr. ......... de que a Execução Hipotecária, ajuizada pelo ......... em trâmite perante a ...a Vara Cível da Capital encontrava-se adiantada e que este vinha sofrendo "pressão", junto ao banco (do qual inclusive é funcionário), para que esta resolvesse a situação sob pena de sofrer Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Indenização.

Em decorrência disso, decidiu efetuar buscas a fim de se inteirar da Ação Consignatória.

Primeiramente efetuou pesquisas junto a Internet constatando que o número informado por seus procuradores na declaração fornecida ao advogado do Sr. .........., referia-se a uma ação Ordinária cuja autora era .......... Compulsando referida ação confirmou que definitivamente não era a ação dos ora Representantes.
Decidiu então pedir buscas pelo nome das partes, junto a Central de Informações Processuais da Justiça Federal, sendo-lhe informado a inexistência de qualquer ação em seus nomes ( em anexo). Por diversas vezes contatou com a advogada a fim de que justificasse o ocorrido. Esta, por sua vez, limitava-se a fornecer cada vez um número de processo, que imediatamente era constatado via Internet, ser inválido.

Indagada a fim de que admitisse a não propositura das ações, bem como devolvesse os valores apropriados, negou-se, alegando que a pasta com os documentos encontrava-se em ........, com uma colega sua, e que somente em data de ... de ......... do corrente, apresentaria uma solução.

Os ora Representantes, preocupados com a situação, procuraram novo advogado para resolver o problema, o qual lhes solicitou a retirada de certidões negativas, junto aos respectivos Distribuidores, para propositura das competentes ações em face dos advogados.

Foram então, mais uma vez surpreendidos, pois havia sido distribuída, perante a Justiça Federal, uma ação Consignatória em seus nomes, em data de .../.../..., ou seja, no mesmo dia em que foram questionados sobre a Falsidade da Declaração e da inexistência das ações. Observe-se, que nesta ocasião, ainda afirmou categoricamente, que as ações já existiam e que não apareciam porque, o processo havia sido enviado à Justiça Estadual, em apenso aos autos de Execução Hipotecária. Todavia, os Representantes já haviam feito buscas junto ao ...º Distribuidor Cível e autos de Execução Hipotecária, na ...ª Vara Cível, confirmando mais uma vez a não propositura de qualquer ação.

A conduta ilícita da Sra. ........ e do Sr. ........, teve como conseqüência a Execução do imóvel que ainda é propriedade do Sr. ..........., estando a Sra. .......... na iminência de perder o sobrado onde reside.