UNESA Redação Jurídica Ementas Dos Casos

AULA 4

AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SAUDÁVEL EM HOSPITAL - Internação de paciente em

estabelecimento hospitalar - Troca de prontuários por enfermeiro - Perda

parcial do membro superior esquerdo sadio por distração médica - Perda

dos dois membros superiores - Principio da dignidade humana - Parecer

favorável a responsabilização civil do hospital.

AULA 5

QUEBRA DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE IMÓVEL - Cláusula testamentaria -

Bem imóvel gravado - Único herdeiro e portador do vírus da Aids -

Necessidade de tratamento de saúde - Indeferimento de pedido em 1a

instância - Real vontade vontade da testadora - Fins sociais da norma -

Parecer favorável a alienação de bem gravado.

AULA 6

TENTATIVA DE FURTO - Inaplicabilidade do princípio da insignificância -

Inescusa da situação pessoal para cometimento de crime - Presença do

animus furandi - Parecer favorável a condenação.

AULA 7

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Infidelidade conjugal -

Ofensa à honra subjetiva - Violação do direito de privacidade do casamento -

Necessidade de tratamento psicológico - Parecer favorável a autora da ação.

AULA 8

CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL -

Desconhecimento da traição conjugal e da filiação diversa da documentada -

Forte laço socioafetivo - Constituição de estado de filiação - Parecer

favorável a autora da contestação.

AULA 9

CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Celebração de contrato de

compra e venda de imóvel - Inadimplência do comprador - Não utilização do

imóvel objeto da ação por parte do comprador - Reocupação do bem pela

vendedora - Anulação do contrato de compra e venda - Parecer favorável a

autora da contestação.

AULA 10

IMPUGNAÇÃO À AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM PROCESSO DE PARTILHA DE BENS DE

INVENTÁRIO - COnjuge casada pelo regime de separação convencional de bens -

Princípio da dignidade da pessoa humana - Respeito à autonomia da vontade

do de cujus quando ainda vivo - Parecer