Ético político do serviço social

Após anos de debates e mobilizações surge em 1990, O Estatuto da Criança e do Adolescente 2 anos após a Constituiçaõ de 1988 com o consenso: A criança e o adolescente necessitava de uma lei que as protegesse de todas as formas de preconceito e de violência. A CF precisava de uma leis mais específicas para que seus preceitos fossem efetivados.

O Estatuto da criança e do adolescente traz uma nova doutrina até então desconhecida de todos nós- A doutrina da proteção integral – que sem dúvida mudou a maneira de agir e pensar de toda a sociedade no que diz respeito ao trato com a criança e o adolescente a partir de então começou a ser cuidado com uma nova perspectiva de cuidado e de proteção e não com preconceito, ganhou um olhar acolhedor. Crianças e adolescentes são tratados apartir de então como cidadãos de direitos, com mais direitos, mas também tem deveres.

A criança e o adolescente após o ECA se torna protagonista, não mais um objeto em que os pais fazem o que bem entendem. Outro consenso é que muitos acham que o ECA veio pra tratar as questões dos menores infratores, mas principalmente para garantir acesso a escola, à adoção, quando não puder ser criada pela própria família, essa criança tem o direito de ser colocada no seio de uma família sustituta já cadastrada, seja por tutela, guarda ou adoção. O adolescente tem direito de se manifestar se quer ser adotado por esta ou aquela família ou pessoa. Sendo periodicamente ouvido por equipe interprofissional. Quando for maior de doze anos terá seu consentimento colhido em audiência.

Na apreciação do pedido será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade entre o adotante e o adotado. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção , tutela ou guarda da mesma família substituta ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou de outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa procurando em qualquer caso evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo é ainda obrigatório que sejam observadas e respeitadas sua identidade cultura e religião. Também não se admitirá colocação em família substituta a pessoa que revele pór qualquer modo incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta nao admitira transferência da criança ou adolescente para terceiros ou entidades não governamentais ou governamentais sem autorização judicial. Sobre a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente permitida na modalidade adoção;.

A mortalidade infantil é um tema que o ECA modificou nesses últimos anos, o direito ao respeito e o direito a vida , e a saude pois a criança tem seu atendimento prioritário nos serviços de saúde com direito a acompanhante e a um especialista no caso o médico pediatra. Desde a sua concepção , no cuidado com a gestante,com o acompanhamento pré natal com o recém nascido em toda a fase de desenvolvimento.

Outro aspecto importante do ECA, é quanto a exposição da criança e do adolescente , cuja lei trata da inviolabilidade física, psíquica e moral no art 13. Vemos que esse direito tem sido violado muitas vezes pela família, pela imprensa