A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.742 Trabalhos sobre A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes De Abuso De Autoridade: Lei nº 4.898/65
Crimes de abuso de autoridade: Lei nº 4.898/65 O ato de abuso de autoridade enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei De Indrodução Do Cógo Civil
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Decreto-Lei n° 4657, de 4 de setembro de 1942 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.180 da Constituição, decreta: Art. 1° - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. § 1° Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2013 -
Política Fiscal
INTRODUÇÃO: O que é Política Fiscal? O termo Política Fiscal refere-se ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público. Conforme indica a definição, a maneira como cada Estado gere seus recursos e obrigações não deve ser obrigatoriamente a mesma, como se existisse um manual descrevendo a “maneira certa” de se executar a política fiscal. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses conflitantes são colocados frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.937 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei de Terras
Lei de terras InfoEscola » História » Lei de Terras Por Lidiane Duarte Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país, o governo se viu pressionado a organizar esta questão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 22/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia recomendada: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. GAGLIANO. Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO. Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva. RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense. STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: RT. TEPEDINO, Gustavo. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: GZ Editora. VENOSA. Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. IV. São Paulo: Atlas. É toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.804 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente
Aula-tema 04 Question 1 : Resposta correta: É o documento que avalia a situação da empresa na dimensão social, registrando realizações no campo da educação, cultura e qualidade de vida. A questão da responsabilidade social é inerente às organizações. Muitas empresas estão publicando espontaneamente seus balanços sociais evidenciando a responsabilidade social corporativa. Question 2 : Resposta correta: Indicador ISE-Bovespa, Ethos e Dow Jones Index são considerados indicadores de sustentabilidade corporativa. São considerados indicadores de sustentabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha Maria da Penha foi uma das inúmeras vítimas de violência doméstica dentro do país e, por este motivo, formalizou varias denúncias contra as constantes agressões que sofreu por parte do seu ex marido Marco Antonio. Devido a grande demora da justiça brasileira em solucionar o caso, a farmacêutica escreveu o livro ‘Sobrevivi, posso contar’ relatando sua história de luta, medo e sofrimento ao lado de um homem e foi com essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R
A sustentabilidade ganho corpo após a crise mundial global, onde começaram a ser difundidas na década de 1950, onde a população mundial descobriu que o inimigo é um e todos deveriam combate – lo. Chuvas acidas levaram grandes paises da europa a propor uma conferencia mundial para tratar sobre o assunto, muitos paises foram, uns preocupados com os desastres que vinham acontecendo outros com medo de restrições a suas exportações. Na reunião uns queriam realmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2013 -
A Lei Maria Da Penha
O presente estudo tem como objetivo principal levantar uma discussão a respeito da aplicação da Lei Maria da Penha em casos análogos, onde as vítimas não são do sexo feminino. A Lei 11.340/06, denominada de Maria da Penha, veio para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, para tentar diminuir o desequilíbrio existente entre as relações de gênero, nas quais as mulheres por fatores sociais e culturais é geralmente mais frágil. Após a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente
(Adaptado de ANTT 2008) A questão da responsabilidade social é inerente às organizações. Muitas empresas estão publicando espontaneamente seus balanços sociais, evidenciando a responsabilidade social corporativa. Sobre o balanço social, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É um indicador de sustentabilidade para avaliar produtos, serviços e processos sociais que são reconhecidos como líderes empresariais. b. É uma ferramenta de uso interno para autoavaliação do desempenho e acompanhamento das práticas de responsabilidade social corporativa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Aula Tema 4 Responsabilidade Social
Responsabilidade Social e Meio Ambiente Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. imagem1 Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biota. b. Biodiversidade. c. Equilíbrio sustentável d. Biosfera. e. Cadeia alimentar. Correto Resposta correta: Cadeia alimentar. Comentário resposta correta: Parabéns! A figura representa os vários níveis tróficos, ou elos, da cadeia alimentar. Mostra a planta como produtor e os vários consumidores, fechando o ciclo com os decompositores. Correto Notas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Aula Tema 01 - Responsabilidade Social E Ambiental
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 23 agosto 2013, 14:26 Completado em sexta, 23 agosto 2013, 14:33 Tempo empregado 6 minutos 36 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biota. b. Cadeia alimentar. c. Biodiversidade. d. Equilíbrio sustentável e. Biosfera. Resposta correta: Cadeia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil. Culpa e relação de causalidade. “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 05.05.2003, que a entrega de veículo em confiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente Aula Tema 2
Alcoolismo Alcoolismo na família: Que fazer? Se tens amigos, vizinhos ou colegas do trabalho que sofrem por problemas ligados ao álcool, já se apercebeu, com certeza da gravidade das suas dificuldades. O alcoolismo não atinge unicamente as pessoas dependentes do álcool, mas tem também repercussões na família, no seu conjunto, nas relações profissionais e privadas, assim como na sociedade em geral. Há em Portugal cerca de 600.000 dependentes do álcool, e relacionados com estes, haverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.296 Palavras / 18 PáginasData: 23/8/2013 -
Lei De Drogas - Questões CESPE
891. (CESPE / Agente PC-PB / 2009) É legalmente vedada a não- atuação policial aos portadores de drogas, a seus precursores químicos ou a outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro. 892. (CESPE / Delegado PC-PB / 2009) No caso de porte de substância entorpecente para uso próprio, não se impõe prisão em flagrante, devendo o autor de fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Ava Responsabilidade E Meio Ambiente Aula 1 A 3
Responsabilidade Social e Meio Ambiente_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 23 agosto 2013, 20:31 Completado em sexta, 23 agosto 2013, 20:47 Tempo empregado 16 minutos 42 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%) Question 1 Notas: 1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. imagem1 Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biota. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente Aula Tema 1
Ava:Responsabilidade Social e Meio Ambiente 1º Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. A. Biota. B. Biosfera. C. Equilíbrio sustentável D. Cadeia alimentar. E. Biodiversidade. Resposta correta: Cadeia alimentar. 2º São considerados ecossistemas os seguintes exemplos, EXCETO: Escolher uma resposta. A. O Pantanal mato-grossense. B. O Rio Guaíba, em Porto Alegre. C. Uma aeronave brasileira. D. A Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R
Filho de uma próspera família judia, formou-se em Direito pela Universidade de Moscovo em 1918. Durante o seu período acadêmico estudou simultaneamente Literatura e História na Universidade Popular de Shanyavskii. No ano de seu bacharelado em Direito (1918), retornou para Gomel, onde havia anteriormente lecionado. Seis anos mais tarde,em 1924, aos 28 anos de idade, desposou Rosa Smekhova, com quem teve duas filhas. Ainda em Gomel, ministrou um curso de Psicologia no "Instituto de Treinamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aula-tema 03: O caminho da sustentabilidade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor (nome completo). Anhanguera Educacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R Aula 1
Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Cadeia alimentar. b. Biosfera. c. Biota. d. Equilíbrio sustentável e. Biodiversidade. Resposta correta: Cadeia alimentar. Comentário resposta correta: Parabéns! A figura representa os vários níveis tróficos, ou elos, da cadeia alimentar. Mostra a planta como produtor e os vários consumidores, fechando o ciclo com os decompositores. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Ava Responsabilidade Social
Notas: 1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Equilíbrio sustentável b. Biodiversidade. c. Biota. d. Biosfera. e. Cadeia alimentar. . . Question 2 Notas: 1 São considerados ecossistemas os seguintes exemplos, EXCETO: Escolher uma resposta. a. O Rio Guaíba, em Porto Alegre. b. O Pantanal mato-grossense. c. A Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. d. Os manguezais no litoral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Responsabilidade Civil
Caso Concreto: Lucas, e Mário, artistas, decidem constituir sociedade para realização de peças de teatro que serão apresentadas em todo território nacional. Para tanto, alugam um imóvel, contratam uma secretária e um produtor. De acordo com a Teoria da Empresa Lucas e Mário são considerados empresários ? Resposta: Não, são considerados sócios. Sócio, ou sócia, é a denominação que recebe cada uma das partes em um contrato de sociedade. Mediante esse contrato, cada um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R
Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biodiversidade. b. Biosfera. c. Equilíbrio sustentável d. Cadeia alimentar. e. Biota. Resposta correta: Cadeia alimentar. Comentário resposta correta: Parabéns! A figura representa os vários níveis tróficos, ou elos, da cadeia alimentar. Mostra a planta como produtor e os vários consumidores, fechando o ciclo com os decompositores. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2013 -
Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R
Notas: 1 São considerados indicadores de sustentabilidade corporativa: Indicador ISE-Bovespa. Indicador Ethos. Indicador de governança corporativa. Dow Jones Index. Indicador shareholder. Estão corretos, apenas, os itens citados em: Escolher uma resposta. a. II, III e V. b. I, III e V. c. II, III e IV. d. I, II e IV. e. II, IV e V. Question 4 Notas: 1 Sobre os fatores críticos para a sustentabilidade, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Responsabilidade Social e Meio Ambiente
Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Ela supõe que o modelo de produção e consumo seja compatível com a base material em que se assenta a economia, como subsistema do meio natural. Trata-se, portanto, de produzir e consumir de forma a garantir que os ecossistemas possam manter sua autor reparação ou capacidade de resiliência. • Econômica - supõe o aumento da eficiência da produção e do consumo com economia crescente de recursos naturais, com •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013