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A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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10.742 Trabalhos sobre A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Lei Maria Da Penha

    Lei n° 11340/2006 foi criada para combater a violência contra a mulher. Ainda hoje se discute se teria sido um avanço na legislação ou se foi de encontro à Constituição do Brasil. Maria da Penha Maia Fernandes é a responsável por essa lei, é uma mulher que foi brutalmente espancada pelo marido por 6 anos. Atirada nas costas, ficou paraplégica. Após 19 anos, o marido cumpriu só 2 anos na cadeia. Por esse fato, órgãos

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: martamcristina
  • Aula 1 Responsabilidade Social E Meio Ambiente

    Question1 Notas: 1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biota. b. Biosfera. c. Biodiversidade. d. Cadeia alimentar. e. Equilíbrio sustentável Resposta correta: Cadeia alimentar. Comentário resposta correta: Parabéns! A figura representa os vários níveis tróficos, ou elos, da cadeia alimentar. Mostra a planta como produtor e os vários consumidores, fechando o ciclo com os decompositores. Correto Notas relativas a este envio:

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    Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: ffds
  • Responsabilidade Social

    Faculdade Anhanguera de AnápolisEngenharias Mecânica, Elétrica, ProduçãoÁlgebra Linear Renato Batista de Carvalho RA: 2505063074Adriano de Queiroz Souza RA: 1157382177Luan Cezar Oliveira de Brito Souza RA: 1108327230Hayla Sayonara Jacundá Alves RA: 11062973Natielly da Silva Brito RA: 2504084128Maxlânio da Rocha RA: 1191425561 Atividades Prática SupervisionadasMs. Antônio Sérgio Nakao de Aguiar (Toninho) Anápolis2011 Introdução Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como foi feitos as atividade de acordo com o ATPS, pois iremos fala sobre Matrizes que tem

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    Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: pablopedroso
  • Campo Elétrico. Lei de Gauss

    ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)  Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais,

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    Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: cleide311
  • Responsabilidade Social E Meio Ambiente

    Duane P. Schultz Sydney Elien Schultz História da Psicologia Moderna Tradução ADAIL UBIRAJARA SOBRAL MARTA STELA GONÇALVES Revisão Técnica MARIA SÍLVIA MOURÃO rro III p4123499 EDITORA CULTRIX SÃO PAULO r Título do original: - . A Hisfory of Modem Psychology 5’ edição, revista e ampliada. Copyright © 1992, 1987, 1981, 19 e 1969 by Harcourt Brace Jovanovich, Inc. 1’ edição brasileira, Editora Cultnx, 1981. Créditos de Foto, e Ilustrações Capa: The Image Bank WestjChris Alan

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    Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: westlooinagf
  • Responsabilidade Civil

    O instituto da responsabilidade civil no Código Civil de 2002 Samuel Henderson Pereira Lopes Resumo: O presente artigo cientifico, aborda de maneira clara e concisa o tema da responsabilidade civil, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada, os tipos de responsabilidade existentes na nossa legislação, bem como suas espécies, destacando-se a reparação por danos materiais e tão comentado Dano moral, enfrentando suas nuances

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    Tamanho do trabalho: 5.008 Palavras / 21 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: deusperfeito
  • Responsabilidade Social

    Adaptado de ANTT 2008) A questão da responsabilidade social é inerente às organizações. Muitas empresas estão publicando espontaneamente seus balanços sociais, evidenciando a responsabilidade social corporativa. Sobre o balanço social, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É uma ferramenta de uso interno para autoavaliação do desempenho e acompanhamento das práticas de responsabilidade social corporativa. b. É o documento que avalia a situação da empresa na dimensão social, registrando realizações no campo da educação,

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    Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: reginaldopingo
  • LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

    INTRODUÇÃO O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), os Estados são responsáveis por, progressivamente tornar o Ensino Médio obrigatório, sendo que para isso devem aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia do Ensino Médio como parte da educação básica está em harmonia com

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    Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: josianemoraes200
  • Resumo Da Lei n° 5.194/66, Resolução n° 427/99 E Resolução CNE/CES 11/02

    LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 A Lei 5.194 sancionada em 24 de dezembro de 1966 tem como mérito de revogação, regular o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Sua jurisdição equivale aos pontos que regem tais profissões, nos aparatos de definição das atividades profissionais do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, como também, na forma como usar a titulação da sua respectiva profissão, nas providencias a serem tomadas no uso ilegal

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    Tamanho do trabalho: 1.545 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: luthyara
  • Ava Responsabilidade Social E Meio Ambiente Aula 1

    Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Resposta correta: Cadeia alimentar. Comentário resposta correta: Parabéns! A figura representa os vários níveis tróficos, ou elos, da cadeia alimentar. Mostra a planta como produtor e os vários consumidores, fechando o ciclo com os decompositores. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 2 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. O Rio Guaíba, em Porto Alegre. b. A Lagoa Rodrigo

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    Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: josesalgadoadm
  • Responsabilidade Civil Empregador

    SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5 2.1 Considerações gerais 5 2.2 Fundamento jurídico da responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho................................................................... 12 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRABALHO.........15 4- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO.....................................................17 5- CONCLUSÃO .19 REFERÊNCIAS .20 1- INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo a outra, por fato

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    Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: billatigresa
  • Responsabilidade Social e Meio Ambiente

    Responsabilidade Social e Meio Ambiente_A4/A5 Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada em grupo, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das interações realizadas em sala de aula. O objetivo é estimulá-l@ a resolver uma tarefa pela troca colaborativa de ideias e pela construção do conhecimento. Responda às etapas em cada aula-tema e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao professor-orientador.

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    Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Michelinhabh2506
  • Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial

    DPP I Profª. Mara Cristina da Costa Santos Aluno: Turma: Exercício 3-Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº /1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir

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    Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: Diasseverino
  • Leis

    Se, na quantidade infinita de coisas que estão neste livro, houvesse alguma que, contrariamente ao que esperava, pudesse ofender, pelo menos não há nenhuma que tenha sido colocada com má intenção. Não tenho naturalmente um espírito desaprovados. Platão agradecia ao céu ter nascido no tempo de Sócrates; e eu lhe agradeço ter me feito nascer no governo onde vivo e ter querido que eu obedecesse àqueles que me fez amar. Peço uma graça que temo

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: andrefelip
  • A questão da responsabilidade social é inerente às organizações

    A questão da responsabilidade social é inerente às organizações. Muitas empresas estão publicando espontaneamente seus balanços sociais, evidenciando a responsabilidade social corporativa. Sobre o balanço social, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É um indicador de sustentabilidade para avaliar produtos, serviços e processos sociais que são reconhecidos como líderes empresariais. b. É uma ferramenta de uso interno para autoavaliação do desempenho e acompanhamento das práticas de responsabilidade social corporativa. c. É uma ferramenta

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    Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: patymml
  • Responsabilidade Social E Meio Ambiente - Ava 1

    Responsabilidade Social e Meio Ambiente_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quarta, 28 agosto 2013, 23:00 Completado em quarta, 28 agosto 2013, 23:12 Tempo empregado 11 minutos 39 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Cadeia alimentar. b. Biota.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: StarKiller13
  • GRARSMAA5R_20132 - Responsabilidade Social E Meio Ambiente_A4R_A5R - Tema 1 - Respostas

    Responsabilidade Social e Meio Ambiente_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 30 agosto 2013, 10:31 Completado em sexta, 30 agosto 2013, 10:36 Tempo empregado 5 minutos 17 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. imagem1 Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. a. Biota. b.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: chrischubr
  • Lei das Malhas

    Lei das Malhas: eL + eR = E Usando as equações das voltagens, chegamos a (a) Vemos que se trata de uma EDOL de primeira ordem bastante simples. 4 ANALOGIAS ELETROMECÂNICAS Até agora, estudamos os sistemas mecânicos e os sistemas elétricos, apresentando suas modelagens matemáticas. Vamos, a seguir, estabelecer certas características comuns aos dois tipos de sistemas, o que permite definir o que chamamos analogia eletromecânica. Dois sistemas físicos são análogos (duais) quando são descritos

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: pamsc
  • PRIMEIRA LEI DE MENDEL

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA PROGRAMA DARCY RIBEIRO CURSO: QUÍMICA DISCIPLINA: BIOLOGIA GERAL PROFESSORA: NADJA GAIDO RELATÓRIO ESPERANTINÓPOLIS 2012 JOÃO DE SOUSA MARTINS PRIMEIRA LEI DE MENDEL ESPERANTINÓPOLIS 2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVO 5 2.1 Geral 5 2.2 Especifico 5 3. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 6 4. CONCLUSÃO 25 INTRODUÇÃO O monge e cientista austríaco Gregor Mendel e suas descobertas, feitas por meio de experimentos com ervilhas, realizadas no próprio mosteiro onde vivia, foram

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    Tamanho do trabalho: 5.844 Palavras / 24 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: joaojsm
  • Renuncia Fiscal

    INTRODUÇÃO. A arrecadação da receita pelo Estado, através da cobrança de tributos, faz parte de sua atividade financeira que é comum. Entretanto, é frequente o Estado utilizar-se dos tributos para alcançar outros fins que não o de arrecadação para desenvolvimento econômico que chamamos de renúncia fiscal. O que é renúncia fiscal? Quais os tipos de renúncia prevista no Art. 159, §6º da Constituição Federal? E como o governo consegue desenvolver a economia renunciando tributos? Estas

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    Tamanho do trabalho: 1.605 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: cristianasantos
  • Lei De Hocke

    OBJETIVO 1) Interpretar um gráfico Força x Elongação 2) Enunciar Lei de Hooke 3) Determinar o valor da constante elástica de uma mola helicoidal 4) Utilizar o conhecimento da Lei de Hooke para descrever o funcionamento de um dinamômetro. INTRODUÇÃO A lei de Hooke é a lei da física relacionada à elasticidade de corpos, que serve para calcular a deformação causada pela força exercida sobre um corpo, tal que a força é igual ao deslocamento

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: glorinha23
  • Responsabilidade E Meio Ambiente

    Biodiversidade Biodiversidade, ou diversidade biológica, é um tema bastante atual e importante para o Brasil, pois abre excelentes perspectivas de acesso às modernas tecnologias, além de oportunidades para troca de experiências e intercâmbio com a comunidade científica internacional de diversos níveis.... 424 Palavras2 Páginas Sustentabilidade Ava Tema 1,2,3 E 4 Tema = 1 Question1 Analise a figura a seguir. Ela representa os vários níveis tróficos. Trata-se de um processo chamado: Escolher uma resposta. Resposta correta:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por:
  • A reforma imposta pela Lei

    A reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A reforma teve como objetivo principal dar maior celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo, ou seja, o binômio processual: Efetividade e celeridade processual. A partir daí, diversas alterações ocorreram no Código de Processo Civil, a qual concentrou o processo de conhecimento e

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: bbss
  • Legislação Fiscal

    LEGISLAÇÃO FISCAL POLITICAS DE SAUDE LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I

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    Tamanho do trabalho: 9.395 Palavras / 38 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por:
  • Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores

    Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: Gaby724

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