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Caso Concreto 10 Historia Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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256.802 Trabalhos sobre Caso Concreto 10 Historia Do Direito. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • No Caso Concreto Apresentado, Percebe-se Que O Judiciário Reconheceu O Direito à Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Abandono Afetivo. Até Então, Entendia-se Que O Amor é Um Bem Jurídico não Exigível, Razão Pela Qual As Indenizações E

    No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimeNo caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu

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    Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: juniorsilva2
  • Direito Processual Do Trabalho. (Respostas Dos Casos Concretos SIA/Aluno Online)

    Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: JoaoDamasceno
  • Caso Concreto 2 Direito Penal I

    PLANO DE AULA 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens

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    Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: andrezaalencar
  • Caso Concreto 5 - Direito Civil

    Direito Civil 1 Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é

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    Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: brendai
  • Caso Concreto

    CIÊNCIAS SOCIAIS CASO 14 Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho. Modelo: Questões de múltipla escolha: 1- Marque a alternativa correta a partir da perspectiva antropológica: Ao ouvirmos uma afirmativa do tipo: “a família de João é maluca. Ele ficou doente e ao invés de eles procurarem um médico, foram a um Centro Espírita. Que horror! Que falta de civilização!” podemos afirmar que: A) Existem pessoas, como a que expressou

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    Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: lekaoliveira
  • Caso Concreto 2 Filosofia Juridica

    Plano de Aula: Sócrates e a sofística FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título Sócrates e a sofística Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Sócrates e a sofística Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer em linhas gerais a importância do pensamento de Sócrates; • Estudar os conceitos mais importantes do pensamento socrático; • Compreender o embate entre Sócrates e a sofística no contexto político-jurídico

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    Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: marianamelo
  • Direito Penal - Casos Concretos

    Direito Penal – Respostas dos Casos Concretos Aula 1 1º A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado desta forma, o principio alteridade, ou ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. 2º O Direito Penal tem como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: Keliny
  • Caso Concreto Direito Empresarial

    Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê Pelo exposto do enunciado, majoritariamente a sociedade não seria considera empresária por não preencher todos os requisitos de empresa explicitamente, pela pessoalidade das funções exercidas

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: giselibau
  • Casos Concretos De 1 A 7 Direitos Empresarial I - Estácio De Sá (2013.2)

    Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa

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    Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: alinembl
  • Caso Concreto 1

    Semana - 9 Caso Concreto – 1 1)R: de acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim, pois estavam presente a manifestação da vontade, o objeto, as vantagens, o tempo da produção de efeito, a subordinação, as formas e as pessoas. 2)R: bilateral por se entre duas pessoas, gratuito por não ter contra prestação, intervivos pois produzem efeitos durante a vida, principal por si só e não solene pois não depende da lei para

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: jujualves
  • Caso Concreto 3 Civil II

    Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1.

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: alexsandratorres
  • Caso Concreto 1 - Penal

    Questão 1: Se trata de crime de latrocínio, roubo seguido de morte, já que Hercílio e Arnaldo invadiram a casa de Helio e Maria Rosa no intuito de roubar alguns eletrodomésticos e após isso, atirarem nas vitimas. Pode-se dizer que os praticantes do latrocínio tiveram a intenção de roubar e matar o casal, além do concurso formal improprio, por serem dois homicídios. Mais de um crime e um resultado. Concurso formal é aquele em que

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: annee
  • DIREITO Caso concreto 1

    CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: marianabairral
  • Caso Concreto

    Teoria e pratica da narrativa jurídica Caso Concreto A) Caso concreto 01 Dispositivo: Art. 123 do CP ( Infanticídio) Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: O agente pratica o homicidio, porém na fece puerperal. Caso concreto 02 Dispositivo: Art. 121 § 2º do CP ( Homicídio) Transcrição: Matar alguém : Pena- reclusão, de

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Leoecarol
  • Caso Concreto 4 - Direito Civil I

    Aula 4 Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: julianamutti
  • Casos Concretos Direito Penal 2° Período

    Caso concreto da aula 1. 1)O Direito penal entra em ação no caso devido a imprudência do motorista em dirigir embriagado, por mais que ele estivesse dirigindo normalmente, ele assume a responsabilidade no ato da direção de poder provocar algum tipo de acidente devido o seu estado de alcoolemia. O direito Penal é se torna necessário para que possa garantir a segurança de um importante bem jurídico de toda a sociedade, que é a vida.

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Antonio708
  • Caso Concreto 7 Direito Do Trabalho

    CASO CONCRETO 07: (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e

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    Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: vlcp
  • Caso Concreto 6 Direito Penal

    A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: tmagalhaes
  • Caso Concreto 9

    RESPOSTAS CADERNO DE EXERCÍCIO Caso Concreto 8 Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? Segundo Motensquiel confere pirâmide dos três poderes, é atribuído ao executivo poder de tomar decisões e aplicar leis, cabe ao judiciário a função de julgar limitado pelo legislativo (faz leis e fiscalizar) devendo seguir estreitamente o que sugere as leis civis. E qual você considera que é a fonte

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    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: bebetohs
  • CASO CONCRETO 1 - HISTÓPRIA DO DIREITO

    Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, estando vinculado ligado com direito à liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A origem do conceito de direitos humanos é na filosofia de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Muitos filósofos dizem que não existem diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais. O significado da expressão aborda a questão relativa às várias denominações dos

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    Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: Georgia2013
  • Direito Civil 2 Caso Concreto 8

    Direito Civil II Aula 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim,

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    Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: julioccezario
  • Caso Concreto Da Narrativa Juridica

    Caso Concreto 7 1. Caso O Sábio Aristóteles pensava e classificava as formas de governo em duas : Puras e Impuras Formas de Governo Puras Impuras Monarquia Tirania Aristocracia Oligarquia Democracia Demagogia O Ponto de partida do pensamento aristotélico seria o número de pessoas legitimadas no poder. Montesquieu também via Monarquia, Aristocracia e Democracia como forma de governo, mas com o diferencial no critério que seriam os valores honra, virtude e ética de forma respectiva.

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: hsmarques89
  • Caso Concreto Direito Introdução

    Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem milionário

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: mmpanasonic
  • Casos Concretos De Direito Civil.

    DIREITO CIVIL I Caso concreto da aula 1. Caso 1: 1)Acredito que sim. Com base na sua argumentação, de acordo com a Constituição o não cumprimento de seu pedido lesiona o seu direito de liberdade de expressão, que está sendo ferido pelos deboches e provocações, havendo assim, a necessidade da doação de um espaço para ele e seus igualitários expressem o seu gosto sem serem importunados. 2)A constitucionalização do Direito Civil foi a reformulação do

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    Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: wandinho12
  • Casos Concreto 1 Direito Civil

    Caso 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no

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    Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: annevital

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