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Casos Concretos Resolvidos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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12.699 Trabalhos sobre Casos Concretos Resolvidos. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 22/4/2015
  • Caso Concreto 1 - Sociologia Jurídica E Judiciária

    CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético -jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,

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    Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: carolmcpa
  • Caso Concreto

    Rixa art 137 CP: Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa. Parágrafo único: Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Elemento Subjetivo: Desse crime é o dolo, representado pela vontade e consciência de participar da rixa, ou seja, constite no

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    Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: gabyyynha
  • Caso Concreto 1 - IED

    QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por: jfclg007
  • Caso Concreto 1

    Ciências Sociais Questão discursiva: Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: suzy94
  • Caso Concreto De Penal I - Aula 02

    Questão 1 Resposta: A questão fala sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o Direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: alcineijunior
  • Caso Concreto 1 - Tributário III

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP número ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: rayssa01
  • Caso Concreto Dir Constitucional

    Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e

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    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: nara25
  • Caso Concreto 4

    Questão 2 Leia os fragmentos adiante e rescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa. A) Os autos foram apensados aos da medida cautelar de sustação de protesto, através do qual a autora logrou a sustação liminar do protesto. Os autos foram juntados aos da medida cautelar de sustentação do protesto ,através do qual a autora desfrutou da sustação limitar do processo. B) Insta salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra

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    Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: AlineSantanna
  • Caso Concreto 1 Sociologia

    Questão discursiva: Leia o caso concreto abaixo descrito e responda as questões apresentadas. O menino selvagem de Aveyron. Em setembro de 1799 um menino de cerca de 12 anos de idade foi encontrado perto da floresta de Aveyron, Sul da França. Estava sozinho, sem roupa, andava de quatro e não falava uma palavra. Aparentemente fora abandonado pelos pais e cresceu sozinho na floresta. O menino, a quem lhe deram o nome de Victor, foi levado

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    Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: Asus
  • CASO CONCRETO 1 DIREITO CIVIL I

    Resposta do plano de aula 3. Caso concreto 1: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: mateusbarberino
  • Caso Concreto De Filosofia

    Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: MariaJosivane
  • Caso Concreto

    caso concreto 3 Teoria Geral do Processo 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: Renato10
  • Caso Concreto 02

    Caso Concreto 4 1 - O Autor, em Abril de 2003, adquiriu da Ré veículo novo Honda Fit de sua própria fabricação. Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em 17 de agosto de 2013, enquanto trafegava pela Rodovia BR 116, o autor foi obrigado a frear o veículo para não colidir em um caminhão que estava na sua frente (boletim de Ocorrência incluso, doc. nº 02). Todavia, o freio

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: brunoedumiranda
  • Caso Concreto 2 - Ciência Política

    Caso Concreto 2 - Ciência Política Caso Concreto - Semana 2 Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete “Retórica” de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? 2) Qual é a importância da retórica para a política? Justifique as suas respostas. 1 – Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que

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    Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: Sabino
  • Caso Concreto

    caso1 Justiça tem numa das mãos a balança, em que pesa o direito, e na outra levanta uma espada, para defender quem precisa de proteção. Na maioria das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a "justiça" que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no entanto, que chegaram

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    Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: lyra
  • Ciências Sociais Caso Concreto

    Leia o parágrafo abaixo e responda as questões apresentadas. A sociedade coloca a metade das crianças em saias, mas as adverte que não podem se mover de certas maneiras para não revelar o que está em baixo, enquanto que a outra metade usa jeans e macacões e são encorajados a subir em árvores e a jogar bola ou a outras atividades externas; se mais tarde durante a adolescência a metade que usa calças é exortada

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: strawberry007
  • Caso Concreto

    SITES INDICADOS: Assista ao documentário ?Uma História Severina?, de Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Video . Assista ao documentário ?Quem são elas??, de Debora Diniz, no Google Video . Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site da Anis. Caso Concreto 1 O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento

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    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: Rodrigorvb
  • Caso Concreto Civil 01

    Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? R:1) Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com

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    Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: Isaias10
  • Caso Concreto

    Direito Constitucional II 1. Da Organização do Estado Brasileiro (Arts. 18/36, CRFB) A Constituição Federal de 1988 consagrou, como forma de organização do Estado Brasileiro a forma federativa, admitindo como membros da federação a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos na forma do artigo 18, caput. da CRFB. Tal autonomia deve ser compreendida como a capacidade conferida a cada um dos entes federativos para atuar livremente, nos limites de competência

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    Tamanho do trabalho: 4.508 Palavras / 19 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por:
  • Caso Concreto 5 - Direito Penal I

    A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,substância

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: JGONZAGA
  • CASO CONCRETO AULA 1 PENAL

    Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda

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    Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: eloizabragaa
  • Caso Concreto 3

    Caso Concreto 3 - Corrigido 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos

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    Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: luizmfortes
  • Casos Concretos

    INTRODUÇÃO A observação é o primeiro contato que o aluno-professor tem com seu futuro campo de atuação. Por meio da observação, na participação e da regência, o estagiário poderá refletir e visualizar as futuro planejamento de aula e as ações pedagógicas. No período de 16/10/12 a 22/10/12, foi realizado o estágio de observação na Escola Municipal Jardim das Copaíbas no bairro Jardim das Copaíbas no 2º período U no turno matutino das 07h30min ás 11h30min

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: cbformiga
  • CASO CONCRETO 3

    Ponto de vista: Lya Luft A educação possível "A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos" Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções de postura e compostura, respeito, limites. Continua na vida

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: CÍNTIA ANDRADE
  • CASO CONCRETO

    Leia, atentamente, o trecho do texto .A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma .Escola Nova de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: Qual o espaço social da palavra política ele se refere? RESPOSTA: apresenta-se a ideia de educação como mediação ou seja, por educação,neste caso,compreende-se uma política social planejada pelo poder público para servir à cidade,à comunidade e aos seus usuário.O modelo de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: DRUMONTE

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