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Civil IV ESTACIO DE SA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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13.604 Trabalhos sobre Civil IV ESTACIO DE SA. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Civil III Estácio

    Plano de aula Geovane Moraes - Comentários - Questões de Delta-ES parte ... https://www.facebook.com/permalink.php?id=262471577138535...‎ Questão 45. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído ... Penal IV - Artigo. Imprimir Trabalho - TrabalhosGratuitos.com trabalhosgratuitos.com/print/Penal-IV/65046.html‎ 04/08/2013 - Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição ... Q305415 -

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: fabiohj
  • DIREITO CIVIL IV

    Contrato de Fiança É um contrato pelo qual, uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la. O fiador, ao responsabilizar-se pelo afiançado, assume uma obrigação com o credor, dando-lhe maiores garantias e possibilidades de receber a sua dívida, respondendo, caso não haja o resgate do débito, com seus bens patrimoniais pessoais. Algumas formas de fianças são comuns, a fiança bancária

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    Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: luca2007gyn
  • RPO Semana 02 - Prática IV Estácio

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Processo nº XXXXXXXXXXXX GODOFREDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº XXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XX/EF, CEP XXXXX, vem por seu bastante procurador in fine, com escritório profissional na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XX/EF, CEP XXXXX, instrumento de procuração

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: thuannydias
  • Direito Civil IV

    Semana 9 - caderno de atividade Estruturada. Caso Concreto 1 Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de

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    Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: viBarros
  • Processual Civil IV

    1. Leia o texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) EFETIVIDADE PROCESSUAL Nos dias de hoje quando

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    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: bel.lemoss
  • ATPS CIVIL IV ETAPA 1 E 2

    DIREITO CIVIL V Etapa 1 Passo I 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplesmente um complexo de normas auto-reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem, e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas?

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    Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: NATALIAOOSSAWA
  • Questões De Direito Civil Iv

    DIREITO CIVIL 01 - (ESAF/AFTN/98) Assinale a opção falsa.a) A remição hipotecária é o direito concedido a certas pessoas de liberar o imóvel onerado, mediante pagamento daquantia devida, desde que haja o consentimento do credor. b) Anticrese é o direito real de perceber os frutos emdesconto da dívida, segundo as regras gerais de imputaçãoem pagamento.c) O fiduciário tem o dever de proporcionar ao fiduciante ofinanciamento, empréstimo ou entrega de mercadoria a quese obrigou.d) O devedor

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    Tamanho do trabalho: 5.114 Palavras / 21 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: amauryjmelo
  • Car.exercicio P Civil IV

    Aula 11 1a questão - Discursiva O Município de Belo Horizonte promoveu executivo fiscal em face de Humberto para lhe cobrar o valor de R$ 10.520,00, a título de IPTU, do ano de 2010, vencido e não pago. O executado, em defesa, alega que já alienou o bem desde o ano de 2011. Posteriormente, ingressa o adquirente com embargos de terceiro para se ver livre da penhora que incidiu sobre o imóvel. Alega que tomou

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    Data: 12/11/2013 Por: patyxpaty
  • Direito Civil IV. Conforme adicção do art. 1275 são formas de perda da propriedade

    Aula 9 - Direito Civil IV Conforme adicção do art. 12 são formas de perda da propriedade: Alienação - Vem a ser decorrente de um negócio jurídico gratuito ou oneroso, que acarreta a transferência do direito próprio sobre o bem, móvel ou imóvel, a outrem. Refere-se apenas as transmissões voluntárias, oriundas de negócio jurídico bilateral. A perda por alienação encontra-se subordinada a tradição no caso dos bens móveis, exceto navios e aeronaves, pois estes exigem

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: rmaria
  • Casso Concretos De Civil Iv 6 Ao 15

    Casos concretos – Direito Civil 4 Caso – Aula 06 A’lveo Abandonado – Curso d’agua alterado pelo poder publico  Pertence a Júlio a fração de terra do A’leo abandonado. Art. 1212, cc. Objetivo 1  Letra C Objetiva 2  Letra D Caso – Aula 07 Manuel poderá adquirir o domínio integral desde que a sua posse seja exercida sem oposição e com exclusividade, por prazo mínimo ininterrupto de 2 (dois) anos. Art. 1240-A,

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    Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: cellamalizia
  • DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de

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    Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: RS1306
  • Civil IV: Sobre direitos reais e direitos obrigacionais

    Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: LuaneteForever
  • Civil Iv

    1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos

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    Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: gugajkd
  • Civil IV

    Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais consortes, : (A) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedecida a forma prescrita em lei. (B) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si. (C) não há direito de prelação na com propriedade da coisa indivisível, uma vez que

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: EduardaLS
  • LEI CIVIL IV - ALUGUEL DE IMÓVEIS ADVERSA

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: tadeufagundes
  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

    Samuel promove ação de execução em face de Leopoldo para postular a cobrança de crédito contido em uma nota promissória. Citado o executado não se defendeu e nem garantiu o juízo. Expedido mandado de penhora, verificou-se que o único bem penhorável do executado, um veículo foi alienado quando já havido sido proposta a ação, embora não registrada no registro do DETRAN a distribuição da ação. Indaga-se: No caso há caracterização de fraude de execução? Fundamente

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: Patricia2701
  • Resumo Civil IV

    Civil IV 25 out 2012 - Caderno Vicente Bruno Ordinária moveis - 1260: 3 anos Ordinária imóveis - 1242: 10 anos ou 5 anos. Boa fé + justo título 1242 (continua = sem interrupção) (incontestadamente = sem oposição.) Os possuidores ( aluguel não vale!) Caput exige somente boa fé+justo título PaRagrafo 1: exige onerosidade + registro Pode ser cancelada posteriormente. Bernardo doa a Bianca com claususla de reversão. Se vc morrer vai voltar pra mim.

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    Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: CelleLobato22
  • Direito Processual Civil IV

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes

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    Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: kamilagiongo
  • Direito Civil IV

    Caso concreto aula 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/2/2014 Por: thiago88
  • Processo Civil IV

    Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de

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    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/2/2014 Por:
  • Direito direito civil IV-imóveis

    Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil Compreende os artigos 1196 a 1510 do CC/02. São

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/2/2014 Por: papila14
  • Direito Civil IV

    DIREITO CIVIL VI – AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?

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    Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/3/2014 Por: mandokagomes
  • D Proc Civil IV

    Plano de Aula: Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Objetivos Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão. Reconhecer as diferenças Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e

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    Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/3/2014 Por: lucianamdias
  • SEMANA I DIREITO CIVIL IV

    DIREITO CIVIL IV – PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não

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    Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/3/2014 Por: feliprdonas
  • DIREITO CIVIL IV

    Rio de Janeiro, 20/07/2012 • RELAÇÃO JURÍDICA: relação entre duas pessoas cujo objeto está vinculado ao ordenamento jurídico. O sujeito ativo é o titular do direito subjetivo. Gera a outra pessoa uma obrigação, um dever jurídico. O sujeito passivo é aquele que deve respeitar o direito do sujeito ativo; não pode violar o sujeito do titular; ao violar esse direito, acarreta uma sanção. • RELAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO OBRIGACIONAL: o sujeito ativo é o credor,

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    Tamanho do trabalho: 9.516 Palavras / 39 Páginas
    Data: 9/3/2014 Por: allansilvaxx

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