Direito Financeiro E Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributario
1) Sociedade empresária: tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. 2) Sociedade simples: todas as demais sociedades. A sociedade simples é meramente civil, não guardando nenhuma relação de pertinência com essa disciplina. A sociedade empresária pode também ser chamada de empresa, constituindo o objeto de estudo desta aula-tema. Ressalte-se que o artigo 982, ao definir sociedade empresária, ressalva as exceções expressas. Nesse ponto, a lei civil refere-se ao parágrafo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
a) - Profissionalmente: Quem age em pura consciência de seu dever, perante a sua atividade. b) - Atividade Econômica: Troca de bens ou serviços por um valor estabelecer. Envolve tudo e qualquer negocio que gere renda para um individuo. c) - Atividade Organizada: Tem por objetivo obter lucros ou resultado, com a colaboração de empregados. Quem a legislação não considera empresário? "Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Respostas Da Aula-tema 2 De Direito Empresarial E Tributário
Question1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro do Comércio. Não são personificadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Tributário
Disciplina: EST0001 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Servidores Públicos I OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Identificar e diferenciar a natureza do regime jurídico entre o servidor público e a Administração. • Compreender que é lícito à Administração Pública proceder à reestruturação orgânica de seus quadros funcionais. • Solucionar questões relativas à função administrativa e aos órgãos públicos. • Compreender a importância do estudo dos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. o objetivo de lucro. e. união de esforços entre os sócios. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a exploração de atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Resposta Aula-Tema 3 Direito Empresarial E Tributário
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. o objetivo de lucro. e. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro do Comércio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2013 -
Resposta Questionário Direito Empresarial E Tributário Tema 2
Iniciado em sexta, 14 outubro 2011, 23:21 Completado em sexta, 14 outubro 2011, 23:23 Tempo empregado 1 minuto 39 segundos Notas 5/5 Nota 15 de um máximo de 15(100%) Question1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2013 -
Av2 - Direito Tributário
Av 2 - Direito Tributário Período: 23/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59 Situação: Não finalizado 07/09/2013 14:35 Cabeçalho ________________________________________ Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2013 -
DIREITO EMPREASIAL E TRIBUTARIO Código Civil
Iniciado em domingo, 8 setembro 2013, 17:44 Completado em domingo, 8 setembro 2013, 18:19 Tempo empregado 34 minutos 47 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. representou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009 Questões: Direito Tributário e Financeiro, MPE/RN 2.009, Cespe/UnB MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Aplicação: 19/04/2009 http://www.cespe.unb.br/concursos/MPERN2009/ QUESTÃO 71 Considerando que, em 20 de outubro de determinado ano, tenha sido publicada lei que revogou a isenção concedida em caráter geral, cujas condições vinham sendo cumpridas, e que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito TributÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X Processo Nº ... NORBERTO, brasileiro, estado civil, desempregado, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Estado ..., CEP: ..., vem por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., cep.: ..., onde receberá as intimações, para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Tributário
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS Ac. nº ... (proc. nº ...) Relator: Des. (ou: Juiz) ... RECORRENTE: Fulano de Tal RECORRIDA: Fazenda Pública do Município de ... AMÉRICAS TRAVEL (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, nos autos do Recurso Voluntário nº ... em que figura como Recorrente, não se conformando, data venia, com o v. acórdão de fls., prolatado pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. constituição, registro, abertura e funcionamento. b. registro, constituição, abertura e funcionamento. c. abertura, constituição, registro e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
WEB-AULA 1 Ilícitos Tributários1 Olá, seja bem-vindo a esta nova unidade de estudo da web-aula. Aqui, você terá acesso singular (distinto) sobre os ilícitos, e, em especial, os tributários. Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas em contra ponto o pacto federativo. Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Só pode conceder isenção de determinado tributo o Ente Federativo que tem competência para a sua instituição. Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Observação Importante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Isaías da Silva Nogueira Data: 11/09/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Tributario
Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributario Aula Tema 1 Respostas Das Questoes
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Av 1 - Direito Tributário
Questão 1: Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Desafio De Direito Tributário
Relatório Final O novo Direito Empresarial Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as particularidades de empresa e empresário buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Tributário
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributario - EMPRESA
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. o objetivo de lucro. b. união de esforços entre os sócios. c. registro no órgão competente. d. contribuição para o exercício da atividade. e. partilha dos resultados entre os sócios. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a do lojista que exerce o comércio com habitualidade. b. a do industrial que se inscreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
1º Etapa Passo 1 Introdução Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Co-mercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empre-sário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.732 Palavras / 27 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Tributario
Faculdade Anhanguera Curso: Administração Professor: Agaide Zimmermann Disciplina: Direito Tributário 4ª Fase Atividades práticas supervisionadas Direito Tributário Acadêmicos: Rafael Bourdot RA: 1299924041 Leonardo Hoffmann RA: 11156178 São José, 14/09/2012 1- Um prefeito de uma determinada cidade vendo-se sem fundos para pagar os compromissos financeiros do município que administrava institui verbalmente a criação de imposto municipal que visava a cobrança imediata para a circulação de veículos com ou acima de 2 toneladas o valor diário de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto abaixo e responda a pergunta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2013