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Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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213.055 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10. Documentos 501 - 525 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 12/4/2015
  • ATIVIDADE COMPLEMENTAR

    AC-F2 – RELATÓRIO E/OU COMPROVANTE DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR Nome Completo:Marina Matozinhos Soares Freitas RA:4200050076 E-mail:marina.matozinhos@gmail.com Data:14/09/2013 Curso:Administração Série:4º período 1ª Virada Cultural de Belo Horizonte Pela primeira vez, Belo Horizonte promoveu uma das maiores festas culturais de sua história, foram 24 horas de atrações interruptas nos dias 14 e 15 de setembro, preferencialmente em espaços públicos, a arte foi para as rua, tornando lugares que temos o hábito de frequentar, em palcos abertos a diversidade.

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    Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: MarinaFreitas
  • TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO

    1 INTRODUÇÃO Feedback não é um tema novo, porém sua prática não é usual, muitos ainda o confundem como uma crítica negativa e não percebem a sua importância para o crescimento pessoal e profissional. Podemos dizer que o Feedback ajuda no processo de autoconhecimento do indivíduo. Para a realização deste projeto foi escolhida a área de Laboratório de Tintas Automotivas de uma indústria química multinacional, a Chemical Company (nome fictício), na qual a equipe não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.236 Palavras / 17 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: vcosta
  • Caso Concreto Semana 6 Soc Jurídica

    SEMANA 1 - CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para

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    Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: alanmcorrea
  • Emenda Constitucional 72

    Rizzardo ressalta que, desde o início deste ano, a oferta já não era a mesma. “A redução na oferta de vagas para domésticos começou no início deste ano, acredito que tenha sido em virtude da difícil relação entre patrões e empregados, por ambos os lados não chegarem a um acordo dentro da lei”, afirma Rizzardo. A EC 72, de 2/4/13, denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação, em 3/4/13,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: Rosa43
  • Nada Que Preste

    Oracle ASCP and Oracle Global ATP Server Technical Reference Manual Release 11i To order this book, ask for Part No. A80841–01 Copyright  1999. Oracle Corporation. All rights reserved. Major Contributors: Sue Hanson, Zoe Mitchell Contributors: Sriram Bala, Brandy Baumback, Shailesh Kumar, Sridhar Lakshminarayanan, Scott Malcolm, Dan Rudolph, Rosalyn Vu, Dan Weir, Tim Wu This Technical Reference Manual (TRM) in any form, software or printed matter, contains proprietary information of Oracle Corporation; it is provided

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: kiwistupid
  • Questoes De Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra 02 - São direitos sociais: (art. 6º) a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade

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    Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: pittasz
  • Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 2

    Caso Concreto semana 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.

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    Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: guilhermenf1
  • Trabalho Legislação Social

    ) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: ninfeto
  • Caso Constitucional

    Plano de aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: thaamymessias
  • Trabalho sobre o filme “Oblivion”

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO Campo Limpo CURSO: EngenhariaMecanica Geral DISCIPLINA: ANO: 2013 SEMESTRE: 2º SÉRIE: 1° Sala 30 Civil noturno AVALIAÇÃO: DOCENTE: Antônio de Pádua Duarte Teixeira DATA: 13/06/2013 ALUNO: RA: Trabalho sobre o filme “Oblivion” Questões a serem respondidas 1) O que significa a palavra Oblivion? A palavra ¨Oblivion¨ quer dizeresquecimento. 2) A primeira intervenção dos extraterrestres na Terra foi a destruição da Lua. Quais as consequências da destruição da Lua para

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    Tamanho do trabalho: 3.675 Palavras / 15 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: cr7777777
  • 10 Propriedades Do Determinante

    Propriedade 1. Quando todos os elementos de uma linha ou coluna são iguais a zero, o determinante da matriz é nulo. Exemplo: Propriedade 2. Se duas linhas ou duas colunas de uma matriz forem iguais, seu determinante será nulo. Exemplo: Propriedade 3. Se duas linhas ou duas colunas de uma matriz forem proporcionais, então seu determinante será nulo. Exemplo: Propriedade 4. Se todos os elementos de uma linha ou de uma coluna da matriz forem

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: rogerio_hugo
  • Arte Da Roma Antiga

    A arte da antiga roma, referente à época artística do Império Romano do ocidente, foi muito influenciada pela cultura da Grécia antiga e também foi influenciada pelos etruscos e mais tarde pela cultura helénista e estende-se do século VIII a.C ao século IV d.C. difundindo-se por diversas expressões artísticas desde a construção de diversas tipologias de edifícios públicos, pintura afresco à escultura, etc. Após o reconhecido da religião cristã, o movimento artístico do paleocristianismo vai

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: juannhunter
  • DIREITO CONSTITUCIONAL

    Ação direta de inconstitucionalidade (lei 9868/99): Do objeto da Adin: Através desta ação constitucional concentrada pode-se impugnar leis ou atos normativos federais ou estaduais. Os requisitos dos atos normativos são: E necessário que este ato discipline a matéria de forma abstrata, seja um ato primário, ou seja, como se fosse uma lei; e seja posterior a constituição de 88; e necessário que este ato seja dotado de vigência. Logo um ato normativo é um ato

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    Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: ftcaribe
  • CFC 1282/10

    O QUE SERIA A RESOLUÇÃO CFC Nº 1282/10? •Criado no dia 28 de Maio de 2010 , a Resolução CFC N° 1282/10 é uma atualização que consolida dispositivos da Resolução CFC Nº. 0/93, que mostra sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. •Apesar das mudanças ocorridas , o conteúdo doutrinário apresentado na Resolução CFC n.º 0/93 , continua sendo , nesse novo cenário convergido, o alicerce para o julgamento profissional na aplicação das Normas Brasileiras de

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: thebeeshop
  • Literatura Infantil

    A Literatura Infantil é muito importante na educação dos primeiros anos de vida das crianças. É quase impossível desvincular a leitura de obras infantis, da aquisição de linguagem. Ela está ligada diretamente aos objetivos pedagógicos. A leitura de textos poéticos para crianças em fase de alfabetização não só aproxima do livro como fonte de conhecimento e prazer, como exerce um importante papel na formação de sua expressão verbal. Muitas crianças superam muitas dificuldades, conseguimos acalma-las,

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: amalia
  • Filme “Matemática do Amor”

    RELATÓRIO Atividade: Filme “Matemática do Amor” Data: 02/03/13 Local: Casa Carga horária comprovada: 2h O filme “Matemática do Amor” conta a história de uma menina, filha de um matemático, que vê na profissão do pai uma forma de amá-lo mais ainda, principalmente quando o vê adoecer e não poder exercer mais a profissão. Então, ela deixa de fazer todas as outras coisas que gosta e se fecha ao mundo dos números e das equações. Quando

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: kimberly789456
  • Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL – DIA 04.02 e 07.02 Imunidade: está vinculada ao cargo, se ela está no cargo ela tem que se sujeitar, até porque a imunidade não está disponível. Conceito: são prerrogativas e não privilégios pessoais, pois se vinculam ao cargo. São irrenunciáveis. a) Imunidades dos congressistas: Deputados Federais e dos Senadores Câmara dos deputados =513 deputados federais (são representantes do povo) esse números variam de acordo com a população dos Estados. A representação é

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    Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: Anaalice
  • Desigualdade Social

    1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1.1 O VÍDEO 1.2 O MUNICÍPIO 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................6 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo fazer uma analise critica da sociedade capitalista com base no vídeo BMW vermelho e trazer para a realidade serviço social, nossa formação e conexão com as disciplinas estudadas, Trata-se de uma família que ganha como premio de um concurso, um carro sem ter condições para mantê-lo pelo tempo imposto pela empresa doadora

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    Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: fernandoesimone
  • A Bela Paisagem

    kjashdsdhowk menciona como propósitos a serem alcançados a "coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal (...) que possam causar prejuízos aos consumidores" (grifamos). Isso, pois que há concorrências desleais que favorecem, e não lesam, os consumidores – como o rebaixamento de preços (dumping) que não afete o mercado de forma a atrair a sanção antitruste. O Código também lista os direitos dos consumidores (Art. 6º

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    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: anelusi
  • Belas Artes

    O conceito de belas artes está associado à ideia de que um certo conjunto de suportes e manifestações artísticas é superior aos demais. Até meados do século XIX as academias classificavam as artes em basicamente dois tipos: as belas artes e um constitucional as artes aplicadas ou artes secundária ou terciarias As belas artes eram aquelas que, segundo o ponto de vista do período, possuíam a dignidade da nobreza. Já as artes aplicadas, devido ao

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: mac1809
  • Relatório do Filme Amor Sem Escala

    Relatório do Filme Amor Sem Escala Ryan é contratado por empresas exclusivamente para demitir funcionários de todas as empresas do mundo, com serviço diferenciado, o mesmo é um especialista em desligamento de funcionários e também palestrante que defende a tese de que relacionamentos são pesados demais para carregar durante nossas vidas, querendo assim que esvaziemos nossas mochilas, que tenhamos uma vida sem compromisso e sem responsabilidades. O filme retrata diversas cenas da realidade das pessoas

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    Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: AleAbate
  • Ballet Clássico

    Ballet Clássico é o desenvolvimento e a transformação da dança primitiva,que baseava-se no instinto para uma dança formada de passos diferentes, de ligações, de gestos, de figuras previamente elaborados para um ou mais participantes. A história do ballet começou há 500 anos atrás na Itália. Nessa Época os nobres italianos divertiam seus ilustres visitantes com espetáculos de poesia,música,mímica e dança. Esses divertimentos apresentados pelos cortesões eram famosos por seus ricos trajes e cenários, muitas vezes

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    Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: ElianeQ
  • O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

    Aulas: Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária Aula-tema 05: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Aula-tema 06:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: isaac10
  • Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo

    NEOCONSTITUCIONALISMOECONSTITUCIONALIZAÇÃODO DIREITO (Otriunfo tardio do direito constitucionalno Brasil) LuísRoberto Barroso 1 2 Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: joaovictor1984
  • O Direito Constitucional E A Ressocialização Do Preso

    A punição sempre foi tema presente nas mais diversas sociedades a longo do temo, chegando aos nossos dias na mão do Estado através de seu jus puniendi. O Estado ao chamar para si a tutela desse Direito revelou a necessidade de taxar e condicionar a pena a uma prévia cominação legal e a um julgamento. Para evitar excessos a nossa Carta Magna se reveste de inúmeros dispositivos que salvaguardam garantias supremas e fundamentais para o

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: dayaramamedes

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