Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
213.055 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Jurisdição Constitucional - Estácio De Sá - Caderninho - Semanas 1 A 5
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, SEMANA 1, RENAN DE ARAUJO CIANELI Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Planos De 1 A 8
Plano de Aula 1 Questão objetiva Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.738 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Jurisdição Constitucional - Semana 1
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Filosofia Juridica Semana 10
Caso 1 - Leia atentamente os textos abaixo e, em seguida, responda as questões que seguem: 1. O medo é utilizado para controlar o direito à cidadania Por Bárbara Gouveia Sob o mote do colóquio «Doentes e Cidadãos», Fernando Gomes, representante da Ordem dos Médicos da Conselho Regional do Centro, provocou a audiência, afirmando que ?o medo é hoje um instrumento utilizado nas sociedades para controlar o direito à cidadania?. No «De doente a cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2013 -
Jurisdição Constitucional SemanaS 1 E 2
SEMANA 1-Carlos Mangueira impetra habeas corpus no Supremo Tribunal Federal por conta de decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal do Estado de São Paulo, tendo em vista a flagrante ilegalidade da prisão. Analise a questão no tocante à competência originária do STF para processar e julgar o referido habeas, fundamentando sua resposta de acordo com a atual jurisprudência do STF. R: No caso em tela, conforme entendimento do STF o Writ não será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
Jurisdição Constitucional - Semana 6
Questão discursiva: Antônio José fora condenado no Tribunal do Júri por homicídio simples. Durante o julgamento foi mantido algemado. Indignado, o advogado pediu a anulação do julgamento, tendo em vista que a juíza-presidente daquele tribunal não apresentou qualquer justificativa para manter o réu algemado. Alegou ainda que o réu não possui antecedentes, e não oferecia risco ao andamento dos trabalhos, nem integridade física de qualquer pessoa ali presente. O caso foi parar no Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 1
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1 – O poder judiciário (art. 92 a 136 CF) 1-Conceito O que distingue o Poder Judiciário dos outros Poderes é o caráter Nacional, posto que é uno e indivisível, assim, a pedra angular do Poder Judiciário é o seu caráter nacional. ou seja, o Poder Judiciário é uno e indivisível e embora seus órgãos sejam federais ou estaduais, o Poder Judiciário é nacional, porque é um só, logo, A justiça pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdicao Constitucional
Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa. d) A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo. e) O Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Jurisdição Constitucional
AULA 1 Questão Objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Jurisdição Constitucional - O Poder Legislativo
Jurisdição Constitucional Questão objetiva Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Resumo De Jurisdição Constitucional
Controle de Constitucionalidade ! Controle de constitucionalidade avalia se a lei está em conformidade com a Constituição Federal • O brasileiro é um dos mais complexo do mundo • Tem preventivo, repressivo, concentrado, difuso ! Tipos de Vício ! Vício Formal • Vício no procedimento adotado para criação da lei. • Uma norma ou etapa processual não observada ou atendida • Objetivo: decorrente do procedimento adotado: • Ex: Maioria Simples em vez de absoluta, erro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2013 -
SEMANAS - Correção - Jurisdição Constitucional - Unesa
JURISDIÇAÕ CONSTITUCIONAL SEMANA - 06 Questão objetiva: (MPE –AM – 2010 – Analista) Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. b) É pacífica a jurisprudência do STF no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Semana 10 Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... Processo nº :... RECORRENTE, com fundamento no art. 581, do CPP, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, no PROCESSO-CRIME que lhe é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA por infração do artigo ... do CP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a respeitosa. decisão de fls. ... que (indicar qual a decisão). Requer seja o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Resumo De Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional Jurisdição Constitucional 1. Conceito: Implica nos parâmetros processuais necessários para o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo consoante seus requisitos formais e materiais. O estado é o primeiro com o objetivo de fazer com que a lei seja cumprida e ele próprio tem que cumprir a lei, reexaminando o sentido da lei, verificando se a lei segue preceitos constitucionais onde os estados tenham controles de constitucionalidade.( Estado de direito= estado respeitador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.566 Palavras / 39 PáginasData: 10/6/2014 -
Semana 10
Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
A jurisdição constitucional no Brasil e sua importância para liberdade e igualdade
A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade Gilmar Mendes• I. Introdução Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Jurisdição Constitucional
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 05 – Curso: Direito – Disciplina: Jurisdição Constitucional – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 28/08/2014 – Período 8º. Profº. Hermengardo. Aplicação Prática Teórica Questão objetiva: Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. Resposta: Letra (A) Alternativa correta. b) Mesa de Assembléia Legislativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
1. Conceitue, com as próprias palavras, princípios e regras constitucionais, explicando a distinção entre essas duas espécies de normas. Os Princípios Constitucionais são os fundamentos, as bases do sistema jurídico, são as primeiras observações que atraem os olhares dos aplicadores do direito. Os Princípios, na verdade, norteiam a aplicação da norma ao caso concreto. As Regras Constitucionais, por sua vez, fundamentadas nos Princípios, são aplicadas ao caso concreto. O Princípio é generalizado, a Regra vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2014 -
Plano 10 - Jurisdição Constitucional
Questão objetiva Sobre o processo previsto em lei para a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é incorreto afirmar: a) trata-se de ação com tramitação exclusiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF); Xb) é possível arguir-se o descumprimento de preceito fundamental contido na Constituição, em decorrência de ato normativo federal, estadual ou municipal, salvo se anteriores à Constituição; c) são legitimados a propor a ADPF apenas aqueles legitimados a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Caso Concreto Civil IV Semana 10
Semana 10 Direito Civil IV Sônia e Heloisa são vizinhas há alguns anos. No entanto, Sônia tem reclamado constantemente à Heloisa de grimpas e galhos que caem da araucária localizada no terreno de Heloisa, em dias de chuvas ou vendavais. Sônia solicita a remoção da árvore, mas recebe de Heloisa a informação de que a árvore é protegida por lei municipal de Curitiba e que nada pode fazer a respeito. Sônia, inconformada com a resposta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2014 -
Jurisdição Constitucional
Ricardo Dourado – 2012.01.293121-1 Jurisdição Constitucional – Aula 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. x(b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional
Estudo Dirigido - Jurisdição Constitucional – AV1 1. Diferencie: 1. jurisdição comum: responsável por aplicar o direito infraconstitucional (direito civil e direito penal); 2. jurisdição constitucional: é aquela tarefa jurisdicional que envolve a aplicação e interpretação do Direito Constitucional; 3. jurisdição administrativa: Existe apenas na França, neste país há dualidade de jurisdição de um lado estão os órgãos e tribunais judiciários e de outro lado os órgãos e tribunais administrativos. No Brasil não há jurisdição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 2/4/2015 -
Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba.
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: ELIZBETE FREIRES, NEWTON DA PAZ, PRISCILA S. DE SÁ, LUCIO APARECIDO GOUVEIA, MARCOS RIBAS, ELIANE DA SILVA GOMES, PATRÍCIA IVANSKI, ANA PAULA. MANDADO DE SEGURANÇA CURITIBA – PR 2014 QUESTÕES Trabalho apresentado para complementar o estudo sobre o Mandado de Segurança, na disciplina de Jurisdição Constitucional, do Curso de Direito Faculdade Estácio Curitiba. Professor (a) Luis Carlos Guieseler CURITIBA – PR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................III 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2015 -
Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional Controle de Constitucionalidade: Conceito: O controle de constitucionalidade caracteriza a verificação de compatibilidade vertical entre as leis e os atos normativos perante a Constituição da República. A doutrina costuma indicar como pressupostos para o controle de constitucionalidade: a existência de uma Constituição Escrita; supremacia da Constituição; e órgão de cúpula do poder judiciário com atribuição constitucional. É diferente de controle de legalidade (ato secundário é contrário à Lei) e de controle de convencionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2015 -
Pratica semana 10
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE N OVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO Processo n°... JERUSA, já qualificada , vem a presença de V. EXMA, por meio de seu advogado abaixo assinado interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciou a recorrente, objetivando a anulação ou subsidiariamente a reforma da decisão, conforme razões anexas, para que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2015