Web Aula Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Constitucional II Estacio
Aula 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 5/6/2013 -
Gabarito Adm Ii Estacio
SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.885 Palavras / 16 PáginasData: 5/6/2013 -
Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica - Aula 7
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA AULA 7 QUESTÃO 1 Importante para solução da lide. Considere que informações juridicamente importantes são aquelas que precisam constar na narrativa da peça porque a lei, a doutrina e/ou a jurisprudência consideram essas informações. QUESTÃO 2 Trata-se de questão sobre inversão de corpos de Francisca Constantina de Souza e Helena dos Santos, em face do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias, no ano de 2009.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
Aula 6
1. Uma das dimensões atuais da realidade brasileira é a questão da inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, segundo a Lei nº 8.213/91 (Decreto Lei nº 3298/99) que tem trazido à tona situações de convívio com a diferença, bem como episódios de violência e segregação contra aqueles percebidos como diferentes. A partir do texto são feitas duas afirmações: O mecanismo de ação do preconceito estabelece uma diferenciação e uma desvalorização social entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Filosofia Plano De Aula
SEMANA 7 Caso1 a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles? John Locke usava o direito natural em muitas de suas teorias, pois procedeu muita coisa no estudo de Hobbes, mas uma ligação importante e diferente do ponto de vista dele ao de Hobbes foi ao dizer que se um governante transgredisse o direito natural, as pessoas estariam justificadas em derrubar seu regime. Direito a vida, a propriedade a liberdade. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Psicologia Aplicada Ao Direito Aula 5 Respostas
AULA 5 Respostas: 1-............................................................................................. (e) está aceitando o novo. ............................................................................................... 2-............................................................................................. (a) compartilham o mesmo espaço; ................................................................................................ 3-............................................................................................. R: O que caracteriza os “Pequenos Artesãos” como um grupo psicológico, se dá ao fato desses três amigos terem conseguido disseminar suas ideias a outros amigos, de modo a juntar mais pessoas a realizarem o trabalho que fora comprometido, contribuindo dessa forma, na melhoria do modo de vida desse grupo. ................. ................. ....................................................... 4-................. ............ .......... ..............
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
AULA MKT ESTRATEGICO
Objetivo da união estratégica de negócios é desenvolver estratégias esperadas e a alocação de recursos adequados. Ela não pode basear-se apenas em impressões, precisa de ferramentas analíticas para classificar seus negócios de acordo com o potencial de lucros. Dois dos melhores modelos de avaliação de carteiras são o modelo BCG e General Electric. Matriz BCG dividida em quatro células: 1 - Pontos de interrogação: negócios que operam em mercados de alto crescimento, mas que tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Penal III - Aulas 5 A 10
Semana 5: QUESTÃO 1. O primeiro questionamento versa sobre os elementos caracterizadores do delito de receptação dolosa prevista no art. 180, do Código Penal, pois, no caso em exame, Beto não concorreu para a prática do delito de furto, mas praticou uma conduta dolosa posterior à consumação do referido delito, ou seja, possui como pressuposto a existência de um crime anterior sendo autônomo em relação ao delito anterior. Desta forma, a correta tipificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2013 -
Plano De Aula
Plano de Aula: Atos Unilaterais DIREITO CIVIL II Título Atos Unilaterais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Atos Unilaterais Objetivos 1. Compreender os atos unilaterais como fonte das obrigações. 2. Conceituar promessa de recompensa e compreender seus efeitos. 3. Conceituar gestão de negócios e compreender seus efeitos. 4. Conceituar pagamento indevido e compreender seus efeitos. 5. Conceituar enriquecimento sem causa e compreender seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Aula 8 Direito Empresarial
Caso Concreto: Marco Aurélio e Joana resolvem criar uma sociedade para confecção de artefatos de madeira. Para tanto, elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo societário “Sociedade Limitada”. Na realização do contrato social Joana fez questão de incluir cláusula que a exclui da participação em eventuais perdas, caso a empreitada empresarial não seja bem sucedida. Com base nos elementos específicos do contrato social, diga se houve atendimento pleno as determinações legais. Questão Objetiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Constitucional Aula 16
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
CONSTITUCIONAL 1 AULA 6
Direito Constitucional I Aula 6 Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para Primeiro-Tenente, médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde. De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Pergunta IED Estacio
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.919 Palavras / 16 PáginasData: 6/6/2013 -
UNIDADE WEB
Pergunta 1 1. Assinale a alternativa correta que se refere ao candidato a empreendedor que aventura-se por falta de opção, por estar desempregado e não ter alternativas de trabalho: Resposta a. Empreendedorismo de qualidade. b. Empreendedorismo de necessidade. c. Empreendedorismo de necessidade e de oportunidade. d. Empreendedorismo de oportunidade. e. Empreendedorismo de monitoramento. 0,8 pontos Pergunta 2 1. O objetivo do homem não é apenas desenvolver-se sem agredir a natureza, mas é reaprender a conviver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Aula Tema 6
Segue resposta no capitulo 06 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro b. Houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 8
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Salário e remuneração Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar a diferença existente entre salário e remuneração. - Reconhecer as parcelas componentes da remuneração. - Compreender o efeito reflexo da remuneração em outras parcelas. - Desenvolver raciocínio jurídico tendente à interdisciplinaridade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Aula 7 Ava
PASSO 1 • Como as mudanças pelas quais passamos atualmente influem no mundo do trabalho, considerando o contexto brasileiro e, mais especificamente, a região em que se vive. Essa informação consta na tarefa referente à aula-tema 01. As mudanças que vem ocorrendo no mercado de trabalho são bastante perceptíveis, pois algumas profissões que existiam e eram indispensáveis antigamente, hoje se tornaram antiquadas e sem uso, dando origem à novas e mais coerentes com a nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Aulas De Processo Civil II
Aspectos polêmicos das exceções 2.1.Topografia: estando previstas no capítulo de Resposta do Réu, seriam as exceções, face o art. 304, possíveis também para o autor? Há uma ligeira confusão da lei adjetiva no topografia das exceções. São elas tratadas na Seção III do Capítulo de Resposta do Réu. No entanto, o art. 304 assegura a qualquer das partes (logo também ao autor) a possibilidade de argüí-las. Também ao MP, como parte ou como custos legis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2013 -
Constitucional 1 Aula 2 E 3
Classificação das Normas Constitucionais Quando a doutrina estabelece a classificação das normas constitucionais, ela está preocupada quanto ao instituto jurídico aplicado à generalidade das normas conhecido como eficácia jurídica, ou seja, os efeitos que essas normas produzirão no ordenamento jurídico e social. Sendo assim, estabeleceremos, dentre as diversas classificações existentes, a mais famosa entre nossos doutrinadores, visto que é a adotada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que é de autoria de José Afonso da Silva, onde as normas constitucionais são classificadas como normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. 1) Normas de eficácia plena – são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição. Desta forma, não necessitam de regulamentação infraconstitucional e possuem aplicabilidade imediata, direta e integral. Por exemplo: art. 5º, inciso II; 2) Normas de eficácia contida – são aquelas que, assim como as de eficácia plena, produzem todos os seus efeitos. Entretanto, admitem serem restringidas ou contidas em seus efeitos por legislação infraconstitucional. Portanto, têm aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, visto que admitem contenção em seus efeitos, como por exemplo a norma do art. 5º, inciso XIII; 3) Normas de eficácia limitada – são aquelas que para a produção ampla de seus efeitos necessitam de norma infraconstitucional que as venham complementar. Assim sendo, enquanto não existir a legislação infraconstitucional elas não produzirão efeitos integrais, por isso, sua aplicabilidade é indireta, mediata e reduzida. Por exemplo: art. 37, inciso VII. O Fenômeno da Superveniência de Nova Constituição A doutrina aponta ainda como tópico importante para o estudo das normas constitucionais, o problema que é acarretado para o ordenamento jurídico em relação ao processo legislativo quando da superveniência de uma nova Constituição. Para tanto, ela aponta três possíveis fenômenos a fim de solucioná- lo. São eles: a recepção, a repristinação, e a desconstitucionalização: Recepção – Norma jurídica infraconstitucional criada na vigência do ordenamento constitucional anterior que é interpretada como compatível com a nova constituição. Trata-se pois de um principio de segurança jurídica, mas que também é de economia legislativa, porque não há razão alguma para a retirada das normas em perfeita congruência com o ordenamento constitucional vigente. Repristinação – Ocorre uma espécie de ressurgimento ou restauração de vigência da norma jurídica anteriormente revogada, de maneira tácita, pela ordem constitucional pretérita, mas que agora foi substituída através de uma nova constituição escrita (art 2º § 3º Dec-lei 4657/42). Desconstitucionalização – Fenômeno ainda não inteiramente admitido pela doutrina, no qual algumas normas da constituição anterior permaneceriam em sua vigência, desta feita sob uma nova forma de lei ordinária. Aplicação Prática Teórica Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Caso 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
AULA 13 DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO, RESPOSTAS
1. A psicologia, ao participar do desafio contemporâneo do diálogo inter, multi e transdisciplinar, tem sua definição precária de identidade dissolvida, revelando seu potencial de olhar para a complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando fronteiras antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal Aula 9
Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Civil 3 - Aula 7
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? sim, depreferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Penal Aula 6
Plano de Aula: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito consubstanciado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Plano De Aula 6 Ao 15
Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Modelos clássicos da análise e compreensão da sociedade e das instituições sociais e políticas TEMA A Sociologia de Émile Durkheim (I) APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as questões propostas: Jovens roubam e agridem doméstica e afirmam que a confundiram com prostituta RIO - A empregada doméstica Sirley Dias de Carvalho Pinto, de 32 anos, teve a bolsa roubada e foi espancada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 7/6/2013 -
Aula 03 Direito Penal 1
Caso 3 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013