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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.951 - 79.980
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Direito
SEMANA AULA: 7 CASO CONCRETO Empresa que explora cartão de crédito lançou no mercado o chamado cartão de crédito mega bônus, atraindo milhares de consumidores de baixa renda com a expectativa de que estavam realmente adquirindo um cartão de crédito pelo qual teriam um crédito pessoal que permitiria adquirir produtos e serviços, pagando a respectiva fatura em dia determinado, como normalmente ocorre todos os tipos de cartão de crédito. Em contraprestação, teriam que pagar certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito
A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competentepoderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Justifique sua resposta: B A lei tributária não pode alterar adefinição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. Justifique sua resposta: C Interpreta-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito
Aula 11 Caso Concreto: Alexandre e Margarida constituíram uma sociedade ltda., que tem como objeto social a venda e distribuição de balas e doces em toda a Capital da Bahia. O capital foi integralizado da seguinte forma: Alexandre com 55% das Cotas e Margarida com 45% das Cotas. Alexandre é o administrador da sociedade. Diante do caso apresentado, pergunta-se: Como a administração da sociedade ficou a cargo de Alexandre, Margarida poderá ter acesso às contas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
DIREITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO GRANDE-RS. MARIA DAS FLORES, menor impúbere, ora representada por sua genitora, JÚLIA DAS FLORES, brasileira, separada judicialmente, metalúrgica, portadora RG nº 000000000, inscrita no CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua dos Açores nº 100, bairro Senandes, CEP: 00000-000, nesta cidade, vem, por sua advogada que esta subscreve, fulcro no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito
Passo 2 (Equipe) Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, sendo que após a primeira consulta, João Carlos apresenta novas informações e formula novos questionamentos. Diante dos questionamentos abaixo apresentados, elaborar esboço do parecer complementar, devidamente fundamentado na doutrina e na jurisprudência. Considerar as seguintes informações complementares: 1) A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), correspondente a um financiamento bancário – crédito direito ao consumidor – o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.346 Palavras / 22 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito
) Explique como Comte concebeu a ciência da sociedade. A sociedade como a ciência mais evoluída, ela reflete sobre a sociedade como organismo e para você viver a sociedade você utilizados métodos da natureza. (ii) Descreva as fases e suas características principais por que podem passar as sociedades humanas, de acordo com a Lei dos Três Estados. Lei dos três estados: teológico- ser sobrenaturais Metafísico- essência, força, alma... Positivo- observa as coisas e as descreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito
Consumidor plano de aula 7 a 15 ------------------------------------------------- Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim ------------------------------------------------- Matéria: Direito do Consumidor semana a07 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito
Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá-los aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência (continuação): regras especiais, anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito
Curso de Direito Civil ( Direito de Família) 1- Marcelo é casado com Donatela desde 1994. Apesar disto, no ano seguinte Marcelo reconhece Lara como sua filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, a qual na época do reconhecimento tinha apenas 03 meses de vida. Logo após o reconhecimento, Marcelo obteve com êxito a guarda de Lara, eis que sua mãe faleceu. A partir de então, Marcelo e Donatela passam a criar a menor, esta última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.455 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito
CASO CONCRETO: Maria Antonieta foi contratada em 17/05/2004 pela Indústria Automobilística Vitória S/A. Em 25/03/2013 sofreu acidente de trabalho ficando incapacitada para o trabalho até 01/04/2013, quando obteve alta médica e retornou ao serviço. Em 03/06/2013 foi dispensada sem justa causa. Maria Antonieta entende ser detentora da estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego. Diante do caso apresentado, responda se as seguintes indagações: A) Quais os requisitos necessários para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito
DOS RECURSOS EM ESPÉCIE 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, CPP). 1. Conceito: É o recurso mediante o qual se procede ao reexame de uma decisão nas matérias especificadas em lei, possibilitando ao próprio juiz recorrido uma nova apreciação da questão, antes da remessa dos autos à segunda instância. 2. Competência para o julgamento: O recurso deve ser endereçado ao Tribunal competente para apreciá-lo, mas a interposição far-se-á perante o juiz recorrido, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.551 Palavras / 39 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito
Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em São Paulo capital, procura você, advogado, para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, pelo rito sumário, que lhe move o Condomínio do Edifício Bandeirantes, em curso perante a 06° Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo. Na inicial consta a cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de agosto de 2012 a junho de 2013. Cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito
01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME): A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2): D) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante. 03. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito
SEXTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2011 Gabarito Prova 1 - Introdução ao Estudo Direito 1 – Qual a teoria segundo a moral e o direito possuem um campo de competência comum e, ao mesmo tempo, uma área particular de cada um? R: Teoria dos Círculos Secantes 2 – A sobre as normas morais e as normas jurídicas é CORRETO afirmar: R: Ambas são instrumentos de controle social já que lidam diretamente com o comportamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito
Caso concreto – 11 Marcos, um fugitivo da polícia, certa vez andando pela rua percebe estar sendo seguido por dois homens. Acreditando ser policiais em vias de prendê-lo se vira sacando sua arma desferindo váriosdisparos nas pernas de seus algozes. Ocorre que, em verdade, os dois homens alvejados não eram policiais, mas sim bandidos contratados para matar Marcos, os quais já estavam com as mãos nos bolsossegurando suas armas e prestes a executar o serviço.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito
O artigo 981 do Código Civil menciona: Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Hoje é previsto no direito a Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Sobre esta nova figura jurídica é possível afirmar que: A) É chamada de individual, pois existe apenas um sócio titular da totalidade do capital social. B) O capital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito
Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SR.DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Processo nº Aldebaram, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx Portador da cédula de identidade Nºxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxx nºxxxxxxxxxxx Bairro xxxxxxx cidade xxxxxxx Estado xxxxxxxxxxx, vem perante a presença da Vossa Excelência por intermédio do seu patrono, com procuração em anexo, apresentar a: REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no artigo 621, I do Código de Processo Penal, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO 1) Indique, dentre as alternativas abaixo, pertinentes à organização do Estado, a que foi proposta com incorreção: a. O Prefeito Municipal é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado correspondente, nos crimes comuns de competência da Justiça estadual b. É de 4 (quatro) anos o mandato dos Deputados Estaduais; c. O Distrito Federal é regido por Constituição própria, aprovado por dois terços dos membros da Câmara Legislativa e promulgada pelo Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO 1) Indique, dentre as alternativas abaixo, pertinentes à organização do Estado, a que foi proposta com incorreção: a. O Prefeito Municipal é julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado correspondente, nos crimes comuns de competência da Justiça estadual b. É de 4 (quatro) anos o mandato dos Deputados Estaduais; c. O Distrito Federal é regido por Constituição própria, aprovado por dois terços dos membros da Câmara Legislativa e promulgada pelo Chefe do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito
Questão 6/10 Dentre os princípios do direito internacional de direitos humanos, que delimitam as práticas de aplicação da lei, destaca-se a presunção da inocência. Considerando esse princípio, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O direito à presunção de inocência não é um argumento forte suficiente para garantir um julgamento justo. · Uma das tarefas primárias na aplicação da lei é decidir sobre a culpa ou inocência de uma pessoa capturada por um delito. ·
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 9/2/2015 -
Direito
1) (VUNESP) A Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la e estabelecê-la, é classificada como: a) outorgada. b) histórica. c) democrática. d) flexível. e) Questão cód. 4377 2) (VUNESP) O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma federativa. Portanto, é vedado a) subdividir ou extinguir qualquer dos estados ou dos municípios existentes. b) criar territórios federais, extintos que foram com a Constituição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2015 -
Direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CORDEIRO/........ ALAOR MOREIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº...., CPF nº....., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado(procuração em anexo), com escritório profissional (endereço completo), onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e na Lei 4717/65, impetrar: AÇÃO POPULAR em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito
Mod 2 Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis. Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito
1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a diferença entre uma e outra. Esclareça ainda o que são as SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA e dê exemplo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). (25 pontos) Jurisprudência são os integrantes do poder judiciário, que tomam decisões ou orientações sobre determinados assuntos judiciais proferidos no mesmo sentindo do tribunal ou sobre uma determinada instancia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito
TRABALHO DIREITO PENAL IV 1) Faça uma apreciação crítica das hipóteses de homicídio que são consideradas hediondas. O artigo 1º da lei dos crimes hediondos (nº8.072/90) tipifica dois tipos de homicídio, quais sejam, o praticado por grupo de extermínio e o homicídio qualificado. Sendo assim, para configurar o homicídio como hediondo, basta que a atividade típica do grupo de extermínio seja praticada por mais de um agente, mesmo que só um pratique o crime. Tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.267 Palavras / 10 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa. B) é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional. C) a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
DIREITO
Em nosso contexto temos os devedores: Estático:que é a situação do devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível; Dinâmico: que é um processo de execução coletivo instituído por força da lei e em benefício dos credores. E assim surge a falência, que é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha a disposição para executar a contraprestação, em valor suficiente, realizável no momento da contraprestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito
Direito Subjetivo Prerrogativa legal conferida a alguém, expressa ou presumidamente, para agir ou se omitir conforme o preceito legal que a criou. Faculdade jurídica Do latim facultas agendi (faculdade de agir). Poder que toda pessoa capaz tem de agir como sujeito ativo ou passivo de direito, para obter um resultado. Direito Adquirido A Lei de Introdução ao Código Civil determina que direito adquirido é aquele que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
Direito
O Contrato de Adesão e o Código de Defesa do Consumidor Atualmente, em virtude da enorme rapidez com que as relações de consumo têm se estabelecido, surgiu a necessidade de resoluções de acordos e negócios cada vez mais dinâmicos, o que acabou proliferando os chamados contratos de adesão, tornando-se modelo padrão nos contratos de fornecimento de energia elétrica, água, gás, de prestação de serviços escolares, bancários, de consórcios, de plano de saúde, entre outros, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015