A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Resumo de Vigilância em Saúde

• Vigilância: conjunto de ações e serviços organizados para detectar, analisar, conhecer, monitorar e intervir sobre determinantes no processo saúde-doença.
• Âmbito profissional: medicamentos; análises clínicas, toxicológicas e bromatológicas; cosméticos e correlatos.
• “Agravo”= situações que não são causadas pela doença, mas causa danos à saúde. Ex.: violência.
• Objetos sob vigilância – eventos de saúde: doenças e agravos; síndromes, fatores de risco e outros eventos de saúde pública.

Entendendo o processo saúde-doença

*O que está acontecendo? → Indivíduo ou população

*Onde está acontecendo? → Territórios

*Como está acontecendo? → Complexidade

*Quando está acontecendo? → Em que tempo e qual a duração

* Com quem está acontecendo? → Quem é acometido

Objetivos da vigilância em saúde:

• Análise permanente da situação de saúde da população: práticas coletivas (vigilância epidemiológica e sanitária) e práticas individuais (assistência ambulatorial e hospitalar)
• Estabelecer sistemas de informação e análises que permitam o monitoramento do quadro sanitário do país;
• Subsidiar a formulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos e a definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde.

Características da vigilância em saúde:

• Intervenção sobre problemas de saúde;
• Ênfase em problemas que requerem atenção e acompanhamento contínuo;
• Atuação intersetorial
• O objeto das ações são os agravos, os riscos e os fatores determinantes e condicionantes de saúde → integralidade da ação

Estrutura da VS no Brasil

• Esfera federal:

→ Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS): além da vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não transmissíveis e da vigilância ambiental em saúde, desenvolver ação de monitoramento contínuo da vigilância em situação de saúde do país por meio de estudos e análises que revelam o comportamento dos principais indicadores.

→ Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário de produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à VS, além do controle de portos, aeroportos e fronteiras.

→ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA): órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do governo federal responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento. Também responsável pela proteção à saúde dos povos indígenas.

• Esfera estadual:

→ Acessorias: planejamento, comunicação social, jurídica

→ Departamentos: administrativo, ações em saúde, assistência hospitalar e ambulatorial, coordenação das regionais, coordenação dos hospitais estaduais, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, escola de saúde publica.

• Esfera municipal:

→  Secretaria da saúde – Coordenadoria de VS.

Vigilância Sanitária

• É uma área da saúde pública. Sua missão é proteger e promover a saúde da população, fazendo com que os ambientes em que vivemos e os produtos e serviços oferecidos sejam seguros e de boa qualidade. É uma organização que faz parte do SUS – uma rede de pessoas, equipamentos, recursos, com autoridade legal para intervir sobre ambientes e sobre o setor produtivo.
• Funções: ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados, produtos e insumos; permanente avaliação da necessidade da prevenção do risco; possibilidade de interação constante com a sociedade, em termos de promoção da saúde, da ética e dos direitos da cidadania.
• Atividades reguladas pela VS: envolvem os riscos ao trabalhador, ao meio ambiente e ao consumidor.
• Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS): integram a ANVISA (que coordena), o INCQS, FIOCRUZ, VISAs estaduais, Laboratórios Centrais (LACENs), VISAs municipais, CONAS, CONASEMS, COSEMS, CIB e CIT.
• Responsabilidades governamentais:

- ANVISA: participar na formulação e na implementação das políticas de ações em VS; participar na definição de normas de mecanismos de controle; prestar cooperação técnica e financeira aos estados, DF e município; capacitação de RH.

- Estado: promover a descentralização para ao municípios; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; coordenar e complementar a execução de ações de VS; normalizar; capacitar.

- Município: planejar, organizar, controlar e avaliar ações; executar serviços de VS; normatizar complementarmente no seu âmbito de atuação.

• Proteção e defesa da vida – preocupações mais recentes: charlatanismo, serviços que lidam com situações ionizantes, hemodiálise, recém-nascidos, clínicas geriátricas, controle de infecções hospitalares.
• Atuação nas fronteiras: agentes etiológicos do Brasil → mundo e vice versa, por meio dos portos, aeroportos e regiões de fronteira.
• Riscos à saúde: ambientais (água, esgoto, lixo, vetores e transmissores de doenças etc), iatrogênicos (decorrente de tratamento médico e uso dos serviços de saúde), institucionais (creches, escolas, hotéis etc), ocupacionais (ritmo, intensidade, ambiente do trabalho) e sociais (transporte, alimentos, violência etc).
• Risco sanitário: é a probabilidade que os produtos e serviços tem de causar efeitos prejudiciais à saúde das pessoas e da coletividade.
• Política sanitária – atos administrativos: preventivos (autorização, licença, notificação), objetivando adequar o comportamento à lei; e repressivos (interdição da atividade e apreensão de produtos).
• Tipos de inspeção sanitária: inspeção de rotina, inspeção programada, inspeção de emergência e inspeção especial (demandas externas).
• Atividades emergenciais: surtos de infecções hospitalares, intoxicações, apreensão de produtos.
• Fases do processo administrativo sanitário: infração, instauração, instrução, defesa, julgamento e penalidade → advertência, multa, apreensão definitiva, interdição ou cassação de licença sanitária.
• Recursos para os municípios:

*com menos de 20 mil habitantes com plano de ação em VISA: 600 reais/mês do piso estruturante de VISA; 0,20 centavos/habitante/ano do piso estratégico.

*com mais de 20 mil habitantes com plano de ação em VISA: 0,36 centavos/habitante/ano do piso estruturante; 0,20 centavos/habitante/ano do piso estratégico.

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