Saúde Pública

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CAMPINAS

2019

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PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2015, 93p.

RESENHA: OS AVANÇOS E DESAFIOS DA SAÚDE NO BRASIL

 

        A análise a seguir é uma resenha crítica do livro O que é o SUS de autoria de Jairnilson Silva Paim, mestre em medicina (1975) e doutor em saúde pública (2007) pela Universidade Federal da Bahia (UFB). Professor da UFB desde 1974 e professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) desde 2000. Além disso, é pesquisador do CNPq e doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Com experiência vasta na área de saúde coletiva, além da obra analisada, o autor tem várias outras obras publicadas; Saúde, Crises e Reformas (1986), Recursos Humanos em Saúde: problemas crônicos e desafios agudos (1994), A Crise da Saúde Pública e a Utopia da Saúde Coletiva (2000) escrito em parceria com Naomar de Almeida-Filho. Dando sequência as publicações; Saúde, Política e Reforma Sanitária (2002), Desafios para a Saúde Coletiva no Século XXI (2006) e Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica (2008), além de centenas de artigos e capítulos de livros.

O objetivo do autor na obra, é elucidar as dúvidas quanto ao significado e a importância da garantia da saúde aos brasileiros. Ressalta-se a necessidade de entender o que é o Sistema Único de Saúde (SUS), as reais necessidades e os direitos que as pessoas tem, bem como a causa das doenças, as soluções, os avanços e desafios em torno de todas as questões relacionadas. A escrita em linguagem simples com vídeos, galerias de fotos, infográficos e áudios tem a intenção de facilitar e ilustrar a evolução histórica da saúde no país, a linguagem acessível tem a finalidade de transpor a academia e alcançar o público simples. O autor apresenta a perspectiva de tornar esse livro e-book um interativo difusor de conhecimentos que fornece o entendimento do direito à saúde para todos os brasileiros.

Por sua didática, o livro é indicado à população em geral, principalmente a estudantes e interessados na saúde do país, a fim de desenvolver a criticidade em torno dos acontecimentos que democratizaram a saúde.

O livro abrange através de seus capítulos bem elucidados a questão da saúde e do SUS através dos anos, inserindo no contexto histórico da saúde brasileira o que tínhamos antes do SUS, como foi sua criação e implementação e as tendências, avanços e desafios relacionados. As características que fortalecem os vínculos do autor com o leitor são inseridas mediante a relação de informações adicionais à escrita do próprio proporcionando um conhecimento amplo e histórico. A saúde é reconhecida como o completo bem-estar físico, mental e social, entretanto, esse ideal fragiliza a realidade conhecida nas vidas humanas que estão em constantes mudanças e reações emocionais positivas e negativas em relação aos acontecimentos e as perdas vivenciadas.

Saúde nesse sentido, não é um estado constante, e a capacidade de alcançar o bem-estar hoje está relacionada a liquidez econômica. Reavalia-se, portanto, a Constituição que insere desde 1988 o direito à saúde para todos através do Sistema Único de Saúde (SUS). A contrariedade exposta advém de questões políticas relacionadas à lucratividade capitalista e questões culturais; o ideal de que o bem-estar pode ser adquirido, acerca da história do país desde os primórdios. Neste sentido a noção de saúde corresponde a um estado valorativo que pode ser comprado. E esse modelo entra em desacordo com as questões levantadas na implementação do SUS.

A luta da população para mudar esse posicionamento sórdido é crescente até os dias de hoje, e a implementação há 30 anos marcou apenas o início desse movimento social em busca dos direitos centralizados do povo. As contradições do SUS são marcadas por um conjunto de vertentes que devem ser unificadas pelos direitos reafirmados na Constituição.

O SUS como conhecemos hoje define-se como um conjunto de agências e agentes que garantem a saúde da população, podendo ser públicas ou privadas com fins lucrativos ou não, mas sempre voltados à prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde individual e coletiva. A ideia de saúde pública no Brasil se fazia e até hoje se faz importante e necessária devido as desigualdades estruturais existentes na formação da população brasileira.

São demonstrados os grandes modelos de sistemas de saúde existentes, sendo eles o seguro social; que é controlado pelo estado e disponível apenas para contribuintes; a seguridade, que é financiado pelos impostos e disponível para todos; e a assistência  ou residual, modelo adotado pelos Estados Unidos em que o atendimento é de responsabilidade do mercado.

        Em análise ao que tínhamos antes do SUS, evidencia-se que até os anos de 1920 o Brasil apresentou um sistema de assistência exclusiva, e a partir de 1930 adotou um modelo de seguro social com assistência apenas para trabalhadores. Foi a partir de 1988 que a seguridade social começou a ser implantada, entretanto, há ainda uma mistura dos três tipos, o que interfere negativamente na consolidação do SUS.

        É importante reconhecer que antes da adoção do SUS não havia igualdade e muitos morriam como indigentes por não haver acesso à saúde. Assim as pessoas dependiam de assistências particulares pagas ou de casas de caridade e misericórdia. A grande problemática circundante eram as epidemias que afetavam inclusive a economia e exportação do país. Obviamente o poder público foi impulsionado por questões como estas para impor medidas sanitárias. A luta pela saúde e organização sanitária marcou essa época, entretanto, as medidas eram voltadas a doenças epidêmicas, não havia o ministério da saúde e uma consolidação dos serviços médicos. Os movimentos sociais em prol da democracia na saúde iniciaram-se na metade da década de 70, e era composto por estudantes, pesquisadores e profissionais da saúde. A reforma sanitária e a implantação do SUS fizeram parte das propostas destes movimentos.

        Em avaliação ao passado é possível compreender os avanços alcançados. A valorização desse sistema se dá pelas dificuldades e lutas do povo para alcançar as conquistas presentes hoje. O conjunto de forças sociais progressistas que fundamentaram a formulação do SUS foi construído com a força dos movimentos sociais, e a forma como foi instituído o direito à saúde deve ser lembrada para evitar retrocessos e permitir a construção de um sistema mais digno.

O grande problema circundante em relação à criação e implementação do SUS, é a falta de recursos e investimentos por parte do poder público. Essa deficiência causou uma desorganização que interfere negativamente até os dias atuais. O estado subfinancia o SUS, entretanto, o Brasil está entre os 20 piores financiamentos públicos per capita do mundo. Para melhorar a saúde e a condição de vida é fundamental interferir na estrutura econômica e política do país.