O Uso Indiscriminado de Agrotóxicos no Brasil e o Direito do Consumidor

[pic 1]              Universidade Estadual de Londrina

                                          Camila A. Silveira

O Uso Indiscriminado de Agrotóxicos no Brasil e o Direito do                            Consumidor

                      Londrina

                                2019

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Introdução:

O uso de agrotóxicos no Brasil começou a se popularizar a partir das décadas de 60 e 70, em decorrência de um modelo de produção de grande extenção e de monoculturas.

Com o incentivo do estado, durante o período de Ditadura Militar, começou-se a importação e implantação de fábricas de agrotóxicos no país, que é campeão no uso de defensivos agrícolas. Esse fato pode ser explicado pela popularização da revolução verde, que incentiva o cultivo das monoculturas, inimigas da biodiversidade, causando uma dependencia no uso de venenos.

Direito do Consumidor:

 Apesar de o brasileiro pagar a maior carga tributária do mundo sobre os produtos alimentícios, os alimentos estão longe de possuir uma qualidade adequada. Há uma ineficiência no setor de fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos.

Uma pesquisa feita pela ANVISA relata que 22,17% das frutas, verduras e legumes comercializados no Brasil possuem excesso de agrotóxicos.

O Uso de Agrotóxicos no Brasil

O Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo. Em Londrina, por exemplo, 64% dos alimentos são contaminados por agrotóxicos e 27 tipos de defensivos são detectados na água da cidade, estando 2 deles acima dos limites consideráveis seguros pela União Européia. Esses dados mostram um atraso ou despreocupação por parte do Governo relacinados á saúde do povo brasileiro.

A justificativa mais utilizada para a defesa do uso de agrotóxicos no país, é o risco de um desabastecimento de produtos agrícolas, o que ocasionaria um desastre no ramo econômico e social.

Riscos aos Trabalhadores Rurais:

 Além de o uso de defensivos agrícolas causarem danos a quem consumirá os produtos contaminados, oferece danos muito maiores aos produtores rurais, que muitas vezes aplicam o veneno sem a proteção adequada, podendo causar uma intoxicação ou até uma doença grave a longo prazo. Essa é uma realidade de muitos produtores, que por não possuir  conhecimento, instruções ou até equipamentos necessárias para a aplicação de agrotóxicos, acabam colocando em risco a própria saúde.

Risco à biodiversidade:

Todas as plantas que não fazem autofecundação precisam de um agente polinizador, entre eles as abelhas, que devido ao uso indiscriminado de defensivos agrícolas, estão em sendo afetadas, diminuindo sua biodiversidade, consequentimente afetando a saúde das pessoas, que depende da biodiversidade.

Solução:

Para que o problema em questão seja reduzido ou acabado é necessário que medidas sejam tomadas. Algumas soluções para que o uso de agrotóxicos seja feita de forma menos prejudicial: