Fichamento HIV/AIDS no Brasil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO

RAQUEL STORCK BENDER

Trabalho da disciplina Políticas Públicas, Legislação e Saúde Mental no Brasil.

Tutor: Prof.ª Ana Rosa Vieira Oliveira

CANOAS

2018

1 INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

ARNQUIST, S.; ELLNER, A.; WEINTRAUB, R. HIV/AIDS no Brasil: provimento de prevenção em um sistema descentralizado de saúde. USA: Harvard Medical School. GDH-018, p. 1-35, 2011.

2 RESUMO

Em um primeiro momento, o artigo traz um panorama geral do Brasil, com os principais indicadores socioeconômicos e demográficos, buscando situar o leitor sobre o momento histórico em que o país se encontrava na época da publicação. Nos parágrafos que seguem, os autores focaram em contextualizar a saúde no Brasil, abordando as características do Sistema Único de Saúde (SUS), suas formas de utilização e seu financiamento.

Somente após essas informações que o artigo inicia a abordagem sobre o HIV/AIDS propriamente dita, começando por apresentar a epidemiologia da doença no nosso país, onde tivemos os primeiros casos em São Paulo, no ano de 1982, os quais acabaram dobrando entre 1990 e 1992, transformando o número de casos para 51.000.

Na época inicial do surgimento da doença, o HIV carregava um grande estigma no Brasil quanto às populações de risco, momento em que os ativistas a favor da reforma sanitária transformaram a questão em uma causa de direitos humanos ao unirem-se com os ativistas dos direitos homossexuais, lutando fortemente para exigirem uma resposta do governo.

Os primeiros tratamentos desenvolvidos contra a AIDS eram focados em medidas emergenciais e na redução de danos, como a distribuição de preservativos para a população, a educação sexual nas escolas, as campanhas de prevenção à doença e as trocas de agulhas para usuários de drogas injetáveis. Após os óbitos pela doença crescerem exponencialmente, o Brasil passou a oferecer a terapia antirretroviral (HAART) de forma gratuita a todos os portadores de HIV, tornando-se o primeiro país a atender e tratar gratuitamente a população.

Em um segundo momento do artigo, são abordadas as formas de financiamento do SUS no que diz respeito à HIV/AIDS. O Programa Nacional contra a AIDS (PNA) era o principal responsável por financiar as pesquisas epidemiológicas e os sistemas otimizados de monitoramento e avaliação (M&A), recebendo as verbas diretamente do Banco Mundial. Em 2003, foi criada uma unidade de M&A independente, o MonitorAIDS, a qual padronizava e consolidava as informações relacionadas à doença em um único espaço público, através de dados epidemiológicos extraídos diretamente do Ministério da Saúde.

O artigo explicita também a descentralização do SUS, que transferiu os controles financeiros e administrativos para as secretarias estaduais e municipais de saúde para que houvesse um controle local do planejamento, execução e criação de projetos relacionados ao HIV/AIDS. Infelizmente, os investimentos locais variavam, pois nem todas as cidades e estados realizavam a transferência dos recursos de forma igualitária (São Paulo destinou 25% dos seus recursos federais contra a AIDS, enquanto o Amazonas apenas 10%).

Em 2009, o PNA transformou-se no Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais, passando a fazer parte do Ministério da Saúde, o que não causou fortes mudanças nas operações diárias, mas representou uma institucionalização governamental. Nesse mesmo ano, o orçamento do Departamento era de US$ 845 milhões, onde mais de 75% ia para o cuidado e tratamento da AIDS, sendo grande parte dele destinado à compra de antirretrovirais.

Posteriormente, foi criada a política de prevenção e controle do HIV, que incluía a distribuição de preservativos, materiais educacionais e testes rápidos de HIV. Infelizmente, o conhecimento sobre a doença e sobre as causas não foi suficiente para mudar os comportamentos e a epidemia expandia, principalmente em cidades pequenas e populações carentes.

O Departamento Nacional juntou-se ao Ministério da Educação para implantar um currículo de educação sexual e prevenção a DSTs/HIV nas escolas do país, ao mesmo tempo em que tentava concentrar a prevenção nas populações com riscos mais altos, momento em que transferiu cerca de US$ 90 milhões aos programas estaduais e municipais.

Por fim, uma pesquisa de 2009 mostrou que 97% dos