O Sistema Único de Saúde (SUS)

1)Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado o maior plano de saúde do Brasil, contendo princípios doutrinários e organizativos. E desde a sua  criação em 1988, até hoje no séc XXI existem desafios para o funcionamento eficaz desse sistema.

Assim, foram selecionados alguns artigos na Scientific Eletronic Library Online e no Ministério da Saúde, para realizar esse artigo de revisão integrativa. Dessa forma, essa revisão tem como objetivo refletir sobre os avanços e desafios do SUS em 30 anos de história.

2)Introdução

       O Sistema Único de Saúde (SUS), nasceu em 1988, com a Constituição Federal (CF), resultado do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) , que aconteceu  na década de 70, na luta pela democratização da saúde. Tem como princípios doutrinários, a universalidade, a equidade, a integralidade; e como princípios organizativos, a regionalização e hierarquização, a descentralização, comando único, e a participação popular (GONZAGA, FERREIRA, 2017)

       Através da Rede de Atenção à Saúde (RAS), o SUS disponibiliza a assistência de forma individual e coletiva. Segundo o artigo da CF, com condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nos seus serviços, tem destaque para a vigilância em saúde, vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, alimentação, nutrição, atenção à pessoa portadora de deficiência, saúde da criança, adolescente, mulher e homem, procedimentos de consultas, exames, urgências, emergências, internações, cirurgias, transplantes, entre outros serviços.

       A diversas discussões e debates pelo MRSB, levaram a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que posteriormente, em 1988, a CF decretou a saúde como um direito de todos e dever do estado. Com esses debates, a Organização Mundial da Saúde, definiu a saúde como uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social.

      Convém destacar que o SUS foi criado com CF/1988, e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde – Lei n. 8.080/1990 e Lei n. 8.142/1990 – que determinaram os critérios organizativos tais como: os objetivos e atribuições, os princípios e diretrizes, planejamento, financiamento, orçamento, e as competências dos de cada ente federado: União, Estado e Município (BRASIL, 2009).

      É fato que houve um avanço do SUS nesses 30 anos, porém, ainda existe o desafio de atender todas as demandas da população, pois diversos níveis de assistência são insuficientes. O autor ainda cita que há um esforço negativo e obscuro, que é perceptível por campanha de desmonte do serviço, cuja finalidade é um retrocesso da consolidação política e orçamentária do SUS, situação percebida e agravada após a aprovação do congelamento dos recursos financeiros por vinte anos.

     E foram elaboradas algumas perguntas para nortear a discussão: a) Quais foram os principais avanços do SUS em 30 anos de existência? b) Quais os desafios vivenciados no cotidiano do SUS? c) Quais são os debates atuais que envolvem o SUS?

3)Metodologia

Ao selecionar os artigos, levou-se em conta: o ano em que foi publicado, clareza no assunto tratado, qual a relevância para a história do SUS, revista em que o artigo foi publicado e quais foram os principais resultados. Em seguida, foram selecionadas as partes mais relevantes para a discussão do estudo.

Todos esses artigos foram pesquisados no portal da Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e no sítio eletrônico do Ministério da saúde. Artigos escritos em Português e dentro do período de 1993 até 2019, não apresentavam, porém, mencionaram um recorte histórico sobre os avanços e desafios do SUS foram excluídos.

4) Resultados e discussões

Os artigos foram colocados em dois quadros, que apresentam ano, autor, formação, revista, metodologia e resultados. Os resultados dos artigos mostram a história, os aspectos políticos, as ações governamentais que impactaram positivamente ou negativamente, e também críticas sobre o funcionamento do SUS (Quadro 2).

CONTEXTO

A história da saúde pública no Brasil passou por várias reorganizações administrativas, edições de normas, decretos e leis. Primeira lei da previdência, em 1923, foi instituído pela Lei Elói Chaves, a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), e permitia a aposentadoria, remédios e assistência médica. Porém, só funcionavam para trabalhadores com carteira assinada, e era o Governo que ficava responsável pela gestão de fundos.

Em 1932, Getúlio Vargas substituiu Caps pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que dava uma assistência médica de forma mais organizada para os trabalhadores da indústria, de forma privativa. Sendo assim, em 1966, deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), englobando todos os empregados com carteira assinada, que recebiam assistência médica dos serviços do INPS, hospitais e ambulatórios médicos.

Em 1982, foi feito o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), com foco no setor público, que dava assistência a ações curativas-preventivas e educativas, eram prioridade na promoção da saúde.

Outro marco importante foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em 1986 que estabeleceu as diretrizes, princípios e função do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) cujas diretrizes de universalização, equidade, integralidade e descentralização, serviu como base para a criação do SUS (REIS, ARAÚJO, CECÍLIO, 2010).

 Tais respostas às necessidades estão explícitas nas diretrizes do SUS, quer seja na universalidade, que é um princípio que garante o direito de atendimento ao cidadão sem distinção, de raça, cor, etnia ou religião; quer seja na integralidade, que consiste em atender o indivíduo como um todo, ou ainda, na equidade que é o respeito à garantia de que os indivíduos sejam tratados de forma igual em todos os níveis de atenção (PAIVA, TEIXEIRA, 2014; CARVALHO, 2013; MENDES, 2013).