Sistema Unico de Saúde - SUS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

1. O QUE É?

É uma nova formulação política e organizacional sobre os serviços e ações de saúde promovidas pelo poder público diante da inadequação que o país sofria antigamente (como falta de recursos financeiros em comparação a outros países, falta do mínimo atendimento assistencial às pessoas mais carentes, conflitos entre setores públicos e privados, entre outros). Assim, é considerado atualmente um dos maiores sistemas públicos de saúde do Brasil.

O SUS promove exames, consultas, internações, tratamentos, campanhas de vacinação, e ações de prevenção de vigilância sanitária. Esses serviços são destinados à todos os cidadãos e são financiados através da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

2. O SISTEMA ÚNICO

O SUS segue os mesmos princípios e mesma doutrina em todo o território brasileiro sob a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal. Segue um conjunto de unidades, de serviços, e ações para um objetivo comum, a qualidade de vida da população.

3. DOUTRINAS

• Universalidade: atendimento de saúde a todo e qualquer cidadão. Com essa doutrina o indivíduo tem acesso a todo tipo de serviço de saúde pública.

• Equidade: está relacionado com o mandamento constitucional no qual diz que ‘saúde é direito de todos’. Assim, o Estado deve oferecer os recursos de saúde aos indivíduos de acordo com a necessidade de cada um (dar mais à quem mais precisa).

• Integralidade: reconhecimento do sistema de saúde em ouvir o usuário, atendê-lo e assim, atender suas demandas e necessidades de acordo com as ações de promoção, proteção e recuperação.

4. OS PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS

• Regionalização e Hierarquização: os serviços são dispostos em áreas geográficas delimitadas e com a definição da população a ser atendida. Nos quais permitem um conhecimento maior dos problemas de saúde dessas populações. Favorecendo assim, ações de vigilância epidemiológica, sanitária, educação em saúde, atenção ambulatorial e hospitalar em diversos níveis de complexidade, como UBS (questões menos complexas) e hospitais especializados (questões mais complexas).

• Resolubilidade: é necessário que tenha serviço correspondente e capacitado para enfrentar e resolver quaisquer problemas de saúde individuais ou coletivos ao nível de sua competência.

• Descentralização: para fins de uma prestação de serviços com mais eficiência, qualidade, fiscalização e controle, a responsabilidade e o poder sobre o SUS são divididos entre os três níveis de governo – municipal, estadual e federal. Contudo, cada governo é autônomo e soberano em suas decisões e atividades. (A autoridade sanitária do SUS é exercida: na União pelo ministro da saúde; nos estados, pelos secretários estaduais de saúde; e, nos municípios, pelos secretários municipais da saúde).

• Participação dos Cidadãos: garantia constitucional de que a população participe das ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação das políticas de saúde e no controle de sua execução, em todos os níveis, desde o local até o federal. A população participa da gestão do SUS através das Conferências da Saúde.

• Complementaridade do Setor Privado: pela Constituição haverá a contratação de serviços privados quando houver insuficiência do setor público. Porém os setores privados deverão agir conforme os serviços dos setores públicos, ou seja, sem fins lucrativos e seguir suas doutrinas e seus princípios organizativos.

5. PROCESSO SAÚDE-DOENÇA

A forma de vida dos seres humanos, determinados por fatores biológicos, psicológicos e sociais podem causar doenças. Isso nos remete que o processo saúde-doença ocorre de maneira desigual entre a sociedade, recebendo influência direta do local que os seres ocupam na sociedade.

O fenômeno saúde-doença tende privilegiar modelos interativos que incorporam ações individuais e coletivas. Modelos como inclusão social, promoção da equidade ou de visibilidade e cidadania são consideradas como ações de saúde. O entendimento da saúde como um dispositivo social em relação à idéia de doença trás repercussões para a vida social, para as práticas cotidianas em geral e para os serviços de saúde, para o indivíduo entender melhor as concepções do processo saúde e doença.

Os profissionais da saúde têm como meta a assistência ao ser humano em suas necessidades de saúde. Contudo, para a realização da Estratégia Saúde da Família como trabalho de equipe, quatro estruturas comportamentais são aplicadas:

- primeira: atitude voltada aos resultados, em vez dos problemas. Descobrir o que cada um deseja como resultado. Utilizar os recursos disponíveis e assim, usá-los para atingir os resultados desejados.

- segunda: utilizar a pergunta ‘Como?’ ao invés de ‘Por quê?’. Pois assim, nos ajuda a entender a estrutura do problema e não provocam só justificativas e razões, sem que nada mude.

- terceira: ‘feedback’ x fracasso. Não existe fracasso, mas sim resultados que podem ser usados como feedback, para correções úteis e uma oportunidade para aprender algo que passou despercebido. Assim, não perdemos nosso objetivo de vista.

- quarta: levar em consideração as possibilidades, além das necessidades. Observar o que pode ser feito, quais as opções, ao invés de se concentrar nas limitações da situação.

6. GESTORES

Os gestores são entidades encarregadas de implantar, manter o funcionamento e operacionalizar o SUS dentro dos princípios da Constituição. Há gestores dos três níveis de Governo (municipal, estadual e federal).

Nos municípios, os gestores são os secretários municipais da saúde ou as prefeituras. Estes programam, executam e avaliam as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto é, é o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a população.

Nos estados, os gestores são os secretários estaduais de saúde. Estes são responsáveis pela coordenação das ações de saúde do seu estado, planejam e controlam o SUS e executam apenas ações de saúde nos quais os municípios não forem capazes ou que não lhes couber executar.

No nível federal, o gestor é o Ministério de Saúde.