Princípios da Atenção Primária à Saúde

Fundação Educacional de Divinópolis – FUNEDI / UEMG

Inesp – Fisioterapia

História da Saúde

Divinópolis

20 de Junho de 2013

Princípios da Atenção Primária à Saúde

“Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. (Declaração de Alma-Ata)”

Com uma abrangência com diversas interpretações e do intuito da atenção primária nos diversos países e continentes, seu enredo conceitual e a evolução de sua implementação induziram ao emprego de termos desiguais para nomear essa forma de aparelhamento dos sistemas de serviços de saúde.

Desde a atenção primária proferida em Alma Ata até hoje, nasceram derivações que marcam o que se considerava avanço ou especificidade em relação à proposta original.

A atenção primária é o nível de um sistema de serviço de saúde que proporciona a entrada no sistema para uma abrangência de novas necessidades e problemas, fornece atenção sob a pessoa no passar do tempo, oferece atenção para múltiplas condições e coordena ou integra a atenção fornecida em outro determinado lugar ou por terceiros. No entanto, é definida como um conjunto de funções e características que, combinadas, são específicas da atenção primária. A atenção primária também compartilha características com outros níveis dos sistemas de saúde: responsabilidade pelo acesso, qualidade e custos; atenção à prevenção, bem como ao tratamento e à reabilitação; e trabalho em equipe. No entanto, é uma abordagem que forma a base e determina o trabalho de todos os outros níveis dos sistemas de saúde.

A atenção primária aborda os problemas mais comuns na comunidade, no qual oferece serviços de prevenção, cura e reabilitação para elevar a saúde e o bem-estar da população. Ela conjunta a atenção quando há mais de um problema de saúde e se adéqüe com o contexto no qual a doença existe e influencia a resposta das pessoas a seus problemas de saúde. É a atenção que organiza e racionaliza o uso de todos os recursos, tanto básicos como especializados, direcionados para a promoção, manutenção e melhora da saúde.

A atenção primária é, no momento, amplamente aceita como a oferta da Medicina ao primeiro contato; a suposição de responsabilidade pelo paciente sem considerar a presença ou ausência de doença; e a conexão de aspectos físicos, psicológicos e sociais de saúde aos limites da capacitação da equipe de saúde. A atenção primária lida com os problemas mais comuns e menos definidos, geralmente em unidades comunitárias como consultórios, centros de saúde, escolas e lares. Os pacientes têm acesso direto a uma fonte adequada de atenção que é continuada ao longo do tempo, para diversos problemas e que inclui a necessidade de serviços preventivos.

Referências Bibliográficas

STARFIELD, Barbara. Primary Care: balancing health needs, services and technology / Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. 1.ed.(tradução). Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.726p

CONASS – Conselho Nacional de Secretários da Saúde – Atenção Primária e Promoção da saúde. Brasília: CONASS, 2007. ed.20. 232p

Atribuições do Fisioterapeuta na Atenção Primária

Desde 1978, com a Conferência de Alma-Ata, a Atenção Básica à Saúde tem sido meditada uma estrutura organizacional de qualquer que seja o sistema de saúde.

Em relação à fisioterapia, a atuação do fisioterapeuta na atenção básica parece ter sido impulsionada pelas Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação em fisioterapia, a partir de 2002.

Com a Constituição de 1988 e a regulamentação do SUS, a partir da década de 90, instituições representativas como o COFFITO e instituições formadoras ligadas à Fisioterapia (Ministério da Educação e os cursos de ensino superior, por exemplo) começaram a estimular a participação do fisioterapeuta na atenção básica. Os desígnios de início eram acompanhar a tendência das novas políticas públicas de investimento na atenção básica à saúde; garantir um espaço nesse nível de atenção; propiciar a adaptação curricular às Diretrizes Curriculares e à participação em residências multiprofissionais.