Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito
Por: Bárbara Moraes • 11/5/2022 • Trabalho acadêmico • 505 Palavras (3 Páginas) • 217 Visualizações
[pic 1] | CURSO DE DIREITO | Formativa 2 – 1ª parte | |
Disciplina: | Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito | Período: | |
Docente: | RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO | Data: | |
Discente: |
GABARITO
1- | 2- | 3- | 4- | 5- |
1 – A República Federativa do Brasil, com sua soberania adotou o sistema jurídico do common law, que por sua vez utiliza como fonte principal a Lei.
- Verdadeiro
- Falso
2 - Segundo a classificação das normas jurídicas, quanto a aplicabilidade seriam dividias em: normas de eficácia plena, normas de eficácia limitada e normas de eficácia contidas, partindo desse pressuposto, julguem os itens a seguir:
I - As normas de eficácia plena, não necessitariam de outra norma para produzir seus efeitos;
II - As normas de eficácia limitada, produzem efeitos, mas possibilitam que posteriormente uma outra norma a limite;
III - As normas de eficácia contida, necessitam de outras normas para produção de efeitos.
- Estão corretas I e II
- Estão corretas I e III
- Todas estão corretas
- Estão erradas II e III
- Todas estão erradas
3 - Partindo do pressuposto que para a norma jurídica produzir seus efeitos é necessária que ela possua validade, vigência e eficácia, julguem os itens a seguir:
I - vigência diz respeito ao ato de elaboração da norma, ou seja, se ela respeitou a competência para ser proposta e o processo legislativo adequado;
II - validade diz respeito ao ato de elaboração da norma, dessa forma, para que uma norma seja válida necessita apenas que não entre em conflito com normas superiores hierarquicamente;
III - validade diz respeito ao ato de elaboração da norma, dessa forma, para que uma norma seja válida é necessário que respeite a competência para ser proposta e o processo legislativo, bem como, não entre em conflito com normas superiores hierarquicamente;
IV - eficácia diz respeito a real produção dos efeitos da norma jurídica, sendo assim, não basta que a norma possua validade e esteja vigente, mas que também possa ser efetivamente exigido seus efeitos, o que demonstra o preenchimento dos três requisitos.
- Estão corretas I e II
- Estão erradas I e IV
- Estão corretas III e IV
- Estão corretas II e IV
- Todas estão corretas
4 - Qual dessas opções não e uma característica das normas jurídicas:
- Coação
- Generalidade
- Bilateralidade
- Exterioridade
5 – Tendo em vista que para uma norma possuir validade precisa respeitar o processo legislativo, julgue os itens a seguir:
I – Para aprovação de Lei Complementar será obrigatório ser votada uma vez em cada casa e possuir aprovação por maioria dos presentes.
II - Para aprovação de Lei Ordinária será obrigatório ser votada uma vez em cada casa e possuir aprovação por maioria dos membros da casa.
III - Para aprovação de Lei Ordinária será obrigatório ser votada uma vez em cada casa e possuir aprovação por maioria Absoluta.
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