As Politicas Públicas

Universidade Federal de Santa Maria-UFSM

Politicas Públicas

Acadêmicos:

Frederico Westphalen, RS

26/05/2015

Políticas Públicas

A agricultura familiar gera mais de 80% da ocupação no setor rural e responde no Brasil por sete de cada 10 empregos no campo e por cerca de 40% da produção agrícola. Atualmente a maior parte dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vem das pequenas propriedades. A agricultura familiar favorece o emprego de práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético. Em 2009, cerca de 60% dos alimentos que compuseram a cesta alimentar distribuída pela Conab (companhia nacional de abastecimento) originaram-se da Agricultura Familiar.

Mas, os desafios da agricultura familiar para atender a demanda por alimentos saudáveis e em quantidade são muitos, a começar pela renda. Sem uma renda que garanta vida digna, as famílias continuarão abandonando o meio rural. A insuficiência de investimentos em infraestrutura produtiva, de beneficiamento, armazenamento, transportes e preços remuneradores, bem como o acesso a políticas públicas de cunho social como saúde, educação, previdência e transporte públicos, são fatores decisivos para a permanência das pessoas no campo.

O sociólogo e professor da Universidade Federal de Santa Maria Everton Lazzaretti Picolotto, aponta que o reconhecimento da categoria de agricultura familiar tem se dado de três formas principais, distintas, mas complementares entre si. A primeira, diz respeito ao aumento de sua importância política e dos atores que se constituíram como seus representantes (com a formação da FETRAF como organização específica de agricultores familiares e, de outro lado, com a reorientação política da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, CONTAG, que, a partir do ano de 1990, passou a fazer uso da categoria agricultor familiar). A segunda se refere ao reconhecimento institucional propiciado pela definição de espaços no governo, definição de políticas públicas e pela Lei da Agricultura Familiar. E a terceira advém do trabalho de reversão das valorações negativas que eram atribuídas a este modelo de agricultura, tais como, atrasada, ineficiente e inadequada, visto por um passado de quase monopólio e autossuficiência.

Entre os estados brasileiros, a agricultura familiar tem especial destaque no Paraná. Das 374 mil propriedades rurais no estado, 320 mil pertencem a agricultores familiares. Quase 90% dos trabalhadores estão vinculados à agricultura familiar. O Paraná tem uma expectativa de safra de 30 milhões de toneladas de grãos, e mais de 50% do valor bruto da produção vem da agricultura familiar. 1/3 das terras do estado são agricultáveis, e a maior parte está em propriedades com menos de 50 hectares.

A Agricultura Familiar apresenta importante função para garantir a segurança alimentar, preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agro biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais. Considerando o número de estabelecimentos rurais, a Agricultura Familiar consegue empregar três vezes mais do que a Agricultura não Familiar.

Hoje, no que tange às políticas públicas destinadas à agricultura familiar, destacam-se no país, a Previdência Social e o Pronaf. A previdência social, política mais importante para os agricultores familiares brasileiros. As aposentadorias e pensões mensais recebidas por grande número de beneficiários de famílias pobres fazem da previdência rural a política pública de maior alcance social no país. O pagamento de benefícios previdenciários é fundamental para a economia desses municípios, além de ser um poderoso instrumento para evitar o agravamento da exclusão social.

O Pronaf (O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. Destina-se a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família produtora rural.

Além do desafio de mudar a estrutura operacional do sistema de crédito, há outra barreira a ser rompida para que grande número de agricultores familiares possam aprender os princípios da Agroecologia ou, pelo menos, diversificar sua produção e desenvolver sistemas de produção mais sustentáveis, aproveitando, inclusive, nichos e demandas de mercado por produtos diferenciados. Essa barreira está na cabeça dos técnicos das ciências agrárias e demais agentes de desenvolvimento rural.