A AUDITORIA EXTERNA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM LEGISLAÇÃO, PERÍCIA E AUDITORIA AMBIENTAL

FICHAMENTO DO ARTIGO “A AUDITORIA EXTERNA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE”.

TAILINE MARIA SILVA OLIVEIRA

                                

                Trabalho submetido como parte da avaliação  da disciplina Auditoria Ambiental Externa e Interna.

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Brasília - DF

2017

AUDITORIA AMBIENTAL EXTERNA E INTERNA

FREITAS, Joycemara Cristina S. A auditoria externa como instrumento de defesa do meio ambiente. In: Repositório Institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Junho de 2013.

A autora inicia na introdução do artigo, a justificativa da relevância e o contexto de surgimento da auditoria ambiental, que é um instrumento de viabilização do “desenvolvimento sustentável” e um mecanismo eficaz de defesa do meio ambiente, uma vez que norteia as ações emergenciais de curto, médio e longo prazo que devem ser aplicadas para efetivação da política ambiental de uma empresa.

O texto menciona em seguida, alguma das noções conceituais de auditoria externa, afirmando esta ser um exame sistemático dos fatos obtidos a partir de uma determinada atividade humana, através da observação, medição e outras técnicas para aferir a adequação de requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes e por fim determinar se as ações dessa organização, encontra-se de acordo com os critérios. Faz uma breve descrição dos objetivos das auditorias externa e interna, e enfatiza o foco do trabalho, como a análise dos princípios da auditoria ambiental ou “ecoauditoria”.

Posteriormente, a autora elenca os principais fatos históricos relevantes na estruturação das principais normas e leis vigentes no Brasil e no mundo. Relata que os Estados Unidos da América foi o primeiro país a auditoria ambiental, que influenciou a adoção desta prática no restante do mundo, e despertando a necessidade de adotar, em escala internacional, a padronização de normas e instrumentos de gestão ambiental, como a British Standards 7750 (BS7750), a ISO (Internacional Organization for Standardization) 14000 e o Eco- management and Audit Scheme (EMAS). No Brasil, relatou-se que as primeiras práticas de auditoria ambiental iniciaram-se em 1980.

Posteriormente, a autora faz um detalhamento das leis e resoluções aplicáveis e em vigor no Brasil que devem ser utilizadas como critérios na realização de auditorias ambientais ( Lei nº 10.627/92- MG; Resolução Conama nº 265/00; Resolução Conama nº 306/02; ISO 1400 e ISO 9000).

Em seguida, a autora frisa novamente, a importância dessas auditorias no desenvolvimento sustentável, que na sua concepção, compreende “um conjunto de processos e atitudes que atendem às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades”. Destaca ainda, que o desenvolvimento sustentável apresenta-se como uma estratégia eficaz na resolução de conflitos entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Defende também a eficácia da auditoria ambiental na detecção do desempenho ambiental das empresas, além de cobrar uma prestação de contas em relação aos impactos produzidos, apontando as medidas corretivas a serem adotadas contra os eventuais danos ao meio ambiente.