A Política Nacional do Meio Ambiente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE-UFS

Departamento de Engenharia Civil -DEC

Plano Nacional de Saneamento Ambiental:o que é, quais suas implicações e o que esperar de sua implementação.

Aluno:Amadeu Neto Ribeiro da Silva

Professor:DSc. Daniel Moureira Fontes Lima

Aracaju, 1 de Fevereiro de 2016

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Sumário

1.0 – Introdução.................................................................. 1

2.0 – O PNSB...................................................................... 1

3.0 – Conclusão................................................................... 3

4.0 – Referências Bibliográficas..........................................4

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1.0- Introdução

O Plano Nacional de Saneamento Ambiental, também conhecido como PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico), é um plano previsto no artigo 52 da lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, na qual visa alcançar metas para implementação de serviços de saneamento básico em todo o território nacional. Feito o decreto nº 8.141 em 20 de novembro de 2013, foi implementado o PNSB, aprovado pela portaria interministerial de sete órgãos, porém, possui o total de 15 órgãos para monitorar, avaliar e implementar o PNSB.

O nome PNSB  já é auto explicativo, o mesmo procura atender às necessidades básicas em âmbito nacional, tais como ampliação do sistema de esgotamento, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, instalação de sistemas de abastecimento e armazenamento de água, enfim, procura-se implementar os sistemas básicos de saneamento para atenter às necessidades da população brasileira.

2.0- O PNSB

De acordo com o Portal Brasil, o plano está previsto para investir aproximadamente R$ 508 bilhões de reais entre os anos de 2013 e 2033 e haverá periodicidade de revisão do plano em um prazo não superior a 4 anos. O plano possui metas a curto, médio e longo prazo, o que é de fato correto, pois na medida que se atende à necessidades básicas de saneamento a curto prazo, é possivel o governo reduzir gastos com saúde pública e não é preciso ter grandes gastos para iniciar obras de saneamento a curto prazo.Por exemplo, para amenizar o problema da falta de água que ocorre comumente no nordeste nos períodos de seca em municípios mais remotos, está sendo utilizado um sistema simples de captação de águas pluviais, onde a água fica armazenada em reservatórios simples, como mostra a figura 1.0 abaixo.

[pic 1]

Figura 1.0-Sistema de armazenemento de águas pluviais.

   Segundo a UNESCO, a cada dólar americano investido em saneamento poderá haver um retorno estimado entre 5 e 28 dólares aos países em desenvolvimento. Esses dados mostram a importância do investimento em gestão de água e sistemas de esgotamento, pois a redução de despesas com doença é enorme, na qual tais verbas poderiam ser investidas no desenvolvimento do país, além da valorização dos imóveis que possuem sistemas de esgotamento sanitário, coleta e tratamento que elevam o valor dos imóveis em aproximadamente 13,6%.

Conforme um levantamento feito em 2011 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 82% da população brasileira recebe água por meio de rede de abastecimento, porém, apenas 48% da população é beneficiada com rede coletora de esgoto e o índice de tratamento de esgoto no país é apenas  38%.

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                        Figura 2.0- Gastos com saneamento no Brasil.

Conforme os dados acima, mais da metade da população brasileira sofre com a falta de um sistema de esgotamento sanitário, esses dados são alarmantes e requerem uma ação imediata para agilizar o PNSB, entretanto, com quase três anos do decreto desse plano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um levantamento no qual a universalização das obras do plano terá um atraso de quase 20 anos, pois o orçamento para cumprir o prazo é insuficiente e o governo teria que dobrar o orçamento para as obras acabarem em 2033. O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, mostra que o governo não cumpriu com o cronograma, demostrando a cultura de atrasos que acontece no Brasil.