A luta de um novo conselho por independência ou egoísmo?

Resolução nº 51/2013 do CAU: A luta de um novo conselho por independência ou egoísmo?!

Rafael Silva Machado^[1] (ENGENHARIA CIVIL, 4º Período, FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO) – [e-mail]

Celise Röder² (FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO/PRODUÇÃO) – [e-mail]

Resumo: Em dezembro de 2010, quando os arquitetos se desvincularam do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e criaram seu prórprio conselho, o CAU (Conselho de Arquitetura) gera polêmica, devido o CAU buscar assegurar de forma legal os direitos de seus profissionais, onde segundo eles somente eles possuem atribuição e qualificação necessárias para elaborar de maneira correta um projeto arquitetônico de qualidade, assim buscando retirar essa atribuição dos demais profissionais que a tem membros do CREA (Eng. Civis, Técnico em Edificações, Agrônomos entre outros). O presente estudo tem por objetivo apresentar a resolução 51 do CAU, e mostrar as desvantagens para os profissionais da Engenharia Civil e para toda a sociedade atual, que a aprovação da Resolução 51 pode gerar até mesmo uma pequena crise na área de projetos do mercado de trabalho atual, devido ao elevado custo de elaboração de um projeto que se tem contratando um Arquiteto e Urbanista, e mesmo assim ainda irá ser necessário a contratação de um Engenheiro Civil para que seja feita a elaboração dos projetos complementares da obra ( estrutural, elétrico e telefônico, hidrosanitário,...) onde para quem está sem condições, e mesmo assim irá se dispor a fazer uma residência mais humilde é um custo que poderia ser revertido em materiais de construção, mão de obra, entre outros.

Palavras chave: Resolução 51; CAU; CREA; Novo conselho.

1. Introdução

No Brasil a maioria dos profissionais que tem sua profissão regulamentada automaticamente é membro do órgão responsável pela classe como, por exemplo, o Farmacêutico que seu órgão responsável é o CFF (Conselho Federal de Farmácia) / CRF (Conselho Regional de Farmácia), do Engenheiro Civil o seu órgão responsável é o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) / CREA entre outros.

O sistema CONFEA/CREA, no entanto, a mais de 75 anos é o órgão competente pela fiscalização de Arquitetos, Engenheiros e mais de 200 profissionais diferentes, sendo mais de 40 tipos diferentes só de engenheiros filiados ao órgão.

É aí onde começa o empasse, porque os arquitetos correspondem a aproximadamente 10% dos profissionais do CONFEA e a composição do conselho é proporcional, assim segundo eles acabam não se sentindo representados pelo órgão, e todos os anseios da classe acabam sendo “diluídos” devido a composição do conselho por ser proporcional ao percentual de membros de cada classe.

O presente estudo vem com o intuito de apresentar a Resolução 51/2013 do CAU, com enfoque na nossa profissão, a engenharia civil, buscando apresentar os impactos causados diretamente no mercado de trabalho do Engenheiro Civil e como isso irá impactar financeiramente para toda a sociedade, lógico que o impacto maior no bolso dos das pessoas que dispõe de menos dinheiro para realizar seu grande sonho da casa própria.

2. Fundamentação Teórica

        O sistema CONFEA foi fundado em 1933, e atualmente no ano de 2010 foi que os arquitetos e urbanistas saíram do sistema assim, fundando seu próprio conselho o CAU.

        A Engenharia civil e a Arquitetura são duas profissões que trabalham lado a lado desde os primórdios, porém existem atribuições que são específicas de cada um como também existem atribuições que são compartilhadas onde ambos os profissionais podem realizar as mesmas atividades. Com a separação dos conselhos e a criação do CAU, os Arquitetos e Urbanistas buscaram angariar uma fatia um pouco maior do mercado tentando assim retirar uma atribuição compartilhada com os Engenheiros tentando converte-la para que se tornasse de competência exclusiva dos Arquitetos e Urbanistas.

3. Metodologia

Este é um artigo que foi realizado através de pesquisas e é classificado como documental bibliográfico exploratório, onde as informações foram obtidas de publicações feitas pelos conselhos de suas respectivas categorias CAU / CONFEA / CREA em suas redes eletrônicas. O método utilizado foi o de característica qualitativa o qual não apresenta nenhum dado estatístico.

4. Desenvolvimento

4.1 Criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

Tudo começou antigamente, quando os arquitetos e urbanistas ainda eram membros do CREA, no entanto, a classe dentro do conselho era minoria levando em consideração que só engenheiros há mais de 40 tipos distintos, era praticamente um conselho específico de engenharia com mais algumas profissões participantes.

Vendo o sistema CONFEA / CREA desta maneira foi onde os arquitetos e urbanistas começaram a por em pratica essa ideia de separação do atual conselho e da criação de seu próprio conselho de arquitetura e urbanismo, onde então começariam a ser mais bem vistos pois o conselho só seria formado por profissionais da classe, e então poderiam colocar todas as suas ideias em pratica o que não ocorria no sistema CONFEA / CREA.

Foram diversas tentativas de desvinculação até que viesse a dar certo, a primeira delas foi no na década de 50 durante a  construção do Distrito Federal, porém, o CONFEA alegou que houve falta de interesse por parte dos arquitetos e urbanistas em expor a sua ideia, não dando continuidade na proposta de separação de classes nesse momento.

Houveram mais 3 projetos de lei que foram feitos posteriormente pelos arquitetos e urbanistas, porém acabaram como o primeiro, sem sucesso devido a ficarem vagando por anos no Congresso Nacional aguardando o seu julgamento.

Porém, em 2008 finalmente foi aprovada a proposta da criação do CAU, a Lei nº 12.378 que foi sancionada às 18:00 do dia 31 de Dezembro de 2010 pelo então presidente da República Luiz Inácio da Silva, o “Lula”.

4.2 Resolução 51/2013

        A Resolução 51/2013 do CAU é o centro de um assunto que sempre que comentado gera polêmica, devido a essa resolução expedida pelo CAU em julho de 2013 buscar exclusividade aos membros de seu conselho, os Arquitetos e Urbanistas, para a elaboração de projetos arquitetônicos, a fim de tentar retirar essa atribuição dos engenheiros afirmando que os mesmo não tem a necessária formação acadêmica para tal atividade.