ANÁLISE DESCRITIVA DE OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

ANÁLISE DESCRITIVA DE OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

Lucas Ferreira Neto^[1]

Valdiego Siqueira Melo^[2]

João Augusto Dunck Dalosto³

Moisés Freitas Gomes Júnior4

Resumo: Este trabalho visa comparar os valores pagos de IPTU pela população e o retorno desses valores em obras e serviços públicos para população no município de Nova Xavantina-MT. Nesse contexto, o poder público tem papel significativo, administrando os recursos públicos vindos dos impostos e aplicando de forma que contemple grande parte da população. O IPTU, sendo um dos principais impostos municipais, proporciona, a partir dos recursos arrecadados, serviços básicos à população como saúde, educação, saneamento básico e lazer, entre outros. Dessa maneira, o presente trabalho mostra, dentro do município, como os recursos do IPTU vem sendo aplicados na infraestrutura urbana da cidade, com base nos valores de arrecadação fornecidos pelo portal da transparência do município e pesquisa em campo das obras já realizadas no ano ou que se encontram em fase de execução. Houve diversas obras de infraestrutura no município, desde obras pavimentação, drenagem urbana e construção de uma unidade de saúde, nota-se então que os recursos foram investidos na     cidade, mas devido falta de fornecimento de dados pelo município, não se pode chegar as melhores resultados na parte da pesquisa dos valores aplicados, devido que algumas obras não terem os dados dos valores gastos em sua execução, de forma geral levando em conta quantidade de obras, conclui-se que a infraestrutura do município teve melhora significante.

Palavras-Chave: função social, infraestrutura urbana, IPTU, tributos.

ANALYSIS OF APPLICATION OF IPTU RESOURCES IN NOVA XAVANTINA-MT

ABSTRACT: This paper aims to compare the values ​​paid by the IPTU by the population and the return of these values ​​in public works and services for the population in the municipality of Nova Xavantina-MT. In this context, the public power plays a significant role, managing public resources from taxes and applying it in a way that covers a large part of the population. IPTU, being one of the main municipal taxes, provides, from the funds raised, basic services to the population such as health, education, sanitation and leisure, among others. Thus, the present work shows, within the municipality, how IPTU resources have been applied to the urban infrastructure of the city, based on the collection values ​​provided by the municipality's transparency portal and field research of the works already carried out in the year or which are currently being implemented. There were several infrastructure works in the municipality, from paving works, urban drainage and construction of a health unit, it is noted that the resources were invested in the city, but due to lack of data supply by the municipality, the best cannot be reached results in the research of the applied values, because some works do not have the data of the values ​​spent on its execution, generally taking into account the amount of work, it is concluded that the municipality infrastructure had a significant improvement.

Keywords: social function, urban infrastructure, IPTU, taxes.

                               INTRODUÇÃO

Analisar as carências e taxas excessivas de impostos é de fundamental importância para o bom funcionamento dos serviços fornecidos pelos órgãos públicos à sociedade, onde deve haver um equilíbrio entre impostos e serviços prestados. A aplicação desses recursos da forma correta tem influência significativa na qualidade de vida das pessoas, então cobrar do poder público as melhorias na infraestrutura urbana, é dever de toda população (BOELTER, 2015).

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um dos principais impostos municipais que fornece recursos para o planejamento das cidades, foi criado no ano de 1799 com o nome de Décima Urbana, pela então Rainha D. Maria. A partir do ano de 1988 passou a ser regido pelo artigo 156 da Constituição, sendo definido como imposto municipal, onde apenas o município tem direito de recolher seus valores, exceto no distrito federal (CUNHA; EVERTON, 2015).

Para a cobrança dos valores referentes ao IPTU, é necessário que o proprietário cadastre o lote, ou edificação que deve possuir a cadastro, então esse novo proprietário deve levar o comprovante de valor pago, para fins de atualização dos dados do imposto. Esse valor pago será base para o cálculo do imposto, que deve ser cobrado pelo órgão municipal responsável por tributação (CUNHA; EVERTON, 2015).

O IPTU é cobrado sobre a propriedade urbana, seja edificada ou não. O seu cálculo é feito sobre o valor venal da propriedade, de acordo com o seu valor de mercado. Os valores do IPTU podem variar de 0,27% a 2% do valor venal da propriedade, sendo que o percentual maior se aplica ao lote que não possui edificação. Essa diferença percentual tem por objetivo evitar especulação imobiliária, o que prejudica arquitetonicamente a cidade, gerando grande vazios nos loteamentos habitados (SOARES, 2010).

Sendo assim impostos têm a função de servir como ferramenta para uma função social justa a sociedade, algo que dificilmente acontece em todas as cidades, devido à má administração dos recursos ou falta deles. A consequência disso é, muitas vezes, um desequilíbrio entre valores pagos de impostos e retorno em serviços públicos, fato que afeta a qualidade de vida das pessoas que não podem usufruir de tal.

Este estudo tem como objetivo analisar a aplicação dos recursos do IPTU na infraestrutura do município de Nova Xavantina-MT, através de pesquisa no portal transparência municipal dos valores e no campo nas obras já executas e naquelas que se encontram em execução, além de avaliar se a população está sendo comtemplada pelos benefícios que essas obras deve proporcionar a sociedade de um modo geral, não só atendendo parcelas da população, já que a função dos impostos é servir de ferramenta pública para uma melhor qualidade de vida. Daí sem tem os questionamento, a utilização dos recursos advindos do IPTU é adequadamente aplicado em Nova Xavantina-MT?

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1. Impostos

Aguiar (2015) descreve que impostos são valores que o poder público cobra sobre bens e serviços. Esses recursos servem para pagar o funcionamento da máquina pública e podem ser classificados de acordo com o poder federativo que tem competência, sendo federais, estaduais e municipais.

Sobreira et al (2015, p. 20) pontua que “os tributos são regulados por normas jurídicas tributárias (leis, decretos, e instruções normativas), que disciplinam a incidência tributária, considerando critérios de natureza material, espacial, temporal, pessoal e quantitativa”.