As Agências Reguladoras e o Direito Administrativo Econômico

Nome: Leonardo Luiz Cabral de Oliveira

Curso: Engenharia da Qualidade e da Responsabilidade Social

Disciplina: SMS, ética e responsabilidade social.

Risco Ocupacional e EPI

O Brasil sendo a 6ª nação mais populosa do mundo, um gigante, porém, contudo quando se fala em população economicamente ativa, em termos ocupacionais ainda estamos longe de sermos um país com bons números em relação a riscos ocupacionais e acidentes laborais. Hoje, de acordo com levantamentos da OIT-Organização Internacional do trabalho, uma pessoa se acidenta a cada 48 segundos no Brasil, e uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho a cada 3 horas e 38 minutos. E todos poderiam terem sido evitados com planejamento, analise adequada de riscos, ou até mesmo, minimizado com o uso dos equipamentos de proteção individual.         

Ainda existem centenas de “desculpas” e questionamentos quando se tratamos dos riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estão expostos, e que na maioria dos casos, negligencia com diversas frases prontas para se autoafirmar de que está correto sua postura, como a autoconfiança, com as teorias baseadas em senso comum, ou o conhecimento popular como, “...eu sempre fiz dessa forma.”, “...trabalho com isso a 20 anos,” e tantas outras que são seguidas de algo trágico evitável. Essa postura mostra claramente que estamos no caminho inverso e isso, vem acarretando em altas estatísticas e perdas de vidas por até mesmo ignorância em não sabermos com o que estamos tratando. Não se cria um valor voltado para preservar vidas agindo isoladamente ou agindo por obrigação, precisa-se mostrar a força de trabalho e aos empresários o valor que isso tem a sociedade e a eles mesmos.

A formação básica escolar Brasileira nunca inclui questões como a de preservação a vida, questões de primeiros socorros, acidentes de trabalho, regras, e em um passado recente outras questões correlacionadas como a de questões morais foram também abolidas, não que sejam fatores causais, mais são fatores que somados com outros culturais, comportamentais e sociais escrevem esta complexa estatística que é a questão laboral hoje no Brasil.

Um exemplo de como estamos no caminho errado, é o de um jovem iniciar sua vida profissional e uma indústria e ser apresentado a sua tarefa e lhe ser dado todas as informações do que fazer, de como fazer e do que utilizar para fazer, incluindo os famosos EPIs-Equipamentos de Proteção Individual. Porém, EPIs, não foram feitos para serem confortáveis, foram feitos para minimizar um dado ao qual o trabalhador está exposto, após aplicar-se a hierarquia de riscos, ao qual acima de tudo, o mais eficiente é identificar e eliminar o risco. Mas isso tudo gera custos, muitas vezes elevados. Então as empresas optam pelo mais fácil para seguir com a legislação ultrapassada, sem fiscalização e de difícil entendimento, as empresas entregam o EPI ao colaborador que assina e se vê ali envolvo a objetos que muitas vezes dificultam o executar de suas atividades. Então eles partem para o caminho mais fácil que é burlar as regras, sem ao menos parar para pensar que não utilizando, eles são os mais prejudicados, e de fato o são.

Outro fator contribuinte é a questão tributária sobre os EPIs, o que coloca os empresários, em alguns casos, em situação complexa pois precisam fornecer o EPI, quando o fornecessem de fato, e o custo desse EPI aumenta o custo total do produto ou serviço, então ficam mais “janelas” para burlar as regras. Acredito que uma carga tributária menor sobre EPIs diretamente ligada a empresas que eliminarem ou diminuírem os acidentes de trabalho seria uma ideia que poderia se ampliar no Brasil e ajudar a formar a cultura de segurança nacional que tanto nos faz falta.

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