Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Rosário Oeste MT

COLABORADORES DO PROJETO

Ediane Guimara da Silva

Edirce de Moura Mutran

Eufrásia de Oliveira

Ida Maria Pereira

Joselina Maria de Santana Ferreira

Vera Regina da Cruz e Silva

INTRODUÇÃO

O presente projeto tem por finalidade relatar a importância do Conselho Municipal de Educação, como foi criado, o papel do conselheiro, e qual é a necessidade, os benefícios, o perfil do conselheiro, como é composto o Conselho Municipal de Educação, como foram criadas suas leis orgânicas, e como funciona, é um conselho atuante.

JUSTIFICATIVAS

O projeto tem como principal objetivo atender o Curso do Profuncionario, um curso de formação para funcionários que atuam na educação. E para que cada um dos cursista tenha uma melhor compreensão sobre a finalidade do Conselho Municipal de Educação, e também que contribua para a sua formação profissional.

OBJETIVO GERAL

Relatar como se deu o inicio da criação do Conselho Municipal de Educação , qual é a sua finalidade, e sua importância para a educação.

A criação do Conselho Municipal de Educação - CME tem como base legal a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 211 e o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com a concepção de Conselho de Estado, o CME é um órgão que integra o Sistema Municipal de Ensino. Podemos encontrar o CME em três situações: CME em Município sem Sistema de Ensino, Sistema de Ensino sem CME e Sistema de Ensino com CME. Para cada situação o CME apresenta funções diferenciadas. O CME só possui função normativa quando o Município possui Sistema de Ensino. Para proceder com a criação do CME é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, a Câmara de vereadores aprova a Lei de Criação do Sistema e a Lei de Criação do CME

• Prover uma gestão democrática do ensino público;

• Assegurar a participação da sociedade na gestão da educação do município;

• Participar da definição da política municipal de educação;

• Acompanhar e exercer o controle social da execução dessa política; e

• Atuar na defesa do direito à educação.

Somente para o CME que criado por Lei como órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino a função normativa pode ser exercida, elaborando normas complementares para as Escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino.

No nosso município o conselho se deu inicio no dia 05 de novembro de 2007 com a lei de n° 1089. Com o ex Gestor Zeno Andrade Gonçalves.

O conselho é composto 14 membros titulares e 14 suplentes entre eles serão nomeados pela seguinte forma;

Membro da secretaria de governo suplente e titular, membro da secretaria de saúde suplente e titular, representante da ação social suplente e titular, departamento de esporte, secretaria municipal de cultura, membro de ensino educadores infantil, representante do ensino fundamental municipal, representante de educadores da educação ensino médio, representante do sindicato dos professores, represente de instituição de ensino superior, representante das APMS das escolas municipais, com todos esses representantes