DESAFIO PROFISSIONAL – DISCIPLINAS NORTEADORAS: ECONOMIA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

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CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR

DESAFIO PROFISSIONAL – DISCIPLINAS NORTEADORAS: ECONOMIA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL; ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS; COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO AO CLIENTE; DIREITO E LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTO

 1º SEMESTRE – 2016

Denise Daniela da Ponte Floriano Oliveira                        RA 2859957242

                 Tutor EaD: Larissa

POLO DE APOIO PRESENCIAL: VILA MARIANA - UNIBERO

Abril/2016

Denise Daniela da Ponte Floriano Oliveira                        RA 2859957242

DESAFIO PROFISSIONAL – DISCIPLINAS NORTEADORAS: ECONOMIA E POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL; ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS; COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO AO CLIENTE; DIREITO E LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTO

Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do Desafio Profissional Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da Universidade Anhanguera Uniderp, sob a orientação da Tutora.

POLO DE APOIO PRESENCIAL: VILA MARIANA - UNIBERO

Abril/2016

SUMÁRIO

	INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................................	4
	CAPÍTULO 1 – PONTOS RELEVANTES DAS AÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS - SUS.........................	5
1.1	Funcionamento....................................................................................................................................................	8
1.2	As ações qualificadas do SUS............................................................................................................................	9
1.3	Os princípios do SUS..........................................................................................................................................	11
	CAPÍTULO 2 – MINIDICIONÁRIO VOLTADO A CONCEITOS DE CONTABILIDADE.....................................	12
	CAPÍTULO 3 – LEIS E REGULAMENTAÇÕES IMPORTANTES PARA A EVOLUÇÃO DO SUS...................	15
	CAPÍTULO 4 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E O SUS.....................................................................................	16
	CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................................	21
	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................................................	22
	WEBGRAFIAS CONSULTADAS........................................................................................................................	23

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INTRODUÇÃO

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil inspirado no National Health Service. Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, é descrito pelo Ministério da Saúde na cartilha Entendendo o SUS como "um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos". Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

O acesso universal à saúde pública exige um padrão de financiamento que repõe cotidianamente a necessidade do aumento de recursos investidos no SUS, bem como a superação da relação estreita entre o público e o privado, onde a esfera privada cada vez mais, assume a gestão desses serviços. Nesse sentido, este texto tem por objetivo analisar o financiamento da saúde brasileira e suas perspectivas diante de um contexto de fortes constrangimentos impostos ao orçamento da seguridade social, onde se verifica, por um lado, a possibilidade de aumento de recursos para a saúde pública mediante a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e, por outro, os avanços na aprovação legal da gestão privada de serviços públicos, o que implicará aumento da apropriação do fundo público por parte do mercado.

Para tanto, consideramos que o orçamento público não é apenas como uma peça técnica que explícita as fontes de financiamento e as despesas apresentadas pelo Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo. Ele é, sobretudo, uma arena de embate político de diferentes sujeitos que interferem na origem e no destino de recursos em função de interesses de classes e de grupos sociais. Em que consiste essa disputa do orçamento público no capitalismo? O fundo público, que abrange o orçamento público, questão tributária, política monetária, entre outros “instrumentos” da política econômica e de desenvolvimento capitalista, é fruto de correlação de forças estabelecidas entre as classes sociais. Não deve ser apreendido como a manifestação de recursos unicamente para financiar a acumulação do capital ou exclusivamente para reproduzir a força de trabalho (OLIVEIRA, 1998). O fundo público é constituído a partir da arena de luta de classes decorrente da relação contraditória entre capital e trabalho.