Dissertativa Politicas Publicas

Ulisses Vianna Mancini                                         RA:1524182904

Atividade Discursiva 1

Estudo Dirigido: Políticas Públicas

Questão 1

As atividades previstas na PEC 287, onde se trata do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para o trabalhador aposentar, vem a alguns anos causando grandes conflitos entre a União e a população.

A União alerta que tal reforma é altamente necessária para que as políticas públicas e seus orçamentos não ultrapassem as dívidas já acumuladas e se transformem em uma grande bomba relógio.

As mais recentes alterações preveem uma reforma menos trágica que a inicial, porém mesmo com grande propaganda por parte do governo, o trabalhador com menor renda contínua a ser excluído de seus benefícios. Hoje a se aprovada, a PEC prevê a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, juntamente com o mínimo de 40 anos de contribuição previdenciária, sendo assim, uma trabalhadora teria que iniciar na vida profissional aos 22 anos e não deixar de contribuir em nenhum mês de sua vida para atingir tal benefício. Nesse embasamento, com a falta de emprego e a instabilidade gerada pela aprovação d Lei da Terceirização, como pode um trabalhador alcançar tais metas?

Creio que esta PEC veio apenas para salvar erros de administrações passadas, visto que cerca dos 30% dos aposentados por tempo de contribuição continuam com sua arrecadação previdenciária, sem fazer uso de outros benefícios, tais como o auxílio doença. E para contribuir, as empresas continuam repassando sua porcentagem em cima desses mesmos aposentados, sob pena de multa e sanções administrativas.

Questão 2

Os argumentos que o governo utiliza para dar andamento na PEC 287 seria o grande gasto que ela provoca aos cofres públicos, devido à mudança na característica da população beneficiária.

Se o programa brasileiro de previdência social é obrigatório por lei, se sua fonte é constituída pelo empregado, empregador e governo, e sendo que o governo retira sua receita das altíssimas taxas tributárias que nós brasileiros pagamos, como pode apenas o aumento na expectativa de vida gerar tamanho contraste, já que essa mesma parcela da população continua pagando seus impostos?

Ao se debater por essa lógica, fica claro que esses argumentos apresentados não são os causadores do problema enfrentado; para alguns que acompanham as políticas públicas com um pouco mais de atenção, pode se deparar, incluindo todas as esferas governamentais, com Decretos repassando recursos de um determinado programa para outro, ou a transferência de verba de um órgão para outro, o famoso “descobre um santo, para cobrir outro”, este sim poderia ser um argumento mais aceitável, mesmo demonstrando o despreparo de nossos governantes.

Questão 3

O programa de Seguro Desemprego trata-se de u m sistema público financiando pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que possuí como renda descontos previstos em folha de pagamento dos empregados e juros de aplicações realizadas no Banco BNDES.

Em um primeiro momento, o programa se mostrou autossuficiente, o qual sempre obteve superávits em sua receita. O governo observando o aumento dessa receita decidiu utiliza-la para outros projetos, tais como financiamentos realizados pelo Banco do Povo. Esses novos programas gerou um grande aumento nas contas, o que acarretou algumas mudanças para os trabalhadores terem acessos aos benefícios.