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O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Por:   •  27/5/2023  •  Projeto de pesquisa  •  2.640 Palavras (11 Páginas)  •  79 Visualizações

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◄PCMSO►

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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Vigência 05/2023 a 05/2024

  1. Fundamentação legal:

O presente programa foi elaborado com base na NR-7 da Portaria MTE Nº 3 214 de 8 de junho de 1978, com alterações introduzidas pelas Portarias MTE Nº 24 de 29/12/1994, Nº 8 de 08/05/1996 e Nº 6.734 de 09/03/2020, em consonância com a Lei Nº 6.514 de 22 de dezembro de 1973, sendo que sua última alteração ocorreu por meio da Portaria 6.734 de 09 de março de 2020.

  1. Apresentação:

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um conjunto de ações programadas e contínuas a serem implementadas pelas empresas, que visam principalmente a promoção da saúde dos trabalhadores por meio do controle e diagnóstico precoce de possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza sub-clínica.

Utilizando-se de indicadores de saúde e de exames médicos ocupacionais, são diagnosticadas a existência ou ocorrência de casos de doenças profissionais ou danos de irreversíveis à saúde dos trabalhadores decorrentes do labor.

  1. Atividade econômica:

A atividade econômica desenvolvida pela empresa consiste em Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas.

Esta atividade encontra-se registrada com CNAE Fiscal 33.14-7-02 e se classifca em grau de risco 3, conforme Portaria MTE Nº 76 de 21 de novembro de 2008.

  1. Qualificação da empresa:

4.1-Informações administrativas:

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social

Líder Serviços de Manutenção.

CNPJ

04.709.285/0001-95

CNAE

33.14-7-02

Atividade Principal

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas.

Atividades Secundárias

33.11-2-00-Manutenção        e        reparação        de        tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos. 33.14-7-04-Manutenção e reparação de compressores.

33.14-7-08-Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas.

41.20-4-00-Construção de edifícios.

45.30-7-05-Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras- de-ar.

47.44-0-01-Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

Grau de Risco

3

Endereço

Quadra QS 320 Conjunto 7 Lote 7 Loja 02. CEP: 72.310-

507. Bairro: Samambaia Sul. Unidade Federativa: Distrito Federal.

Jornada de Trabalho

08:00 as 18:00 (Segunda a sexta). Das 08:00 as 12:00 (Sábado).

4.2-Funções com quantitativo de empregados por função:

Funções:

Quantidade:

Auxiliar Administrativo 1

1

Auxiliar administrativo 2

1

Auxiliar de Mecãnico

2

Mecânico de bomba de combustível

2

Técnico Mecânico

1

Total

7

  1. Dados do programa:

  • Metodologia utilizada: especificação dos exames (clínicos, laboratoriais e complementares) e periodicidade de realização dos mesmos, fundamentada nos riscos qualificados e/ou quantificados.
  • Elaborado em maio de 2023 por Dr. Eduardo Jorge Dias Nery Ferreira, Médico do Trabalho, titular do CRM 6626/DF, Médico do Trabalho Coordenador do Programa.
  1. Responsabilidades:

6.1-Da empresa:

Proporcionar recursos, custear e assegurar condições para que todos os empregados sejam submetidos aos exames determinados pelo Médico do Trabalho Coordenador do programa, bem como garantir a implementação e manutenção do mesmo como atividade permanente da empresa.

6.2-Dos empregados:

  • Comparecer ao local e hora determinados pela empresa, com vistas à realização dos exames constantes do programa e determinados pelo Médico do Trabalho responsável pela elaboração do programa.

  • Prestar ao Médico Examinador, informações sobre doenças, sintomas ou
  • ocorrências relacionadas a sua saúde. 6.3-Do Médico Coordenador:
  • Responder legalmente pelo programa.
  • Autorizar o médico examinador a executar os exames ocupacionais legais preconizados no programa.
  1. Operacionalização do programa:

7.1-Diretrizes básicas:

  1. O PCMSO está articulado com as demais normas da Portaria 3.214/78 e alterações posteriores.

  1. No PCMSO foram contemplados todos os processos e ambientes de trabalho nos quais se expõem os empregados.
  1. Os empregados serão capacitados e treinados para lidar com os fatores de riscos a que ficam exposto no ambiente de trabalho.
  1. A empresa será orientada na execução das ações de prevenção de natureza técnica e administrativa.
  1. O PCMSO é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas, de caráter contínuo de melhorias das condições de saúde e segurança no trabalho, que a emp

resa promoverá no campo da saúde e educação de seus empregados, da proteção ao meio ambiente e da responsabilidade social.

7.2-Das ações:

7.2.1-Ações de nível primário (Promoção da saúde)

  1. Condições sanitárias nos locais de trabalho
  2. Educação em saúde

(3)Programas de prevenção (vacinação)

7.2.2-Ações de nível secundário

(1)Atendimento médico emergencial

(Diagnóstico precoce e tratamento)

(2)Exames médicos ocupacionais

(3)Plano de atendimento e remoção de acidentados (PARA)

...

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