O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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Vigência 05/2023 a 05/2024

1. Fundamentação legal:

O presente programa foi elaborado com base na NR-7 da Portaria MTE Nº 3 214 de 8 de junho de 1978, com alterações introduzidas pelas Portarias MTE Nº 24 de 29/12/1994, Nº 8 de 08/05/1996 e Nº 6.734 de 09/03/2020, em consonância com a Lei Nº 6.514 de 22 de dezembro de 1973, sendo que sua última alteração ocorreu por meio da Portaria 6.734 de 09 de março de 2020.

1. Apresentação:

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um conjunto de ações programadas e contínuas a serem implementadas pelas empresas, que visam principalmente a promoção da saúde dos trabalhadores por meio do controle e diagnóstico precoce de possíveis agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza sub-clínica.

Utilizando-se de indicadores de saúde e de exames médicos ocupacionais, são diagnosticadas a existência ou ocorrência de casos de doenças profissionais ou danos de irreversíveis à saúde dos trabalhadores decorrentes do labor.

1. Atividade econômica:

A atividade econômica desenvolvida pela empresa consiste em Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas.

Esta atividade encontra-se registrada com CNAE Fiscal 33.14-7-02 e se classifca em grau de risco 3, conforme Portaria MTE Nº 76 de 21 de novembro de 2008.

1. Qualificação da empresa:

4.1-Informações administrativas:

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social	Líder Serviços de Manutenção.
CNPJ	04.709.285/0001-95
CNAE	33.14-7-02
Atividade Principal	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas.
Atividades Secundárias	33.11-2-00-Manutenção        e        reparação        de        tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos. 33.14-7-04-Manutenção e reparação de compressores. 33.14-7-08-Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas. 41.20-4-00-Construção de edifícios.

	45.30-7-05-Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras- de-ar. 47.44-0-01-Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
Grau de Risco	3
Endereço	Quadra QS 320 Conjunto 7 Lote 7 Loja 02. CEP: 72.310- 507. Bairro: Samambaia Sul. Unidade Federativa: Distrito Federal.
Jornada de Trabalho	08:00 as 18:00 (Segunda a sexta). Das 08:00 as 12:00 (Sábado).

4.2-Funções com quantitativo de empregados por função:

Funções:	Quantidade:
Auxiliar Administrativo 1	1
Auxiliar administrativo 2	1
Auxiliar de Mecãnico	2
Mecânico de bomba de combustível	2
Técnico Mecânico	1
Total	7

1. Dados do programa:

• Metodologia utilizada: especificação dos exames (clínicos, laboratoriais e complementares) e periodicidade de realização dos mesmos, fundamentada nos riscos qualificados e/ou quantificados.

• Elaborado em maio de 2023 por Dr. Eduardo Jorge Dias Nery Ferreira, Médico do Trabalho, titular do CRM 6626/DF, Médico do Trabalho Coordenador do Programa.

1. Responsabilidades:

6.1-Da empresa:

Proporcionar recursos, custear e assegurar condições para que todos os empregados sejam submetidos aos exames determinados pelo Médico do Trabalho Coordenador do programa, bem como garantir a implementação e manutenção do mesmo como atividade permanente da empresa.

6.2-Dos empregados:

• Comparecer ao local e hora determinados pela empresa, com vistas à realização dos exames constantes do programa e determinados pelo Médico do Trabalho responsável pela elaboração do programa.

• Prestar ao Médico Examinador, informações sobre doenças, sintomas ou
• ocorrências relacionadas a sua saúde. 6.3-Do Médico Coordenador:

• Responder legalmente pelo programa.

• Autorizar o médico examinador a executar os exames ocupacionais legais preconizados no programa.

1. Operacionalização do programa:

7.1-Diretrizes básicas:

1. O PCMSO está articulado com as demais normas da Portaria 3.214/78 e alterações posteriores.

1. No PCMSO foram contemplados todos os processos e ambientes de trabalho nos quais se expõem os empregados.

1. Os empregados serão capacitados e treinados para lidar com os fatores de riscos a que ficam exposto no ambiente de trabalho.

1. A empresa será orientada na execução das ações de prevenção de natureza técnica e administrativa.

1. O PCMSO é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas, de caráter contínuo de melhorias das condições de saúde e segurança no trabalho, que a emp

resa promoverá no campo da saúde e educação de seus empregados, da proteção ao meio ambiente e da responsabilidade social.

7.2-Das ações:

7.2.1-Ações de nível primário (Promoção da saúde)	Condições sanitárias nos locais de trabalho Educação em saúde
	(3)Programas de prevenção (vacinação)
7.2.2-Ações de nível secundário	(1)Atendimento médico emergencial
(Diagnóstico precoce e tratamento)	(2)Exames médicos ocupacionais
	(3)Plano de atendimento e remoção de acidentados (PARA)