Politicas Publicas Educacionais

Políticas Públicas

Entende-se por "Política" a ordenação institucional, segundo recursos de autoridade, dos interesses sociais em disputa, independentemente das fórmulas de competição particulares adotadas e quaisquer que sejam os fundamentos materiais e ideais dos interesses concretos envolvidos. Por outro lado, quando se refere a "políticas públicas" (ou simplesmente "políticas"), tem-se em mente as traduções técnico-racionais de soluções específicas do referido jogo de interesses da Política.

É trivial o reconhecimento de que as relações entre os dois conceitos acima referidos constituem questão-chave na definição do caráter dos sistemas políticos modernos que não podem prescindir de tradução racional-legal para as alocações de poder efetivamente logradas.

Políticas Públicas é então a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis".

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.

SOUZA (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

Com uma visão mais próxima de SOUZA (2006), FERNANDES (2007) em seu artigo “Políticas Públicas: Definição, evolução e o caso brasileiro na política social” defende a ideia de que as políticas públicas se manifestam através de duas dimensões que se complementam entre si que é o administrativo técnico e o aspecto político.

As políticas públicas interferem na economia e nas sociedades, portanto devem levar em consideração as relações entre Estado, política, economia e sociedade. Por isso várias disciplinas (economia, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, planejamento e gestão, relações internacionais e ciências sociais), partilham interesse comum na área.

“No campo da educação, a política pública no Brasil mantém as características que também estão presente na previdência, saúde e saneamento. Segue a lógica da expansão desigual no tempo e no espaço; do atendimento deficitário à população pobre; dos gastos excessivos, que se perdem na manutenção da burocracia e pouco contribuem para os fins propostos; do repasse dos recursos a setores do empresário, na perspectiva de sua concentração na esfera privada; da ausência da redistribuição da riqueza na perspectiva social”. (MEKSENAS 2002 p.116)

As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. São muitos tipos de Políticas Públicas. Aqui apresentaremos apenas os principais modelos que auxiliam na compreensão dos conceitos relacionados as Políticas Públicas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões.

Políticas Públicas Distributivas - Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição