RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: CLASSIFICAÇÕES E SEUS PLANOS DE GERENCIAMENTO

Universidade da Amazônia (UNAMA)

Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET

RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: CLASSIFICAÇÕES E SEUS PLANOS DE GERENCIAMENTO.

Belém

2018

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1. INTRODUÇÃO 

A construção civil é uma das atividades mais antigas presentes na sociedade, assim como uma das mais desenvolvidas e tecnológicas atualmente. Porém, é um setor que é responsável por grandes impactos ambientais, apresentando elevada utilização de recursos naturais para a produção de bens de consumo e sendo responsável por grande parte dos resíduos sólidos gerados atualmente.

A construção civil é uma atividade produtora de grandes volumes de resíduos sólidos, que muitas vezes são negligenciados em relação ao seu despejo, manejo e possível reaproveitamento. Estes resíduos representam um grande problema, tanto para construtoras quanto para a sociedade, por serem materiais de difícil administração. Hoje em dia é necessário conciliar obras baratas e ecologicamente sustentáveis e que possuam o mínimo de geração de resíduos sólidos possível.  

A questão ambiental na atividade da construção civil ganhou relevância nos últimos anos, assim como a preocupação com a escassez de recursos naturais, os impactos causados ao meio ambiente, e a geração e deposição inadequadas de resíduos. Eles causam efeitos irreversíveis ao meio ambiente e têm levado a um novo conceito de construção sustentável, baseado na prevenção e redução de resíduos sólidos com a utilização de tecnologias limpas e materiais recicláveis e reutilizáveis (VAZQUEZ, 2001). 

Diante disto, faz-se necessário estabelecer planos de gerenciamento desses resíduos sólidos para que minimizem os possíveis impactos ambientais e impactos sociais.

 

1. OBJETIVO 

Este trabalho tem como objeto discorrer acerca dos resíduos sólidos, caracterizando-os e classificando-os, de acordo com as referidas normas e referências bibliográficas citadas, assim como destacando as principais problemáticas que ocorrem com a falta de gerenciamento dos RCC.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. REVISÃO DE LITERATURA

1. RESÍDUOS SÓLIDOS

 

Segundo a norma da ABNT, NBR 10.004/2004, os resíduos sólidos são aqueles que:

“Resultam de atividades de origem industrial, domésticas, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidade tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpo de água, ou exijam pata isso soluções, técnicas e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. ” (CONAMA, 2002)

Os resíduos sólidos podem se dividir em duas classificações: lixo comum ou domiciliares, público e especial.

O lixo público é aquele coletado em serviços de limpeza de órgãos municipais, como folhas, galhos, lixo recolhido de rios e lagos. Lixos especiais são aqueles provenientes da construção civil, chamados de entulhos, resíduos biológicos, químicos, radioativos, provenientes de equipamentos usados no serviço de saúde e o lixo industrial formado por resíduos corrosivos, inflamáveis e tóxicos.

A construção civil é um dos setores que mais produz resíduos sólidos. No Brasil, segundo a ABRECON (Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos de Construção Civil e Demolição), é produzido cerca de 84 milhões de m³ de resíduos de construção civil e demolição por ano. Cerca de 60% dos resíduos gerados nas cidades vêm da construção civil, e de acordo com análise feita pelo ABRELPE (Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), 70% desse total poderia ser reutilizado.

Percebe-se então que existe falta de planejamento, gerenciamento, pessoas capacitadas para lidar com esse material. Existe uma Lei Nº 12.305, de Agosto de 2010, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que diz:

“Art.20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

III – as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema; ”

Jacobi et. al (2011) diz que a PRNS fortalece os princípios da gestão integrada e sustentável de resíduos. Propõe medidas de incentivo à formação de consórcios públicos para a gestão regionalizada com vistas a ampliar a capacidade de gestão das administrações municipais, por meio de ganhos de escala e redução de custos no caso de compartilhamento de sistemas de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos.

Segundo Dias (2006), algumas medidas básicas podem ser adotadas para melhorar a questão ambiental em nível local, buscando o incremento da gestão:

“a) investir na capacitação técnica específica dos agentes administrativos da área ambiental;

b) integrar as entidades ambientalistas e divisões ambientais de empresas sediadas no Município num sistema de monitoramento permanente do meio ambiente;

         c) efetuar um levantamento rigoroso das condições ambientais do Município, em todos os seus aspectos: fauna, flora, ecossistemas específicos, níveis e fontes de poluição, situação das nascentes etc., e manter banco de dados permanentemente atualizado;

         d) iniciar um programa de Educação Ambiental em todas as escolas do Município. ” (DIAS,2006) 

1.  RESIDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)        

Conforme a resolução CONAMA Nº 307/2002, os RCC’s são:

“Os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc.” (CONAMA, 2002)