Revista CIPA: Benefícios Previdenciários Monitorados

À reportagem realizada ao Sr. Paulo Rogério, coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social e responsável pelo NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e pela FAP (Fator Acidentário de Prevenção), traz como assunto as dificuldades, os desafios, metas e avanços esperados para o sistema previdenciário pretendidos pela coordenação.

Vários avanços aconteceram com relação ao sistema previdenciário, entretanto, ainda é necessário progressos. Várias metas foram propostas para a Gestão (2012-2015), nota-se que a primeira meta e ao meu ver mais importante é colocar em produção um sistema integrado (altruísta), pois seria facilitador do comprimento do papel de proteção social da previdência. Outra meta importante citada é a inclusão de todas as classes de trabalhadores no sistema e a construção de um novo modelo de aposentadoria por condições especiais. Com relação às dificuldades de implantação, o coordenador-geral informa que “as dificuldades são intrínsecas as metas e por isso mesmo soam como desafios e estímulos. Há muitos benefícios, com relação a implantação das metas, voltados para a saúde integrada do trabalhador, como o nexo NTEP – FAP. Esse nexo, alterou significativamente as relações de trabalho com relação à responsabilidade das empresas e à caracterização do acidente de trabalho, invertendo o ônus da prova, em outras palavras, a empresa deverá provar que não causou ou agravou a doença adquirida pelo trabalhador, assumindo para si a responsabilidade pela devida contestação administrativa ou mesmo judicial do nexo de causalidade estabelecido.

Dentro desse contexto de evolução à saúde e segurança do trabalhador, a Coordenadoria mostra que possui outras competências, e que terá um papel primordial quanto à propor diretrizes, soluções, planos e políticas e participação em estudos e pesquisas afim de manter esse avanço. Segundo o coordenador Paulo Rogério, com todos esses avanços pode-se dividir em 3 gerações de evolução da segurança do trabalhador. Com relação à 1º geração foi a percussora da atual previdência social no Brasil instituindo por obrigatoriedade da empresa de sustentar um seguro de acidente de trabalho a ser pago ao acidentado. Em segundo momento, a 2º geração aconteceu a estatização do passivo social e do trabalho desequilibrado que afasta das empresas a responsabilização acidentária, transferindo–a ao seguro social. Houve também a estatização da SAT (Seguro Acidente do Trabalho) e o esgotamento do sistema jurídico – ideológico exatamente por se preocupar com o trabalho e não com o trabalhador. Para finalizar, a 3ª geração tem como emblema a instituição do nexo FAP-NTEP que avança no sentido de melhorar o sistema de gestão das empresas, aonde houve uma melhora significativa do ambiente de trabalho.

Para concluir, é necessário que a empresa além de ostentar o seu papel econômico, assuma seu papel perante ao equilíbrio do seu entorno e evolua para que tenha um papel social frente a sociedade, e principalmente a saúde do trabalhador.