Uma Reportagem a Revista CIPA

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É determinante a necessidade da criação ou existência de uma estrutura única, e efetivamente instituída pelo Ministério da Previdência Social para tratar do tema de saúde do trabalhador por intermédio do Decreto Presidencial n. 6.417/08, assim, ser conduzido a um patamar diferente do que já é feito, porém com referencial coletivo, de saúde pública e não mais sob a ótica do direito privado trabalhista. Os resultados desse novo sistema como a implementação do NETEP-FAP, acompanhado de um plano de ação eficaz pautado nos quesitos da Saúde do Trabalhador, estabelecendo metas e prioridades que beneficiarão tanto os trabalhadores, empresas e a sociedade como um todo.

As ações sistêmicas de proteção ao trabalhador, através levantamento de dados confiáveis e estudo da série histórica do NEPT- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário inicia o combate a filosofia do falso negativo na questão do acidente de trabalho. A principal constatação é que 90,7% dos benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores são registrados como decorrentes de acidentes “ocasionados pelo acaso", da "vontade divina" ou "destino”. Os números reiteram a tese de que o nosso ambiente de trabalho é bom, mas o que também me preocupa na abordagem da entrevista, é o fato das explicações da medicina do trabalho das empresas e do INSS serem baseadas na ideologia do falso negativo (era pra ser acidente, mas não foi reconhecido como tal), a partir do singelo raciocínio da clínica individual empobrecido pela falta de provas por parte do trabalhador, devido a ausência de CAT. Com o NTEP que vai muito além busca nos determinantes e condicionantes sociais a causa desses agravos. O grande desafio é assegurar proteção social àqueles acometidos dos ambientes deliberadamente doentios.

Esse novo cenário para a proteção social da saúde do trabalhador, na minha opinião, marca o término da segunda geração de proteção social da saúde do trabalhador que se esgota com a estatização do SAT, e inicia uma terceira geração que tem como o ponto máximo a Constituição – CRFB-88, este símbolo da instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a criação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) no ano de 2007. Com isto o empresado é convocado a assumir seu papel social e transformador da sociedade, produzindo de uma forma correta, sem contaminar o meio ambiente e sem adoecer o trabalhador que nele labora. Por fim, essa inflexão corporativa em prol de uma sociedade saudável e equilibrada comparece como motor propulsor dos avanços, que chega ao seu ponto mais importante quando a filosofia for “Perde menos quem faz gestão”. É importante escolher um cenário de equilíbrio entre o meio ambiente, mais lucrativo, transmissora direta, e honestamente, à sociedade e aos trabalhadores. Ressalto que, para se tornar efetivo, o governo deve atuar como incentivador de todo o contexto a favor da vida social e da saúde dos trabalhadores, além de melhorar continuamente o sistema para que não se torne obsoleto, trazendo cada vez mais benefícios para aqueles que sofrem com situações causadas por acidentes de trabalho.