Opiniao sobre entrevista na CIPA - Beneficios Previdenciarios Monitorados

O texto permite refletir que os benefícios previdenciários têm reconhecida importância na prestação de assistência a uma classe trabalhadora que de regra estão sujeitos a uma maior vulnerabilidade social às condições do ambiente de trabalho ao qual são submetidos. Tais benefícios representam um ganho na forma de seguro social que auxilia os segurados em formas de sustento quando da incapacidade para o trabalho.

Outro ponto que pode ser observado é que o governo, visando definir meios de custeio e manutenção sustentável do regime, tem definido políticas públicas de seguridade social as quais devem ser criadas com responsabilidade. Assim, normas que regulamentam formas de financiamento de tais benefícios também têm sido desenvolvidas.

Deste modo, a criação da Coordenação-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade mostra-se essencial para melhor controle desses benefícios. A criação da Coordenação revela ainda importante mudança que tem sido apresentada quanto ao avanço no modo como é visto o acidente de trabalho, passando este a ser tratado no âmbito coletivo, de saúde pública. Tal avanço é fortalece a ideia de trabalho conjunto e um senso de responsabilidade compartilhada por duas partes de grande importância para a redução efetiva dos riscos oferecidos ao trabalhador: governo e iniciativa privada.

Dentre os principais pontos dessa nova visão sobre o sistema, estão a implementação do NTEP-FAP; a criação de diretrizes gerais quanto a saúde do trabalhador, como a atenção integral a saúde; articulação intra e intersetorial; e a estruturação da rede de informações em saúde do trabalhador, entre outros avanços.

No que diz respeito a criação das metodologias do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é interessante observar como o processo se desenvolveu, uma vez que contou com contribuições de especialistas da indústria e, contou com diálogos que se constituíram em um importante instrumento na busca de soluções que conciliem as demandas de ambas as partes. O sucesso desse processo é evidenciado na consequente incorporação das mesmas à ordem jurídica.

Apesar do grande avanço mencionado, é interessante observar o princípio da melhoria contínua na definição de metas que seguem as diretrizes de gestão estratégica do MPS. Diversas vantagens são observadas para maior conscientização das pessoas pela divulgação de dados, aumento de trabalhadores beneficiados pelas políticas e redução de burocracias com resultado esperado para os seguintes objetivos definidos: divulgação de dados previdenciários; construção de novo modelo de aposentadoria por condições especiais do meio ambiente do trabalho; aumento da abrangência de políticas públicas de saúde do trabalhador para funções anteriormente excluídas (ex: domésticas); criação da notificação de agravo a saúde do trabalhador (NAST) em evolução da CAT; e implementação do PPP magnético, visto que a ferramenta em formato digital desoneraria as empresas de burocracias e controles redundantes.

A terceira, e atual, geração de proteção social da saúde do trabalhador tenta quebrar o paradigma da principal preocupação com a produção, e direciona o foco a segurança do trabalhador, onde a empresa é a responsável primária pela acidentalidade. Assim, há uma busca por eficiência na gestão de desempenho conciliada à melhoria no ambiente de trabalho, colocando no lugar a saúde do trabalhador e desafio de fazer com que a empresa assuma seu papel social.