COMO SE DÁ O ACESSO E A TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL?

1. COMO SE DÁ O ACESSO E A TRANSMISSAO DAS INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL?

                            O acesso se dá, através do site https://www.esocial.gov.br, dentro do site o usuário consegue fazer o login de duas formas, uma por um código de acesso e a outra por certificação digital. Se for a primeira vez que o usuário acessa o ambiente, tem uma opção de primeiro acesso onde é efetuado o cadastro do usuário empregador. Dando acesso ao usuário empregador através de código de acesso. Para o usuário se cadastrar será solicitado dados pessoais que são: CPF, data de nascimento e o número do recibo das duas últimas declarações de imposto de renda. E quando não há declaração solicita o título de eleitor.

1. QUAIS OS ASPECTOS POSITIVOS PARA O ENTE PUBLICO?

Para o ente público, é de suma importância pôs faz se cumprir as normas legais, de que a lei determina, conforme alteração por emenda constitucional 72/2013 a LC 150/2015. A unificações dos dispêndios pagos pelo empregador doméstico, formando assim o simples doméstico. Com forma positiva para o ente público e a diminuição da informalidade, e sonegação de tributos e de direitos do trabalhador. O objetivo do e-social que foi implantado inicialmente para o empregador doméstico. É ampliação para todas as pessoas jurídicas, visando a facilidade do tramite e reduzindo os erros de forma geral e as fraudes contra a união e os trabalhadores. Bem como cumprir rigorosamente o que a lei determina.

                

ESCOLHER A EMPRESA MAIS VIAVEL PARA O INVESTIMENTO DE UM PROJETO:

1. EMPRESA DE SOFWARE ALFA LTDA: R$200.000,00 PARCELADOS EM 12 MESES COM TAXA DE 2,1% AO MÊS, SEM ENTRADA.

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1. EMPRESA DE SOFWARE BETA LTDA: R$200.000,00 EM SEIS PRESTAÇÕES MENSAIS IGUAIS VENCENDO A PRIMEIRA, TRES MESES APÓS A COMPRA, COM A TAXA DE JUROS DE 2% AO MÊS.

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A Empresa escolhida e a letra B, por apresentar a proposta mais vantajosa o financiamento utilizado para chegar a esta conclusão foi o de juros compostos.

Mas esta empresa causou prejuízo de R$100.000,00 para a empresa Cia Alfa Industrial, Importadora e Exportadora S/A. com isso a empresa SOFWARE BETA LTDA, em relação a sua responsabilidade civil. Tem a obrigação de reparar o dano causado a terceiro devido a sua intervenção mau sucedida gerando prejuízos consideráveis na empresa contratante.

                Dentro a responsabilidade civil, uma empresa pode ser responsabilizada desde que haja: A existência de um dano, um fator gerador do dano ou um vínculo de causalidade entre os dois.

A responsabilidade civil pode resultar:

    Do facto pessoal do autor do dano (artigos 1382 e 1383 do Código Civil),

    Do facto das coisas (artigo 1384 alínea 1 do Código Civil),

    Do facto de outrem (artigo 1384 e seguintes do Código Civil),

    Da falta a uma obrigação contratual, da não execução ou da má execução de uma obrigação contratual (artigos 1147 e 1137 do Código Civil).

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