A CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO
Por: thatylla • 2/6/2017 • Trabalho acadêmico • 2.862 Palavras (12 Páginas) • 299 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO 4
3 CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 13
- INTRODUÇÃO
A presente produção textual tem como objetivo aplicar os conteúdos em cada disciplina estudada neste semestre, para que se tenha compreensão no processo de gestão financeira e que haja mas entendimento sobre o tema proposto.
O desenvolvimento desta produção, será composto por duas etapas, onde a primeira será feita uma leitura de um texto do autor Fernando Luiz, trajetória recente da gestão pública brasileira, logo após entra com a segunda parte que será feito um texto através de uma pesquisa feita com os assuntos envolvido no texto e os conteúdos de cada disciplina abordadas, relacionadas a contabilidade no setor público.
- CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial do setor público.
O objetivo da Contabilidade no Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. A importância da Contabilidade no Setor Público é o patrimônio público, sua função social deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
Percebe-se que a contabilidade no setor público abrange todas as entidades, seja ela Municipal, Estadual e Federal, as entidades abrangidas devem observar as normas e as técnicas estabelecidas na contabilidade do setor público, observando os seguintes objetivos: integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais e parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e controle social.
Com base na leitura do texto proposto, observa-se que o mesmo faz uma análise desde a nova república, a era Collor, o projeto de Bresser até o governo Lula, apresentando estratégias para a modernização do estado, para superar os desafios do século XXI. O autor busca informar fatos e momentos importantes na história da administração pública, sendo que o processo atual de reforma do estado no Brasil começou com o fim do período militar. Entretanto, a principal preocupação dos atores políticos na redemocratização foi tentar corrigir os erros cometidos pelos militares, dando pouca importância à necessidade de se construir um modelo de Estado capaz de enfrentar os novos desafios históricos. De fato, o regime autoritário foi pródigo em potencializar problemas históricos da administração pública brasileira, como o descontrole financeiro, a falta de responsabilização dos governantes e burocratas perante a sociedade, a politização indevida da burocracia nos estados e municípios, além da fragmentação excessiva das empresas públicas, com a perda de foco de atuação governamental.
As principais mudança instituídas pela Constituição Federal de 1988, foi em primeiro lugar a democratização do estado, onde foi favorecida com o fortalecimento do controle externo da administração pública, com destaque entre outras mudanças, para o novo papel conferido ao ministério público. Neste aspecto está a reforma dos princípios da legalidade e da publicidade.
A descentralização foi a segunda demanda construída nos anos de luta contra o autoritarismo e que ganhou enorme relevância na Constituição de 1988. Após 20 anos de centralismo político, financeiro e administrativo, o processo descentralizador abriu oportunidades para maior participação cidadã e para inovações no campo da gestão pública, levando em conta a realidade e as potencialidades locais. Impulsionadas por esta mudança, várias políticas públicas foram reinventadas e disseminadas pelo país;
Propôs-se, ainda, completar a chamada reforma do serviço civil, por meio da profissionalização da burocracia. Nesta linha, houve ações importantes, como o princípio da seleção meritocrática e universal, consubstanciada pelo concurso público. Em consonância com este movimento, o Executivo federal criou, em 1986, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia.
Todas essas mudanças trouxeram ganhos à administração pública brasileira; porém, o sentido de cada uma delas não se concretizou completamente por conta de uma série de problemas. No que se refere à democratização do Estado, tome-se o exemplo dos tribunais de contas, particularmente os subnacionais, que pouco avançaram no controle dos governantes, quando não estiveram a eles vinculados de forma patrimonialista. A Constituição estabeleceu mecanismos de escolha dos Conselheiros que dificultam a sua autonomia, uma vez que o Executivo tem um enorme poder de interferir neste processo (Arantes et al., 2005).
O ministro Bresser também foi responsável por um movimento menos palpável em termos legislativos, e mesmo de difícil mensuração, pois tem efeitos mais de longo prazo. Ele se empenhou obstinadamente na disseminação de um rico debate no plano federal e nos estados sobre novas formas de gestão, fortemente orientadas pela melhoria do desempenho do setor público. Neste sentido, a existência do plano diretor como diretriz geral de mudanças teve um papel estratégico. Esse projeto foi essencial para dar um sentido de agenda às ações, ultrapassando a manifestação normalmente fragmentadora das boas iniciativas de gestão. Passados 10 anos, é possível reavaliar certas propostas do plano diretor; porém, o que nos falta hoje é exatamente um plano orientador das reformas na gestão pública.
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