A ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO PÚBLICA EM SAÚDE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE ORGANIZAÇÃO PÚBLICA EM SAÚDE

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ATIVIDADE 1

DICIPLINA: Organização e Funcionamento do SUS

ALUNA: Vera Lucia Freitag

Abril de 2015[pic 2][pic 3]

Tomando a sua realidade de trabalho ou experiência no campo da saúde e, considerando diferentes formatos jurídicos organizacionais estudados nas unidades 1 e 2 da apostila, identifique 2 organizações (hospitais, centros de saúde, policlínicas, etc., com exceção de postos de saúde ou simplesmente PSF), sendo uma estatal (administração direta, autarquia ou fundação) e outra privada (lucrativa ou não). Comente diferenças encontradas podendo ser práticas de gestão ou mesmo na forma de atenção. Seja conciso em sua resposta (máximo 2 laudas).

O texto traz uma reflexão acerca das gestão pública e privada, logo na gestão pública, os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, seja na posição de agentes do poder público, isto é, de servidores do Estado, seja na condição de simples usuários dos serviços públicos ou sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado. A administração pública rege-se por regulamentos e normas, determinando o que o Estado pode ou não fazer, enquanto para o particular, é lícito fazer tudo o que a lei não proibir, com certa flexibilidade em seus processos gerenciais.

Já na gestão privada, os indivíduos são concebidos como pessoas físicas à procura da satisfação de seus interesses particulares, podendo se associar e constituir pessoas jurídicas com a finalidade de perseguir os mais diferentes objetivos – econômicos, políticos, religiosos, culturais etc. A personalidade coletiva resultante dessa associação segue, no entanto, sendo privada, e não se confunde, em momento nenhum, com a associação e coletividade públicas.

Hospital Público Federal de Administração Direta

A Administração Direta é integrada pelo Gabinete do Presidente, Ministérios e demais órgãos auxiliares previstos em lei, a quem foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Compõem, ainda, a Administração Direta, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas.

Neste contexto, posso citar como exemplo o Hospital Universitário Federal de Pelotas (HPF) que passa a ter na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), um papel fundamental em três eixos: constitucional, para garantia dos princípios do SUS; organizacional, uso racional dos recursos; pedagógico e interativo com as equipes profissionais, visando resguardar os princípios da prática racional e a interdisciplinaridade, sem ferir os princípios éticos e garantir as ações de ensino, pesquisa e extensão, tendo como norte, as políticas públicas de estado. No aspecto gestacional gestão, esta instituição está subordinada à Universidade Federal da qual corresponde, ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) por sua frente de ensino, e ao Ministério da Saúde (MS) pela vinculação ao sistema de saúde pública.

Em relação à organização privada, trago como exemplo a Unidade Médica (Unimed), correspondendo a uma assistência de saúde privada e é regulada pelo Serviço Nacional de Saúde. No entanto, há a intervenção do poder público sobre o particular, que passou a ser mais regulado, normatizado e restritivo.

Ainda, o serviço privado direciona suas ações para o âmbito privado, restringindo o acesso àquelas pessoas que tem a capacidade de pagar e /ou possuem afiliação ao plano de saúde, diferentemente do SUS, que é universal e toda a população pode utilizar os serviços, sem que haja uma distinção e limitação de acesso.

Sendo assim, a gestão ocorre também de maneira distinta, pois é pensada numa lógica de saúde privada, com fins lucrativos e com interesse financeiro sobre a produção de serviços, atuando por meio da contratação de funcionários e do direcionamento favorável ao aspecto financeiro.

Diferenças pontuais entre uma e outra organização

Forma de obtenção de recursos para o funcionamento da Organização:

Administração Pública: Receitas derivadas de Tributos (impostos, taxas e contribuições); caráter compulsório, sem uma necessária contrapartida em termos de prestação direta de serviços.